UNIDAS

1. UNIDAS Angélica Villa Nova de Avellar Du Rocher Carvalho Gerente-Geral de Análise Técnica da Presidência Brasília,28 de abril de 2014

2. Saúde no Brasil Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Art. 197. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado. Art. 199. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada. § 1º - As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público. [...]

3. Lei nº 9.656, de 1998 - 15 anos • Regulamentação de produtos (planos): • • Ampliação e padronização de coberturas • • Regras para portadores de doença ou lesão anterior à aquisição do plano, tempo máximo de carência, atendimento de urgência e emergência • • Proibição de rescisão unilateral • • Controle de reajustes para planos individuais • Regulamentação econômico-financeira: • • Parâmetros para a sustentabilidade econômica das operadoras - reservas técnicas e provisões financeiras • • Transparência (publicação dos Demonstrativos Contábeis) • • Regras de entrada e saída • • Exigência de capitalização • • Possibilidade de intervenção

4. Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS Agência reguladora do Governo Federal, vinculada ao Ministério da Saúde. Atua na regulação, normatização, controle e fiscalização do setor de planos privados de saúde no Brasil. Finalidade institucional:• promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde • regular as operadoras setoriais, inclusive quanto às suas relaçõescom prestadores e consumidores • contribuir para o desenvolvimento das ações de saúde no país Marco legal:• Lei n° 9.656, de 1998 - Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde • Lei n° 9.961, de 2000 - Cria a ANS

5. Dimensões da atuação da ANS

6. Estrutura Básica • Sede no Rio de Janeiro e 12 Núcleos de atendimento: Bahia, Ceará, Distrito Federal, Mato Grosso, Minas Gerais, Para, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo. • Diretorias: Normas e Habilitação dos Produtos – DIPRO; Normas e Habilitação das Operadoras – DIOPE; Desenvolvimento Setorial – DIDES; Fiscalização – DIFIS e de Gestão – DIGES. • Órgãos vinculados: Procuradoria Geral, Auditoria Interna, Comissão de Ética e Corregedoria. • Câmara de Saúde Suplementar

7. Dimensão do setor Março/2014 3º trimestre/2013* - Receita e Despesas • 50,7 milhões de beneficiários em planos de assistência médica - 40.1 milhões em planos coletivos, 10,1 milhões em individuais e 536, 8 mil em planos com contratação ainda não identificada • 1.385 operadoras ativas – das quais 366 exclusivamente odontológicas • Médico-Hospitalares: • Receita: R$ 103,6 bilhões • Despesa assistencial (perc em relação à receita): 83,9% • Despesa Administrativa (perc em relação à receita): 13,3% • Despesa Comercial (perc em relação à receita): 3,1% • Resultado Operacional: - 0,34% • Tíquete Médio: R$ 167,04 Dezembro/2012 – Dados Assistenciais Dezembro/2013 – Demandas Consumidores • 244 milhões de consultas médicas • 7,4 milhões de internações • 582,5 milhões de exames complementares • 50,6 milhões de terapias • Disque ANS: 1.266.467 ligações - aumento de 24,60% em relação ao ano anterior • Reclamações: 102.232 - aumento de 31% em relação ao ano anterior • Demandas de Informação : 302.252 - aumento de 41,8% em relação ao ano anterior * Análise anual incluindo o 4º trim/2012

8. Operadoras médico-hospitalares em atividade, por modalidade Fonte: CADOP/ANS/MS - 25/04/2014

9. Distribuição dos beneficiários de planos médico-hospitalares todas operadoras e autogestões (Brasil - março/2014) Autogestões Todas as operadoras Fontes: SIB/ANS/MS - 03/2014 e CADOP/ANS/MS - 03/2014

10. Beneficiários de planos de assistência médica, por tipo de contratação do plano e modalidade da operadora (Março 2014) Fonte: SIB/ANS/MS - 03/2014

11. Beneficiários de planos de assistência médica, por época de contratação do plano e modalidade da operadora (Março 2014) Fonte: SIB/ANS/MS - 03/2014

12. Beneficiários de planos de assistência médica por modalidade da operadora (2012, 2013 e Março 2014) Março, 2014 Fonte: SIB/ANS/MS - 03/2014

13. Programas de Promoção da saúde e Prevenção de riscos e doenças na Saúde Suplementar por modalidade da operadora % de participação no total de operadoras médico-hospitalares Operadoras médico-hospitalares % de participação nos programas % de participação no total de beneficiários de planos médico hospitalares Fontes: Promoprev, abril 2014; CADOP/ANS/MS - 25/04/2014 e SIB/ANS/MS - 03/2014

14. Receita de contraprestações e despesas operadoras médico-hospitalares, segundo modalidade (Janeiro a Setembro/2013) Despesas das filantrópicas e autogestões superam suas receitas com contraprestações

