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Do agravo (arts. 522 a 529 + 532, 544, 545 e 557, CPC)

Do agravo (arts. 522 a 529 + 532, 544, 545 e 557, CPC). Sua existência é grave e decisivo problema de política legislativa ( Araken de Assis). Modalidades de agravo Agravo retido (art. 522 e segs.) Agravo de instrumento (art. 522 e segs.)

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Do agravo (arts. 522 a 529 + 532, 544, 545 e 557, CPC)

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Presentation Transcript

  1. Do agravo (arts. 522 a 529 + 532, 544, 545 e 557, CPC) Sua existência é grave e decisivo problema de política legislativa (Araken de Assis)

  2. Modalidades de agravo • Agravo retido (art. 522 e segs.) • Agravo de instrumento (art. 522 e segs.) • Agravo contra decisão denegatória de RE ou Resp (art. 544) • Agravo interno (532, 545, 557, §1º, CPC)

  3. Quadro sinótico: Agravo retido Obedece a um regime de retenção, ficando condicionado à apelação

  4. Quadro sinótico: Agravo de instrumento Instruído com cópias dos documentos obrigatórios e facultativos (524)

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