A Assimetria Tarifária no Baixa Renda Fórum de Assimetria Tarifária 16 de julho de 2009

1. A Assimetria Tarifária no Baixa RendaFórum de Assimetria Tarifária16 de julho de 2009 Prof. Nivalde J. de Castro Coordenador do GESEL-UFRJ

2. Pressupostos Centrais do Estudo - Não será proposto: retorno da Política de Equalização Tarifária dos anos 70-90 - Não será proposto: novo Encargo • Não será proposto: aumento do volume total de Encargos • Proposta busca resultados ganha - ganha GESEL - Grupo de Estudos do Setor Elétrico - UFRJ

3. Justificativas da Pesquisa As tarifas de energia elétrica do mercado cativo apresentam grandes diferenças entre áreas de concessão. Elas são determinadas pela heterogeneidade dos mercados consumidores e não pela gestão das Distribuidoras: São diferenças de Mercados Como resultante, grosso modo: - nas regiões mais desenvolvidas as tarifas são menores - nas regiões menos desenvolvidas as tarifas são maiores GESEL - Grupo de Estudos do Setor Elétrico - UFRJ

4. Justificativas da Pesquisa Como resultante verifica-se, grosso modo, um paradoxo tarifário. Nas regiões/áreas: - mais desenvolvidas tarifas menores. - menos desenvolvidas tarifas maiores. GESEL - Grupo de Estudos do Setor Elétrico - UFRJ

5. Justificativas da Pesquisa Resultantes das Diferenças Tarifárias: • Tendência possível à formação de “ Ciclo Vicioso”dada a posição do produto energia elétrica na cadeia de valor: há necessidade de + pesquisas. • Vetor contrário às políticas sociais distributivas praticadas atualmente no Brasil direcionadas para classes E, D e C: perda de poder aquisitivo. • Grande parte da inadimplência e perdas não técnicas das Distribuidoras estão associadas ao baixo poder aquisitivo de grande parcela de seus clientes. GESEL - Grupo de Estudos do Setor Elétrico - UFRJ

6. Objetivos do Estudo Apresentar elementos para a formulação de uma política de simetria tarifária que possibilite e contribua para: • Desenvolvimento econômico das regiões mais pobres do país. • Aumento do poder aquisitivo de segmentos sociais mais carentes. • Diminuição da inadimplência e “informalidade” das Distribuidoras. GESEL - Grupo de Estudos do Setor Elétrico - UFRJ

7. Hipótese • A mitigação das assimetrias tarifárias irá contribuir para: • o desenvolvimento econômico das regiões/populações mais pobres do país; e • a melhoria da qualidade de vida das populações mais pobres. GESEL - Grupo de Estudos do Setor Elétrico - UFRJ

8. Metodologia do Estudo do GESEL • Foram 10 meses de duração. • Levantamento bibliográfico buscando fundamentação teórica e experiências internacionais • Busca e sistematização de conhecimento e experiência junto aos agentes- Players e Abradee-, marco institucional: MME, Aneel, BNDES e Academia • Elaboração crescente de artigos e relatórios • Realização de reuniões, WS, seminários e Fórum. GESEL - Grupo de Estudos do Setor Elétrico - UFRJ

9. Metodologia do Estudo • GESEL criou um espaço acadêmico com discussão qualificada, mas focada na busca de resultados. • A equipe de pesquisa do GESEL buscou elementos de consenso entre as partes envolvidas, a partir da análise dos pontos de vistas dos envolvidos. • Resultando em um Relatório Final que está sendo apresentado e discutido neste Fórum e será levado formalmente ao Marco Institucional do SEB: MME, Aneel, BNDES, EPE, TCU. GESEL - Grupo de Estudos do Setor Elétrico - UFRJ

10. A Análise do Problema: a metodologia de determinação das tarifas • Revisão Tarifária Extraordinária • Reajuste Tarifário Anual • Revisão Tarifária Periódica GESEL - Grupo de Estudos do Setor Elétrico - UFRJ

