Comissão de Serviços Públicos de Energia Moacyr T. O. Andrade UNICAMP Setembro / 2004

1. PECE – Programa de Educação Continuada em Engenharia da EPUSP “TRANSAÇÕES SOBRE ENERGIA ELÉTRICAASPECTOS NEGOCIAIS” Comissão de Serviços Públicos de Energia Moacyr T. O. Andrade UNICAMP Setembro / 2004

2. EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO . DESEQUALIZAÇÃO TARIFÁRIA . EXTINÇÃO DA REMUNERAÇÃO GARANTIDA . ACERTO DE CONTAS LEI 8631 (04/03/93) LEI 8987 (13/02/95) LEI DAS CONCESSÕES LEI DAS CONVERSÕES . NORMAS PARA OUTORGA E PRORROGAÇÃO DAS CONCESSÕES . CRIAÇÃO DO MERCADO LIVRE . PRODUTOR INDEPENDENTE DE ENERGIA LEI 9074 (07/07/95) LEI 9427 (26/12/96) CRIAÇÃO DA ANEEL REGULAMENTA O MAE DEFINE REGRAS DE ORGANIZAÇÃO DO ONS LEI 9648 (27/05/98) RE – REESTRUTURAÇÃO DO SETOR COMERCIALIZAÇÃO LEI 10.848 (15/03/04)

4. Ambiente de Contratação Administrada A PIE B PIE C AP CL PIE Ambiente de Livre Contratação CL COM AP CL CL CCEE – Câmara de Comercialização de Energia Elétrica GERAÇÃO TRANSMISSÃO DISTRIBUIÇÃO CONSUMO CC CC CC PIE: Produtor Independente de Energia ; COM: Comercializador; CL: Consumidor Livre AP: Auto Produtor CC: Consumidor Cativo

5. CONTRATAÇÃO / CONTROLE – MERCADO POOL => Vendas pelo CCEE C1 G1 G2 N G3 N Gk N G1 N C2 + + + + ...... G2 C3 Requisitos do Mercado G3 CN N concessionárias de Distribuição Tarifa de Suprimento Regulada Gk G = Concessionárias de Serviços Públicos, PIE, AP C = Concessionárias, Permissionárias, Autorizadas, Comercializadores e CL’s Obs: respeitados contratos anteriores * (AP e PIE) e Itaipu p/ S-SE-CO

6. COMPRA DE ENERGIA – CONSUMIDORES LIVRES A PARTIR DE 07/07/95 CONSUMIDORES COM CARGA 10.000 kW E TENSÃO 69 Kv (existentes) PODEM OPTAR POR CONTRATAR SEU FORNECIMENTO (TODO OU PARTE) COM PRODUTOR INDEPENDENTE. CONSUMIDORES NOVOS – 3.000 KW (sem restrição de tensão) CONSUMIDORES COM DEMANDA 500 kw PODEM OPTAR POR CONTRATAR SEU FORNECIMENTO COM PCH A PARTIR DE 07/07/98 CONSUMIDORES COM CARGA 10.000 kW E TENSÃO 69 kV (existentes) PODEM OPTAR POR CONTRATAR SEU FORNECIMENTO DE QUALQUER CONCESSIONÁRIO DO MESMO SISTEMA INTERLIGADO (exceto Supridoras Regionais) A PARTIR DE 07/07/00 CONSUMIDORES COM CARGA 3.000 kW E TENSÃO 69 kV (existentes) PODEM OPTAR POR CONTRATAR SEU FORNECIMENTO DE QUALQUER CONCESSIONÁRIO DO MESMO SISTEMA INTERLIGADO. Lei 10.848 15/03/04 Ampliado o potencial de Clientes Livres Associados ao PROINFRA

7. Clientes livres • Assim como as concessionárias, os clientes livres devem apresentar suas necessidade de mercado para o 5º ano subseqüente; • Concessionárias de Distribuição serão cobradas pelas diferenças de previsão (positivas e negativas); • Concessionária deverá incluir para a previsão de mercado (planejamento) e retirar para o fechamento de mercado (contratação) os seus consumidores livres e poderão alterar o valor contratado em função do ingresso ou perda de unidades consumidores que tornaram-se livres

8. COMPRA DE ENERGIA – CONSUMIDORES LIVRES Consumidores sem cláusula de tempo : 36 meses de antecedência ( 10.848/04 => a combinar, no máximo 36 meses) Consumidores Optantes : não há retorno a condição de cativo ( 10.848/04 => a combinar, antecedência mínima de 60 meses) Auto Produtor e PIE : total cumprimento dos contratos ( 10.848/04 => a combinar, no máximo 06 meses p/ redução ) Estatais Geração poderão celebrar contratos com consumidores, mediante oferta pública, pelo prazo de 10 anos prorrogáveis uma única vez por igual período pa aumento de carga ou atendimento de novos consumidores com carga individual de até 50.000 kW, devendo a mesma ocorrer num prazo de até 18 meses. Venda com entrega futura de energia ( c/ Financiamento) Racionamento => montantes contratados ajustados na mesma proporção da redução.

