II Jornada de Debates Setor Público

1. Desafios da Negociação Coletiva no Setor Público: Finanças e Transferências GovernamentaisSanta Catarina, 12 de Setembro de 2013 II Jornada de Debates Setor Público

2. conjuntura

3. Conjuntura • Baixo crescimento econômico e desoneração tributária impactando as receitas da União, Estados, Municípios e Fundos Públicos • Queda do FPE/FPM atingindo principalmente os Estados/Municípios mais pobres e mais carentes de serviços públicos • Pressão da sociedade por mais e melhores serviço públicos (manifestações de Junho) • Restrições orçamentárias impondo cortes de gastos ou contenção de despesas • Discussão dos royalties e financiamento da educação

4. INPC e IPCA Acumulado em 12 meses

5. Arrecadação

6. Tributos por Ente Federativo Fonte: Receita Federal e Constituição Federal de 1988. Elaboração: DIEESE

7. Carga TributáriaBrasil, 2005-2009 Em %

8. Carga Tributária Brasil e países selecionados , 2011 em % do PIB Fonte: OCDE e RFB. Elaboração: DIEESE

9. Carga Tributária Líquida Brasil e países selecionados , 2007 Fonte: OCDE, Banco Central do Brasil e IPEA

10. Carga Tributária Líquida Brasil e países selecionados , 2007 Fonte: OCDE, Banco Central do Brasil e IPEA

11. Carga Tributária Líquida Brasil e países selecionados , 2007 Fonte: OCDE, Banco Central do Brasil e IPEA

12. Carga tributária X Índice de GiniPaíses selecionados, 2011 Fonte: PNUD, OCDE

13. Tributos e Contribuições por Base de Incidência2009

14. Arrecadação Real da UniãoAcumulado em 12 meses, 2003 a 2012 Crescimento real médio de 6,4% (2010-2012) Em bilhões (R$)

15. FPE e FPMBrasil - acumulado em 12 meses - 2008 a 2013 Em R$ Bilhões

16. Santa catarina

17. Composição da Receita CorrenteSanta Catarina, 2012

18. Evolução das Transferências Correntes e do ICMS a Valores Reais Acumulado em 12 mesesSanta Catarina, 2006 - 2012 Em Bilhões (R$) Fonte: STN/Relatório Resumido da Execução Orçamentária Elaboração: DIEESE Obs: valores de dezembro de 2012, segundo o IPCA

19. Municípios Catarinenses

20. Perfil dos Municípios por Faixa PopulacionalSanta Catarina, 2010

21. Perfil das Receitas Municipais, por faixa populacional Santa Catarina, 2012 Fonte: FINBRA 2012/STN Elaboração: DIEESE Nota:1. A receita tributária consiste em impostos, taxas e contribuições de melhoria; 2. Em “Demais Receitas” estão as receitas de Contribuições, Patrimonial, Agropecuária, Industrial e de Serviços; 3. Em “Demais Transferências” estão as transferências dos Municípios, outras transferências multigovernamentais, de Instituições Privadas, do Exterior, de Pessoas, de Convênios e de Combate a fome; 4. Em “Outras Receitas Correntes” estão as receitas provenientes de multas, juros e dívida ativa. OBS: Amostra com 115 de 141 municípios

22. Participação dos Principais Impostos e Transferências Constitucionais sobre Receita CorrenteSanta Catarina, 2012

23. Evolução do FPM Real Acumulado em 12 MesesSanta Catarina, julho de 2004 – julho de 2013 A Variação real do acumulado nos últimos doze meses, em relação ao mesmo período anterior , é de queda de 2,74%.