11. Revisão Tarifária Periódica De acordo com o artigo 2º, I, da Resolução 234/06 da Aneel, a revisão tarifária periódica é : “revisão ordinária, prevista nos contratos de concessão, a ser realizada considerando-se as alterações na estrutura de custos e de mercado da concessionária, os níveis de tarifas observados em empresas similares, no contexto nacional e internacional, e os estímulos à eficiência e à modicidade tarifária.” GESEL - Grupo de Estudos do Setor Elétrico - UFRJ

12. Revisão Tarifária Periódica • Busca o reposicionamento tarifário • Determinação do Fator X, o qual é função das: Economias de Escala: consumo/área de concessão Economias de Densidade: número de consumidores/área de concessão GESEL - Grupo de Estudos do Setor Elétrico - UFRJ

13. Modelo Tarifário Atual • Incentiva Distribuidoras à busca da eficiência. Logo, deve ser mantido. • A fixação das tarifas da Distribuidora tem como parâmetro de comparação uma empresa virtual,referência, estruturada pela Aneel. • Consequência: assimetrias de mercado acabam se refletindo nas tarifas. Melhores mercados imputam tarifas menores GESEL - Grupo de Estudos do Setor Elétrico - UFRJ

14. Tarifas B1 das Principais Distribuidoras GESEL - Grupo de Estudos do Setor Elétrico - UFRJ

15. Mecanismos para Mitigar a Assimetria Dado que o atual modelo regulatório estimula as Distribuidoras à busca da eficiência, uma política de mitigação da assimetria tarifária não pode interferir neste objetivo. GESEL - Grupo de Estudos do Setor Elétrico - UFRJ

16. Limitações da Mitigação • A redução da desequalização tarifária para todas as classes de consumo é hoje impossível. Exigiria elevado montante de recursos financeiro. • Dada a impossibilidade de se elevar as tarifas praticadas nos centros mais desenvolvidos, já onerados com encargos e incidência tributária, é mais prudente priorizar os consumidores mais expostos à “falha regulatória”. GESEL - Grupo de Estudos do Setor Elétrico - UFRJ

17. Por que o segmento Baixa Renda? • Devido ao menor poder de aquisitivo e maior peso das tarifas no poder aquisitivo das famílias mais carentes o Baixa Renda é o mais penalizado com a assimetria tarifária. • O distanciamento tarifário verificado é incompatível com as políticas sociais praticadas: ganha poder aquisitivo do Programa Bolsa Família e perde na Tarifa Baixa Renda. • O desenvolvimento brasileiro equilibrado e sustentado necessita de mecanismo de distribuição de renda. GESEL - Grupo de Estudos do Setor Elétrico - UFRJ

18. Evidências EmpíricasComparação entre Tarifas Baixa Renda por Estados / Distribuidoras selecionadas. 31/12/2008 GESEL - Grupo de Estudos do Setor Elétrico - UFRJ

19. Premissas da Proposta de Mitigação da Assimetria Tarifária Baixa Renda • Manutenção da metodologiade revisões tarifárias que estimula eficiência das Distribuidoras. • Não aumentar volume de encargos, já bastante elevados no setor elétrico brasileiro. • Criação de túnel tarifário tendo como piso inferior a tarifa da Distribuidora com menor tarifa Baixa Renda. • O teto do túnel será determinado pela nova disponibilidade de recursos para financiar subsídio. GESEL - Grupo de Estudos do Setor Elétrico - UFRJ

20. Fonte de Recursos para Subsidiar o Segmento Baixa Renda A CDE - Conta de Desenvolvimento Energético deve ser a fonte de financiamento da mitigação da assimetria tarifária no segmento Baixa Renda. GESEL - Grupo de Estudos do Setor Elétrico - UFRJ

21. Objetivos da CDE • Propiciar o desenvolvimento energético a partir de fontes alternativas; • Promover a universalização do serviço de energia; • Subsidiar as tarifas do segmento Baixa Renda. GESEL - Grupo de Estudos do Setor Elétrico - UFRJ