9. Características do Segmento de Distribuição Compra de energia somente através de leilões (CCEE), com repasse de preços às tarifas para a CR Venda de energia somente a consumidores regulados Contratação para atendimento à expansão do consumo com 5 e 3 anos de antecedência Fim do self-dealing Gerenciamento do risco de mercado através de: Trocas de crédito de energia entre distribuidoras Leilões de ajuste de até 3%, contrato de até 3 anos

10. Contrato de 3 anos Contrato de 15 anos • Art. 2 º §2º - I, II, III Contratação Regulada, por meio de licitação Contratos Geração Existente Geração Nova Contrato de 15 anos Contrato de 35 anos Geração Nova Contrato de 15 anos Contrato de 35 anos • §3º Ajustes das Cargas das Distribuidoras não poderão ser superiores a 5% e o prazo máximo de suprimento de 2 anos. Ajustes Contrato de 2 anos

11. Ambientes de Contratação GERAÇÃO Preços de suprimento resultante de leilões Preços de suprimento livremente negociados Ambiente de Contratação Regulada ACR Ambiente de Contratação Livre ACL CL C D D: distribuidores CL: consumidores livres C: comercializadores

12. contrataçãode Ajuste (desvios) ... CL CL CL CL D1 D2 D3 D4 Dn contratos bilaterais no âmbito do pool por meio da CCEE(ACR) Ambientes de ContrataçãoContratação de Energia Assegurada - Visão Geral ... ... Gk Gn G1 G2 ... compra de energia em pool contratação regular COM Gj compra em regime de livrecontratação (ALC)

13. Pontos Positivos: Distribuidoras têm estímulo para acertar projeção de mercado. Busca pela total desverticalização das atividades do Setor Elétrico Manutenção dos Contratos existentes, porém com a proibição dos aditamentos Promoção da modicidade tarifária Pontos Negativos: Prazo de 5 anos de entrada e 3 anos de saída dos CL´s nos ambientes de contratação regulada. Fica pendente a questão do repasse às tarifas dos valores obtidos na contratação de ajuste

14. O LIVRE COMÉRCIO DE ENERGIA A princípio, deveria se intuir que todos aqueles que adquirissem as condições para tornarem-se livres, deveriam fazer esta opção. Na prática, entretanto, não se verifica esta condição. O desconhecimento do mercado, face as questões técnicas envolvidas, afugentou o empresário de análises mais profundas quanto as questões econômicas do suprimento e, por conseguinte, foram, também, desprezadas, as implicações comerciais decorrentes da melhor alternativa contratual da energia disponibilizada à unidade consumidora.

15. O LIVRE COMÉRCIO DE ENERGIA Outra questão importante, relativa aos prejuízos e mau uso da energia está associada ao seu “peso” no custo final do produto ou serviço. Excluindo-se os eletro intensivos, a participação da energia elétrica no custo final do produto é da ordem de 2 a 4%, não incentivava maior atenção a este insumo A estabilidade econômica no país e a globalização tornam a competição mais ferrenha e implica na busca por maiores ganhos e uma maior dedicação ao insumo. Outra razão se deve ao racionamento pois, mesmo com uma participação ínfima no custo final, a falta da energia inviabiliza todo o negócio.

16. A contratação da energia dos clientes cativos Do racionamento, considera-se como positivo, a maior preocupação dos consumidores quando a necessidade de modulação de carga para melhor usufruir as tarifas. Entretanto, as contratações de demanda não são feitas visando alcançar os objetivos expostos e, durante o racionamento, o produto final poderá ser mais ou menos competitivo, função do custo da energia. Assim, boa parte dos consumidores passam a rever suas posturas, quanto ao uso racional da energia elétrica, e a se preocupar com os ajustes dos contratos de fornecimento.