24. Limites Fiscais

25. Despesa com Pessoal em relação a Receita Corrente Líquida (RCL) – Poder ExecutivoUnião, 2007-2012 – 3º Quadrimestre Limite Prudencial 36,01% Limite Máximo 37,9%

26. Despesa Total com Pessoal (DTP) em Relação a Receita Corrente Líquida (RCL) – Poder ExecutivoEstados, 2013 - 1º Quadrimestre Limite Prudencial (46,55%)Limite Máximo (49%)

27. Despesa Total com Pessoal (DTP) em Relação a Receita Corrente Líquida (RCL) – Poder JudiciárioEstados, 2013 – 1º Quadrimestre Em (%) 6,0 5,7 Limite Prudencial (5,7%) Limite Máximo (6,0%)

28. Despesa com Pessoal (DP) em relação a Receita Corrente Líquida (RCL) – Poder ExecutivoSanta Catarina, 2009-2012 – 3º Quadrimestre Limite Prudencial (46,55%)Limite Máximo (49%)

29. Evolução da Receita Corrente Líquida (RCL) – Poder ExecutivoSanta Catarina, 2012-2013 – 1º Quadrimestre

30. Municípios conforme o % de comprometimento da Despesa de Pessoal/Receita Corrente Líquida, por Faixa PopulacionalSanta Catarina – Poder Executivo, 3º Quadrimestre 2012

31. EMPREGO E RENDIMENTO

32. Remuneração Média por tempo de permanência no empregoSanta Catarina - 2011

33. Remuneração Média por tempo de permanência no empregoSanta Catarina- 2011

34. Servidores Municipais, por forma de contrataçãoAdministração direta e indiretaSanta Catarina, 2012

35. Evolução do Emprego Formal, Massa Salarial e Remuneração Média Real dos Servidores EstaduaisMato Grosso, 2002 - 2011

36. Evolução do Emprego Formal, Massa Salarial e Remuneração Média Real dos Servidores MunicipaisMato Grosso, 2002 - 2011

37. Convenção 151

38. Regulamentação Da Convenção 151 da OIT: Negociação Coletiva para os Servidores Públicos • A luta pelo direito a negociação coletiva no setor público é antiga e remonta a luta pelo direito a organização sindical. • Com a promulgação da atual Constituição em 1988, os trabalhadores do setor público conquistaram o direito a associação sindical e a greve, entretanto não explicitou em seu texto o DIREITO A NEGOCIAÇÃO COLETIVA PARA O SETOR PÚBLICO, o que vem gerando polêmicas jurídicas até hoje. • Foram várias as experiências de mesa de negociação nas diversas esferas de poder. • Foram vários os espaços de negociação do tema: - Fórum Reforma Sindical 2004-2006 - PLsem tramitação no Congresso Nacional – 2007-2009 - GT no âmbito do Ministério do Planejamento, desde 2007 - GT no âmbito do Ministério do trabalho, 2010. • Resultados obtidos: Ratificação da Convenção 151 da OIT, que trata do tema: Construção de uma proposta de regulamentação da convenção 151.

39. Regulamentação Da Convenção 151 da OIT: Negociação Coletiva para os Servidores Públicos SITUAÇÃO ATUAL • Foi construído um Acordo entre as Centrais Sindicais sobre a negociação coletiva e o direito de greve – apresentação de uma minuta de projeto de Lei, já encaminhada ao governo – final de 2012. • Faz parte da pauta apresentada em março de 2013, após a marcha das centrais à Brasília. Foi constituída uma mesa nacional de negociação entre as centrais sindicais e o governo federal, que se reúne uma vez por mês para negociar essa pauta. • O tema ainda não foi objeto de negociação nesta mesa.

40. Balanço das Greves

41. Balanço de Greves no Setor PúblicoBrasil, 2011 e 2012

42. Balanço de Greves no Setor PúblicoSanta Catarina, 2011 e 2012

43. Terceirização

44. O QUE É TERCEIRIZAÇÃO ? • É uma estratégia de gestão caracterizada pelo repasse de um serviço ou produção de um bem para outras empresas ou entidades/instituições externas, por meio de assinatura de contratos entre as partes: substitui a gestão de pessoas pela gestão de contratos. • Não é um fenômeno isolado, mas uma estratégia de gestão em respostas a mudanças contextuais específicas que podem ser de ordem político, econômico, social, tecnológico, organizacional etc. • É um instrumento de FLEXIBILIZAÇÃO da mão-de-obra, ao eliminar para a firma contratante o “problema” dos custos econômicos diretos e indiretos com o contrato de trabalho, dentre os quais admissão, demissão, treinamento e benefícios sociais.