22. CDE – Fonte dos Recursos – 2008 GESEL - Grupo de Estudos do Setor Elétrico - UFRJ

23. Fonte de Recursos para Subsidiar o Segmento Baixa Renda: CDE Como prover a CDE dos recursos adicionais necessários? Mais Encargos? GESEL - Grupo de Estudos do Setor Elétrico - UFRJ

24. Propostas para aumentar a base da CDE A metodologia proposta para aumentar a base de recursos da CDE é assentada no Princípio da Captura. Capturar diminuições de encargos e aumentos de receitas extra tarifárias, canalizando-as para a CDE GESEL - Grupo de Estudos do Setor Elétrico - UFRJ

25. Propostas para aumentar a base da CDE I- Intra Encargos: Recomposição dentro da própria CDE: A gradativa redução dos recursos para o Programa Luz para Todos permitirá maior destinação de recursos para subsidiar o segmento baixa renda. RGR : extinção em 2010 CCC: diminuição com o avanço da Fronteira de Integração Elétrica. II- Mudanças institucionais: Prorrogação/ licitação das concessões. Contratos de Energia Velha GESEL - Grupo de Estudos do Setor Elétrico - UFRJ

26. Concessões Em 2015 começam a vencer as concessões de usinas que somam 17.400 MW de potência instalada. Duas possibilidades: Prorrogação onerosa: o governo pode capturar uma renda extraordinária pró CDE para buscar simetria tarifária Baixa Renda. Licitação: idem, idem GESEL - Grupo de Estudos do Setor Elétrico - UFRJ

27. Contratos de Energia Velha No final de 2012 vencem contratos de energia velha totalizando 9 mil Mwmed. Esta energia será contratada a preços inferiores frente aos praticados nos leilões originais e às tarifas de energia nova: Madeira. Capturar parte do diferencial de preços para a equalização tarifária do Baixa Renda. GESEL - Grupo de Estudos do Setor Elétrico - UFRJ

28. Um Problema: ICMS O ICMS é o mais importante imposto estadual A Energia Elétrica tem uma contribuição muito importante – imposto do sal medieval Não tem norma de padronização entre os Estados para o SEB GESEL - Grupo de Estudos do Setor Elétrico - UFRJ

29. Um Problema: ICMS • Há Estados que dão isenção do ICMS para Baixa Renda: medida pertinente e que se ajusta aos fundamentos desta política pública • Há outros que cobram alíquotas altas. • Um temor: a captura da mitigação tarifária do Baixa Renda pelo ICMS • Uma proposta: redução do ICMS para Estados beneficiados pela mitigação tarifária do Baixa Renda GESEL - Grupo de Estudos do Setor Elétrico - UFRJ

30. Conclusões • A solução para o financiamento dos subsídios necessários para a equalização tarifária do consumo de Baixa Renda pode contemplar mais de uma das possibilidades listadas. • No curto prazo os recursos podem advir da captura de parte da do fim da RGR e da redução da CCC em prol da CDE. • No médio prazo, os recursos para o subsídio podem vir darenovação das concessões. • No longo prazo, o Brasil vai atingir nível de desenvolvimento que permitirá reduzir gradativamente o custo destes subsídios. Mas ainda há o problema da assimetria tarifária da classe industrial e comercial. GESEL - Grupo de Estudos do Setor Elétrico - UFRJ

31. Agradecimento do GESEL a todos que contribuíram direta e indiretamente para este Estudo, mesmo, e principalmente, sem concordar integralmente: Nelson Hubner, Antônio Dias Leite,Luis Fernando Guimarães e Fernando Maia, Conselho Diretor da Abradee, Pita Abreu, Dorel, Paulo Born, Ângela Gomes, Solange Ribeiro, Tanure, Nelson Siffert, Sidnei Martini, Rodrigo Ferreira e muitos outros. GESEL - Grupo de Estudos do Setor Elétrico - UFRJ

32. Equipe de Pesquisa: Coordenador: Prof. Nivalde J. de Castro Pesquisadores: Joazir Nunes Fonseca Guilherme de Azevedo Dantas Victor Gomes Prof. José Bonifácio ( Unicamp) GESEL - Grupo de Estudos do Setor Elétrico - UFRJ