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CURSO DE DIREITO

CURSO DE DIREITO. Unidade III - O Direito das Minorias em face do Meio Ambiente Cultural Objetivo: Relacionar o Direito das Minorias com a proteção jurídica do meio ambiente cultural. Direito das Minorias Profª . Adirleide Greice Carmo de Souza. Direito das Minorias. Étnica.

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Presentation Transcript

  1. CURSO DE DIREITO Unidade III - O Direito das Minorias em face do Meio Ambiente Cultural Objetivo: Relacionar o Direito das Minorias com a proteção jurídica do meio ambiente cultural. Direito das Minorias Profª.AdirleideGreice Carmo de Souza

  2. Direito das Minorias Étnica Direito das minorias Seguin (2001) Raciais Religiosas

  3. Meio ambiente cultural • Classificação de meio ambiente (FIORILLO, 2010) • Definições a luz da CRFB de 1988 (art. 215 e 216)

  4. Direito das Minorias em face do Meio Ambiente Cultural

  5. Promoção do pluralismo; • Efetividade do multiculturalismo; • Preservação da diversidade cultural

  6. Fundamentos Constitucionais (CRFB/1988) • Art. 4º, II, CRFB/88 – Princípio da prevalência dos direitos humanos • Art. 1º Fundamentos da República Federativa do Brasil (II- Cidadania, III- a dignidade da pessoa humana) • Art. 215 e 216 apoio pleno ao exercício dos direitos culturais

  7. Igualdade e liberdade • Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade

  8. DICAS DE ESTUDO BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil, 1988. DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS, In: GONZAGA, A.; ROQUE, N. Vade Mecum Jurídico. 3.ª Ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012. DIEGUES, Antônio Carlos (Org.). Etnoconservação: Novos rumos para a proteção da natureza nos trópicos. São Paulo: NUPAUB. FIORILLO, Celso Antônio Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro. 11ª. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2010. GOMES. Joaquim Barbosa. Ações Afirmativas e Princípio Constitucional da Igualdade. Rio de Janeiro: Renovar, 2001. REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito, 27.ª ed, Saraiva, 2003. SEGUIN, Elida. Direitos das minorias. Rioo de Janeiro: Forense, 2001. WUCHER, Gabi. Minorias: proteção internacional em prol da democracia. São Paulo: Ed. Juarez de Oliveira, 2000.

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