17. Exemplo de três casos de contratação anterior ao período de racionamento. Fábrica 1 - de 10/00 a 02/01 - demanda contratada inferior às necessidades, com pagamento da demanda de ultrapassagem. A partir de 03/01, faz recontratação e retrai a demanda solicitada. Pagamento de demanda superior às necessidades, fato agravado, a partir de julho, devido o programa de racionamento

18. Exemplo de três casos de contratação anterior ao período de racionamento. Fábrica 2 - observa-se uma excelente situação de contratação, pois a unidade se beneficia da ultrapassagem permitida pelo regulamento do setor elétrico (10%), fazendo com que o cliente utilize e exerça efetivo controle da demanda, quando superior à contratada, sem o ônus de alteração de seu valor

19. Exemplo de três casos de contratação anterior ao período de racionamento. Fábrica 3 - faz-se urgente a reavaliação do contrato, uma vez que a unidade vem pagando demanda de ultrapassagem, ou seja, está, optativamente, arcando com cerca de 3 a 4 vezes o valor da tarifa que teria direito, caso fizesse um contrato compatível com a sua perspectiva de demanda

20. A contratação de energia por consumidores livres A aquisição de energia dos consumidores livres pode se dar através várias alternativas, como os contratos bilaterais, a compra no mercado de curto prazo, e até uma situação mista, ou seja, celebrar um contrato bilateral, com cerca de 80% da energia necessária e manter 20% para compras de curto prazo. A estratégia de negociação de energia é fundamental, pois depreende de avaliação das vantagens e desvantagens da compra no mercado de curto prazo. O preço “spot” está condicionado à disponibilidade da oferta, o que implica em preços maiores ou menores do referencial cativo de mesma tipificação (nível de tensão de suprimento) “volatilidade dos preços” .

21. As lições do racionamento e o impacto nos contratos de fornecimento As resoluções da GCE, objetivaram adequar os vários segmentos de consumidores à realidade de um fornecimento “limitado”. Atribuiu-se metas de consumo, estimulou-se a antecipação de negociações bilaterais de energia, cotas e até a decisão de tornar-se comercializador, mesmo como cativo, com a transferência da produção, em alguns casos, para fora do País, face a atratividade do mercado spot à R$ 684,00/MWh, neste período. As principais resoluções voltadas para o setor industrial envolveram questões como a reavaliação da demanda contratada, a comercialização de sobras e cotas de energia, a análise de grupos econômicos, o acompanhamento do mercado spot, estratégias de alocação de geração, etc.

22. As lições do racionamento e o impacto nos contratos de fornecimento A agilização do mercado foi fator preponderante na busca de soluções emergenciais do racionamento. Devido à complexidade do problema de análise das opções de operação dos consumidores livres no MAE e das negociações necessárias para alcançar contratos razoáveis, é necessário que os negócios sejam suportadas por empresas especializadas em contratação de energia, visando a negociação com o mercado. As lições do racionamento induziram os consumidores a adquirir geração própria (seguro energia), ou a utilizar a geração de reserva, back up, buscando otimização da modulação de carga ou a complementação de sua cota de energia.

23. As lições do racionamento e o impacto nos contratos de fornecimento A experiência internacional evidencia outra salvaguarda no cumprimento de contratos ou concorrências, garantindo energia pela compra adicional à previsão do planejamento da produção. (Exemplo) Ao Órgão Regulador cabe uma melhor adequação do atual CCEE, face a complexidade do problema, constatado pelas medidas de intervenção no mercado de energia.(credibilidade) Para as distribuidoras, vislumbra-se uma necessária “expertise” visando manter seus consumidores, ávidos por preço e qualidade de fornecimento. => mercado competitivo e em equilíbrio => fidelização dos clientes atuais.

24. Casos Exemplos de negociação no Mercado Livre • Estratégias de negociação; • PROINFRA => Ampliação do Mercado Livre; • Alternativas como cogerador ou autoprodutor; • Fidelização ou Aprisionamento ?; • Estratégias de Organizações • Caso Telefônica; • Caso IBG; • Cláusulas Contratuais; • Função da Regulação; • Ampliação decorrente da integralização - SIN • Discussão Livre;

25. CER CEA CELPA CELTINS CHESF CEMAR CEAM CEPISA COELCE COSERN SAELPA CELPE ELETROACRE CEAL CERON CEMAT ENERGtIPE - SUGIPE COELBA ENERSUL CELG ELETROSUL CEB COPEL CEMIG/CFLCL ESCELSA CELESC FURNAS LIGHT CEEE - CO-NN-GS - RGR CERJ/CEF CESP/ELEKTRO / PIRATININGA ELETROPAULO/BANDEIRANTE CPFL / GRUPO REDE / CMS / STA CRUZ ELETRONORTE Empresas Regionais, (Geradoras / Transmissoras) Distribuidoras

26. COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA RUA BOA VISTA – 3º e 4ºANDAR E-mail:cspe@sp.gov.br www.cspe.sp.gov.br OUVIDORIA - FONE 0800-555591 - FAX 0800-555822