15. Direções Fiscais Obs: o nº de DF instauradas e encerradas não contempla as renovações dos regimes especiais

16. Liquidações Extrajudiciais Obs: o nº de Liquidações encerradas refere-se ao total de falências ou insolvência civil decretadas pelo Poder Judiciário e ao simples encerramento face a liquidação dos débitos

17. Desafios da Saúde Suplementar hoje • Principal desafio: Sustentabilidade • Envelhecimento e longevidade da população • Incorporação tecnológica • Modelo de pagamento a prestadores que privilegia consumo e utilização de materiais em detrimento da remuneração do trabalho médico • Cultura de Tratamento de Doenças x Promoção da Saúde e Prevenção de Doenças • Heterogeneidade concorrencial • Ampliação do mercado (melhoria da renda, novos consumidores com acesso a planos de saúde)

18. Agenda Regulatória 2013/2014 Garantia de Acesso e Qualidade Assistencial Sustentabilidade do Setor Relacionamento entre Operadoras e Prestadores Incentivo à Concorrência Garantia de Acesso à Informação Integração da Saúde Suplementar com o SUS Governança Regulatória

19. Garantia de Acesso e Qualidade Assistencial • Promover o acompanhamento da Dispersão de Rede e Garantia de Acesso. • Qualificar a entrada do beneficiário no plano: implementar nova política de tratamento para o ato de contratação, quando da pré-existência de doença ou lesão. • Estudar e incentivar a adoção, pelas operadoras de planos de saúde, de modelo assistencial centrado no Plano de Cuidado. • Estudar alternativas para permitir/estimular o incentivo financeiro nas ações de promoção e prevenção. • Implantar o Programa QUALISS de divulgação e de monitoramento da qualidade dos prestadores.

20. Sustentabilidade do Setor • Desenvolver estudos sobre a implantação dos princípios de Governança Corporativa no setor. • Desenvolver estudos sobre o impacto atual da regulação prudencial no setor e sobre modelos alternativos. • Programa de incentivo a investimento em rede no setor de saúde suplementar. • Aprofundar estudos sobre modelos de reajustes de planos individuais. • Desenvolver estudos sobre mecanismos de transferência e compartilhamento de riscos e de rede. • Elaborar proposta de mapeamento da cadeia produtiva para as Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPMEs) mais frequentes e estudar alternativas regulatórias.

21. Relacionamento entre Operadoras e Prestadores • Avaliar e divulgar novas sistemáticas de remuneração de hospitais que atuam na Saúde Suplementar. • Desenvolver metodologia de hierarquização de procedimentos. • Aperfeiçoar as regras para o relacionamento entre operadoras de planos privados de assistência à saúde e prestadores de serviços e profissionais de saúde.

22. Incentivo à Concorrência • Desenvolver estudos sobre a estrutura produtiva do setor. • Aprimorar e aprofundar os estudos sobre mercados relevantes. • Avançar na portabilidade de carências para planos coletivos empresariais. • Analisar eventuais práticas concorrenciais predatórias.

23. Garantia de Acesso à Informação • Munir o beneficiário com informações sobre saúde e direitos assistenciais, com ênfase na utilização das diretrizes clínicas. • Disponibilizar as informações de contratos e documentos correlatos relativos aos beneficiários. • Perseverar na consolidação e compilação dos atos normativos ANS. • Racionalizar os indicadores de qualidade, tornando-os mais objetivos para os consumidores. • Sistematizar e publicizar os critérios de acompanhamento da regulação do setor. • Estabelecer bases da política de relacionamento entre operadoras e beneficiários.

24. Integração da Saúde Suplementar com o SUS • Continuar o desenvolvimento do Registro Eletrônico em Saúde – RES. • Aperfeiçoar o processo de Ressarcimento ao Sistema Único de Saúde – SUS. • Implementar modelo de certificação das operadoras junto ao ressarcimento ao SUS. • Construir mapa de utilização do SUS por parte dos beneficiários, como instrumento de regulação das operadoras de planos de saúde.

25. Governança Regulatória • Implantar análise de impacto regulatório e operacional na ANS. • Ampliar a participação social. • Aperfeiçoar a Carta de Serviços externa e implantar sua versão interna gerando valor e confiança na instituição. • Implantar a gestão de processos, rumo à agência eletrônica, com ênfase no processo eletrônico de fiscalização. • Implantar a gestão de projetos para eficácia regulatória. • Promover a gestão socioambiental sustentável, criando estratégias de construção de uma nova cultura institucional para inserção de critérios socioambientais na administração. • Implantar a política de gestão do conhecimento. • Estudar a consolidação da entrega de informações periódicas à ANS.

26. Obrigada! Disque ANS 0800 701 9656 ans.reguladora @ans_reguladora ansreguladora