INTRODUÇÃO AOS ESTUDOS DE SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL

INTRODUÇÃO AOS ESTUDOS DE SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL UM BREVE HISTÓRICO DA CRIAÇÃO DO SUS NO BRASIL

1. HISTÓRICO • 1920: Criação da Lei Eloy Chaves – primeiro modelo de previdência social , as Caixas de Aposentadoria e Pensão (CAPS), que asseguram somente funcionários ferroviários marítimos. • 1930: Unificação das CAPS em Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPS), que asseguravam outras categorias profissionais, mediante registro em carteira de trabalho.

Contexto da Saúde no Brasil entre 1930 e 1940: dividida em dois campos de ação (saúde pública X medicina previdenciária). 1966: Criação do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), a partir da unificação dos IAPS. 1. HISTÓRICO

1. HISTÓRICO • 1974 a 1979: pressões populares e reivindicações. • 1986: 8ª Conferência Nacional de Saúde, que aprovou um relatório, cujas bases constituíram o projeto de Reforma Sanitária Brasileira.

1. HISTÓRICO • Fim da Década de 1980: O Inamps a partir da 8ª Conferência de Saúde, direciona-se para uma cobertura mais universal dos serviços de saúde (ex.: fim da exigência de carteira do Inamps para se ter atendimento nos hospitais conveniados a rede pública).

1987: Criado o Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS), ainda gerido pelo Inamps. 1988: Criação definitiva do SUS 1. HISTÓRICO

1. HISTÓRICO Artigo 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Constituição da República Federativa do Brasil, 05/10/1988

1. HISTÓRICO • 1990: efetivação e regulação do SUS, com promulgação das Leis 8080 e 8142, com a primeira referindo-se a promoção da saúde e a organização dos serviços e a segunda, à participação da comunidade e o repasse de recursos do governo federal para as demais instâncias.

1.HISTÓRICO • 1991: Processo de descentralização do atendimento à saúde. Organização dos Conselhos de Saúde. • 1992: Acontece a 9ª Conferência Nacional de Saúde, cujos objetivos eram a descentralização, municipalização e participação popular através dos Conselhos de Saúde

1. HISTÓRICO • 1996: A 10ª Conferência Nacional de Saúde preconiza o aprofundamento e o fortalecimento do controle social para democratização do SUS

2. EVOLUÇÃO • Na década de 1990 foram editadas, pelo Governo Federal, sucessivas Normas Operacionais Básicas (NOBs) visando concretizar os princípios estabelecidos para o SUS. • NOB 01/91 – nova política de financiamento do SUS.

2.EVOLUÇÃO • NOB 01/93 – Dispõe sobre procedimentos reguladores do processo de descentralização das ações e dos serviços, dando maior autonomia municipal e estadual. Assim, as verbas seriam repassadas fundo a fundo de saúde.

2. EVOLUÇÃO • NOB 01/96 – Fortalecer o papel dos municípios, definindo estratégias para atenção básica, estabelecendo política de incentivos. Priorizou como modelo de atenção o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) e Programa de Saúde da Família (PSF), além de outros programas para a área da saúde.

2. EVOLUÇÃO • NOAS/SUS 01/2001 e 01/2002 – Ampliar as responsabilidades dos municípios na garantia de acesso aos serviços de atenção básica, a regionalização e a organização funcional do sistema.

2. EVOLUÇÃO • 2000: 11ª Conferência Nacional de Saúde, cujo tema foi “Efetivando o SUS: acesso, qualidade e humanização na atenção a saúde, com controle social”.

2. Evolução • 12ª Conferência Nacional de Saúde: “Saúde: um direito de todos e dever do Estado – A Saúde que temos o SUS que queremos”, trouxe a abordagem do processo de intersetorialidade na gestão política.

2. Evolução • 2006 – É instituído, pela portaria 399/GM de 22 de fevereiro, o Pacto pela Saúde que, assim como as Normas Operacionais anteriores, vem orientando a implantação do SUS, dando ênfase às necessidades de saúde da população e à busca pela equidade social.

2.EVOLUÇÃO • Pactuado entre as três esferas de governo (Federal, Estadual e Municipal), o Pacto pela Saúde redefine as responsabilidades de cada uma dessas esferas, articulando estratégias dos três componentes: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão.

3. Princípios do SUS • Estabelecidos na Lei Orgânica da Saúde em 1990, com base no artigo 198 da Constituição Federal de 1988. Foram divididos em princípios ideológicosou doutrinárioseprincípios organizacionais. Um desses princípios, o de PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE, não tem classificação clara.

3 – Princípios do SUS • PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE: ou também controle social, foi melhor regulado pela Lei nº. 8.142. Os usuários participam da gestão do SUS através das Conferências de Saúde, que ocorrem a cada quatro anos em todos os níveis, e através dos Conselhos de Saúde, que são órgãos colegiados também em todos os níveis.

3.1 – Princípios Ideológicos ou Doutrinários • UNIVERSALIDADE: “A saúde é um direito de todos” – o Estado tem obrigação de prover atenção a saúde. • INTEGRALIDADE: A atenção à saúde inclui tanto os meios curativos quanto os preventivos; tanto os individuais quanto os coletivos.

3.1 – Princípios Ideológicos ou Doutrinários • EQUIDADE: Todos devem ter igualdade de oportunidade em usar o sistema de saúde; como, no entanto, o Brasil contém disparidades sociais e regionais, as necessidades de saúde variam.

3.2 - Princípios Organizacionais • DESCENTRALIZAÇÃO: dividimos a organização da gestão em três esferas: nacional, estadual e municipal, cada uma com comando único e atribuições próprias. Os municípios têm assumido papel cada vez mais importante na prestação e no gerenciamento dos serviços de saúde;

3.2 – Princípios Organizacionais • HIERARQUIZAÇÃO e REGIONALIZAÇÃO: os serviços de saúde são divididos em níveis de complexidade; o nível primário deve ser oferecido diretamente à população, enquanto os outros devem ser utilizados apenas quando necessário. Quanto mais bem estruturado for o fluxo de referência e contra-referência entre os serviços de saúde, melhor a eficiência e eficácia dos mesmos. Cada serviço de saúde tem uma área de abrangência, ou seja, é responsável pela saúde de uma parte da população.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS • SILVA, P.M.C. Educação Permanente como estratégia para humanização na saúde de Guará/SP. 2005, 133 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Serviço Social) – Faculdade de História, Direito, Serviço Social e Relações Internacionais, Universidade Estadual Paulista, Franca, 2005.

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