Lançamento do Apelo Consolidado Inter-Agências para Angola - 2003

1. Lançamento do Apelo Consolidado Inter-Agências para Angola - 2003 Palácio 10 de Dezembro Luanda, Angola 26 de Novembro de 2002 OCHA-Angola

2. Foto da capa do apelo Esperança para o Futuro

3. Apelo do 2003 Este Apelo, que será o último Apelo de emergência, servirá de mecanismo de financiamento provisório, destinado à satisfação das necessidades críticas de forma atempada e efectiva, e criará as bases para o futuro desenvolvimento, enquanto se criam novos quadros de referência. Durante o ano, a ONU irá, progressiva e sistematicamente, transferir toda a responsabilidade de coordenação e prestação de assistência humanitária ao Governo, com base num plano de trabalho acordado, e através de acções de capacitação institucional.

4. O Processo O Apelo foi: • Elaborado sob liderança do Governo e reflecte as suas prioridades. • Desenvolvido durante mesas redondas com mais do que 500 pessoas do Governo, Agências das Nações Unidas, doadores, organizações não governamentais e comunidades beneficiárias.

5. Principais Metas Meta Principal: Trabalhar sob liderança do Governo com o objectivo de contribuir para a consolidação da paz e para o processo de normalização, através de uma estratégia integrada, baseada nos direitos e que se focaliza na assistência de salvamento de vidas, no reassentamento, no regresso e na reintegração das populações deslocadas

6. Principais Metas Meta Estratégica: próximos dois anos Mudar progressivamente a operação humanitária da actual assistência de emergência para actividades de recuperação e reconstrução, e antes de 2005, concentrar-se sobretudo, em programas destinados a gerar o crescimento e a superar as desigualdades sociais e económicas no âmbito da estratégia do Governo para a redução da pobreza

7. Principais Metas Meta Estratégica: próximos cinco a dez anos Alcançar gradualmente as metas e alvos do milénio acordados pelas Nações Unidas em 2000, e satisfazer os direitos sociais, económicos, políticos e culturais fundamentais expressos na legislação angolana

8. A Operação Humanitária Actual • A operação humanitária em Angola é uma das maiores no mundo, envolvendo 11 Ministérios e Departamentos do Governo, dez Agências da ONU e mais de 400 ONGs. • Além da assistência prestada pelo Governo, actualmente a ONU e ONGs prestam assistência humanitária a três milhões de angolanos. Aproximadamente 15% da população dependem da assistência alimentar externa para satisfazer as suas necessidades alimentares. • Durante o ano de 2003, 3.7 milhões de pessoas vulneráveis beneficiarão de programas destinados a promover a auto-suficiência. Dos 3.7 milhões, dois milhões de angolanos receberão a assistência de salvamento de vidas.

9. A Situação Humanitária • Segundo o Governo, actualmente mais de 3.5 milhões de pessoas são deslocadas em Angola. • Além disso, aproximadamente 450,000 pessoas recebem assistência humanitária nas áreas de acolhimento. • Até finais de Outubro, aproximadamente 896,000 pessoas tinham reassentado ou regressado às suas áreas de origem, incluindo mais de 70,000 refugiados angolanos que regressaram espontaneamente de países vizinhos.

10. A Situação Humanitária • Durante o ano de 2002, como resultado de assistência humanitária directa, foram salvas as vidas de mais de um milhão de angolanos. • A situação humanitária ainda é séria e pode deteriorar-se ainda mais se for retirada ou reduzida a assistência actualmente prestada.

11. Cénario de Planeamento - 2003 Primeiro trimestre: as situações de vulnerabilidade muito provavelmente, agravar-se-ão em consequência das chuvas sazonais e do isolamento de um grande número de pessoas Março-Abril: embora provavelmente, as condições tendam a melhorar, será necessário envidar esforços para estabilizar as populações em áreas onde ainda não estão criadas as condições mínimas Até o fim do ano: em acréscimo ao número de famílias que regressaram às suas áreas de origem durante o ano de 2002, aproximadamente um milhão de pessoas terá regressado e iniciado a reconstrução das suas vidas

12. Estratégia Baseada nos Direitos • Sete Objectivos de Desenvolvimento do Milénio foram adoptadas como parâmetros * • Instrumentos legais que codificam estas metas foram identificados • Metas claramente definidas com base na Declaração do Milénio foram includidas nos Planos de Resposta no Apelo • “Metas e alvos de parceria” foram acordados * A oitava meta do milénio não se enquadra no âmbito do Apelo de 2003.