45. Histórico • O Decreto Lei 200/67: define que a execução material de “atividades acessórias” ao setor público, deve ser preferencialmente realizada através de contratação de terceiros. • A Lei nº 5.645/70: estabelece que as atividades relacionadas com transporte, conservação, custódia, operação de elevadores, limpeza e outras semelhantes serão também, de preferência, objeto de execução indireta. • A terceirização ganhou força na década de 90, durante a onda de reformas neoliberais e da reestruturação produtiva. • Adoção de um paradgma gerencialista X weberiano • MARE: divisão do Estado em setores • Diminuir o tamanho do Estado

46. FORMAS DE TERCEIRIZAÇÂO, QUEM É O TERCEIRO NO ESTADO? • Empresas privadas nacionais • Empresas privadas estrangeiras/multinacionais • Cooperativas de Trabalho • Organizações Sociais (O.S.) • Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) • Empresas prestadoras de serviço. • Fundações

47. PROBLEMAS COMUNS DA TERCEIRIZAÇÃO NO SETOR PÚBLICO • Máquina Pública em sua maioria não dispõe de instrumentos de gerenciamento necessários para o controle eficiente dos contratos (portas para a corrupção) • A redução de custos e o aumento da eficiência podem não ser necessariamente alcançados • Transferência de recursos públicos para o setor privado • Perda em salários e benefícios • Enfraquecimento da Organização dos Trabalhadores • Isonomia de remuneração e condições de trabalho

48. TERCEIRIZAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHO – PRECARIZAÇÂO? • Subemprego • Contratações sem carteira • Contratação com carteira e perdas de benefícios • Perda nos rendimentos • Diminuição da parte fixa dos rendimentos e na ampliação da parte variável • Deterioração das condições de saúde e segurança no trabalho etc. • Piora nas condições gerais de trabalho • Ampliação de jornada • Trabalho sobre maior pressão

49. Saúde CARACTERÍSTICAS GERAIS DA TERCEIRIZAÇÃO • Entendimentos e interpretações divergentes, no que tange à concepção de complementaridade do setor privado nas ações e nos serviços públicos de saúde • Há teses que argumentam que o setor público é autorizado a contratar serviços privados somente para atividades-meio. • Outras teses argumentam que a administração de hospitais e centros de saúde não diz respeito à efetiva gestão da saúde. • Terceirização de atividades-meio já é prática comum à grande maioria dos serviços públicos de saúde. • Apesar das contestações, a terceirização de hospitais ou centros de saúde como um todo, já contam com diversas experiências, por meio do estabelecimento de contratos de gestão entre o poder público e OS’s, nos quais o serviço de saúde é realizado pelo terceiro e os estabelecimentos públicos passam a ser administrados pelo parceiro.

50. Educação CARACTERÍSTICAS GERAIS DA TERCEIRIZAÇÃO • Governos Estaduais e Municipais terceirizam serviços como a merenda, limpeza, formação continuada de professores, elaboração de projetos pedagógicos, métodos pedagógicos e a elaboração de livros e materiais didáticos. • Professores das redes públicas se tornariam meros operadores dos métodos educacionais e a autonomia – que ainda existem em muitas escolas, para planejar o dia-a-dia das aulas – se perderia na medida em que se afunila mais ainda a separação entre quem pensa e quem executa, próprio do taylorismo. • Subcontratação ou terceirização do trabalho docente no setor público: • Esse tipo de terceirização não é muito usual, a precarização se evidencia, entre outros aspectos, nos contratos temporários revelando uma realidade marcada pela instabilidade no exercício da função docente. • Porém, parte da expansão da educação infantil nos municípios vem ocorrendo via organizações não-governamentais, as quais realizam convênios de gestão com setor público; • E em Pernambuco, o Instituto de Co-Responsabilidade Pela Educação –ICE administra 160 escolas de ensino médio em tempo integral desde 2010, todas financiadas pelo poder público.