13. Objectivos de Desenvolvimento do Milénio Reduzir a extrema pobreza e a fome Assegurar o ensino primário universal Assegurar a igualdade do género e a autonomia das mulheres Reduzir a mortalidade infantil Melhorar a saúde materna Combater o VIH/SIDA, o paludismo e outras doenças Assegurar um ambiente sustentável

14. Abordagem Operacional Complementar Coordenada Priorizada Operação Humanitária Flexível Unificada Efectiva em termos de custo Pragmática

15. Planos de Resposta Foi adoptada uma nova abordagem para o Apelo 2003 e foram criados quatro “Blocos de Programa”. A intenção subjacente aos Blocos, relaciona-se com a promoção de uma maior coerência, evitando concorrência com as prioridades sectoriais, e simultaneamente, respondendo às múltiplas causas da vulnerabilidade, através de programas integrados que estão unidos por estratégias globais. Segurança Alimentar Saúde Pública Protecção e Educação Acesso e Coordenação

16. Segurança Alimentar A principal meta no sector de segurança alimentar consiste em prevenir a desnutrição e a fome, prestar apoio alimentar directo, bem como prestar assistência às populações mais vulneráveis e ajudar as famílias em risco a tornarem-se auto-suficientes através da produção agrícola.

17. Saúde Pública A principal meta do sector de saúde pública, consiste na redução da morbilidade e mortalidade no seio das populações vulneráveis, mediante o fornecimento de Pacotes Mínimos de Saúde e Nutrição, o alargamento da rede de saúde provincial, a promoção da educação sanitária, e o aumento do acesso a água própria para beber, e serviços de saneamento básico.

18. Protecção e Educação A principal meta da protecção e educação, consiste em promover a rápida consecução dos direitos sociais, culturais, civis, políticos e económicos dos cidadãos Angolanos mediante o apoio aos esforços do Governo na expansão dos serviços básicos e educar e capacitar as pessoas para defender os seus direitos através das oportunidades formais e informais de aprendizagem.

19. Acesso e Coordenação A principal meta no sector de acesso e coordenação consiste em alcançar e estabilizar as condições de vida das populações vulneráveis mediante o fornecimento de bens não alimentares de emergência, o alargamento da rede logística das Nações Unidas e da rede de segurança e comunicações, redução dos ferimentos causados por minas e aumento do acesso aos serviços sociais básicos, através da transferência progressiva de responsabilidades de coordenação e prestação de assistência humanitária ao Governo.

20. Prioridades de Programa Os parceiros estabilizarão as populações em estado crítico através da: • Criação de Equipas Móveis Intersectoriais em cada Província; • Avaliação das necessidades críticas; • Intervenção imediata; • Atribuição de prioridade aos programas de nutrição, ajuda alimentar e água e saneamento, e distribuição de Pacotes de Cuidados Mínimos de Saúde e Nutrição bem como de kits de sobrevivência.

21. Prioridades de Programa Os parceiros apoiarão o processo de regresso e reintegração através de: • Registo de populações para o regresso e reassentamento mediante um banco nacional de dados; • Avaliações nos potenciais locais de regresso para determinar se as condições prévias especificadas nas Normas e no Regulamento estão criadas; • Assistência aos beneficiários nos locais ou centros de provisão; • Quatro linhas de abastecimento fundamentais nos centros de provisão: alimentação, kits de sobrevivência, sementes e ferramentas, medicamentos essenciais e kits de saúde de emergência.

22. Prioridades de Programa Para apoiar a normalização das condições de vida das populações, os parceiros responsabilizar-se-ão por: • Promover campanhas de regresso à escola; • Aumentar a auto-suficiência através da ajuda agrícola; • Alargar a cobertura da vacinação contra a pólio e outras doenças mortais e lançar campanhas contra o sarampo; • Promover a reconciliação através da ajuda às autoridades do Governo para proteger adequadamente as populações civis durante o regresso e reintegração; • Melhorar as condições de vida através da advocacia para a extensão dos serviços sociais básicos; • Aumentar a capacidade do Governo para coordenar, gerir e monitorar os programas de emergência, regresso e reintegração através da provisão da assistência técnica, equipamentos e formação.

23. Fundos por Bloco TOTAL USD 386.846.451

24. Angola