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EXAMES MÉDICOS PERIÓDICOS

Marcos legais: Art. 206-A, da Lei nº 8.112/90; “ Art. 206-A.   O servidor será submetido a exames médicos periódicos, nos termos e condições definidos em regulamento.” Decreto nº 6.856, de 25 de maio de 2009; “Regulamenta o art. 206-A da Lei n o  8.112”.

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Presentation Transcript

  1. Marcos legais: • Art. 206-A, da Lei nº 8.112/90; “ Art. 206-A.  O servidor será submetido a exames médicos periódicos, nos termos e condições definidos em regulamento.” • Decreto nº 6.856, de 25 de maio de 2009; “Regulamenta o art. 206-A da Lei no 8.112”. • Portaria normativa/MP Nº 4, DE 15 DE SETEMBRO DE 2009. “Estabelece orientações para aplicação do Decreto nº 6.856”. EXAMES MÉDICOS PERIÓDICOS

  2. Quem pode participar? Instrução Normativa/SRH/MP N.º 01, de 3 de julho de 2008: I - todos os servidores ativos regidos pela Lei nº 8.112, de 12 de dezembro de 1990; II - os servidores nomeados exclusivamente para o exercício de cargo em comissão; e III - os empregados públicos anistiados que retornaram à Administração Pública Federal, lotados em órgãos ou entidades da Administração direta, suas autarquias e fundações. IV – Os servidores não considerados de efetivo exercício, a administração fica desobrigada a realizar os exames periódicos. EXAMES MÉDICOS PERIÓDICOS

  3. EXAMES PERIÓDICOSOBJETIVO OBJETIVO: DECRETO Nº 6.856/2009 Art. 2°  A realização de exames médicos periódicos tem como objetivo, prioritariamente, a preservação da saúde dos servidores, em função dos riscos existentes no ambiente de trabalho e de doenças ocupacionais ou profissionais.

  4. EXAMES PERIÓDICOS Informações Importantes: Os exames serão anuais para servidores com idade igual ou superior a 46 anos; De 2 em 2 anos para servidores entre 18 e 45 anos de idade. • Participação voluntária. • Custeio integral pelo MPS (não apresentar carteirinha do plano de saúde).

  5. EXAMES PERIÓDICOS Nestaação serão realizados: EXAMES COMPLEMENTARES •Oftalmológico – a partir de 45 anos; •Sangue oculto nas fezes – a partir de 50 anos; •Mamografia – mulheres a partir de 50 anos; •Citologia Oncótica* – mulheres; •PSA (Sanguíneo) – homens a partir de 50 anos. EXAMES LABORATORIAIS PARA TODOS: •Hemograma Completo; •Glicemia; •Colesterol; •Triglicerídeos; •Creatinina; •TGO e TGP (Indicadores de desordens hepáticas); •Rotina de urina (EAS) *Coleta realizada por profissional do sexo FEMININO.

  6. EXAMES MÉDICOS PERIÓDICOS Quadro demonstrativo:

  7. EXAMES MÉDICOS PERIÓDICOS DA CONVOCAÇÃO Os servidores serão convocados de acordo com o mês de aniversário da seguinte forma: Aniversariantes dos meses de janeiro a junho, serão convocados no dia 1° de Julho; Prazo para realização dos os exames: 1° Julho a 31 de outubro de 2013; Aniversariantes dos meses de julho a dezembro, serão convocados no dia 2 de setembro; Prazo para realização dos exames: 2 de setembro a 14 de novembro de 2013; Empresa responsável: MEDVIDA.

  8. EXAMES MÉDICOS PERIÓDICOS DA CONVOCAÇÃO NOS CASOS DE AFASTAMENTO Considerados de efetivo exercício: • Afastamentos até 90 dias, o servidor será convocado no primeiro dia útil após seu retorno; • Acima de 90 dias o servidor só será convocado no ano subsequente;

  9. EXAMES MÉDICOS PERIÓDICOS Fui convocado, agora o que devo fazer? Passo 1: acessar o site do SIAPENET

  10. EXAMES MÉDICOS PERIÓDICOS Passo 2: clicar na aba “Servidor”

  11. EXAMES MÉDICOS PERIÓDICOS Passo 3: Inserir o número da identificação única

  12. EXAMES MÉDICOS PERIÓDICOS Passo 3: Inserir o número da identificação única Tel.2021-5298 /dicat.mps@previdencia.gov.br Caso o servidor tenha alguma dificuldade nesse passo à equipe da CGERH estará à disposição para ajudá-lo. Telefone: 2021-5298 /dicat.mps@previdencia.gov.br

  13. EXAMES MÉDICOS PERIÓDICOS Passo 4: Inserir usuário e senha

  14. EXAMES MÉDICOS PERIÓDICOS Passo 5: Clique no menu “Saúde”

  15. EXAMES MÉDICOS PERIÓDICOS Passo 6: Tendo interesse ou não em participar, clique em “Confirmação de Realização de Exame Periódico”

  16. EXAMES MÉDICOS PERIÓDICOS Passo 7: Escolher se concorda ou nãoem realizar o exame.

  17. EXAMES MÉDICOS PERIÓDICOS Passo 8: Se não concordar, imprimir o “Termo de Consentimento” e entregá-lo no Serviço Médico Ala “B” 3° Andar ou mandar cópia digitalizada para: periodicos.mps@previdencia.gov.br

  18. EXAMES MÉDICOS PERIÓDICOS Passo 9: Seguir as instruções a seguir:

  19. EXAMES MÉDICOS PERIÓDICOS Passo 10: Exemplo de Guia. No dia dos exames leve as guias impressas e lembre-se de não imprimir frente e verso.

  20. EXAMES MÉDICOS PERIÓDICOS Passo 11: É extremamente importante preencher todos os formulários, isso facilitará a consulta final com o médico e economizará tempo ao servidor.

  21. EXAMES MÉDICOS PERIÓDICOS Onde realizarei os exames?

  22. EXAMES MÉDICOS PERIÓDICOS Tenho que marcar os exames? Os Laboratoriais, não. Porém, os demais sim. Atenção! Para finalizar os exames médicos periódicos os servidores, devem marcar um EXAME CLÍNICO, para emissão do Atestado de Saúde Ocupacional. (Brasília) Agendar com a clínica MEDVIDA no telefone: (61) 3346 6135* Demais estados próximo slide:

  23. EXAMES MÉDICOS PERIÓDICOS Atenção! Para finalizar os exames médicos periódicos os servidores, devem marcar um EXAME CLÍNICO, para emissão do Atestado de Saúde Ocupacional. Telefones para marcar os EXAMES CLÍNICOS nos ESTADOS:

  24. EXAMES MÉDICOS PERIÓDICOS Atenção! Para finalizar os exames médicos periódicos os servidores, devem marcar um EXAME CLÍNICO, para emissão do Atestado de Saúde Ocupacional. Telefones para marcar os EXAMES CLÍNICOS nos ESTADOS:

  25. EXAMES MÉDICOS PERIÓDICOS Atenção! Para finalizar os exames médicos periódicos os servidores, devem marcar um EXAME CLÍNICO, para emissão do Atestado de Saúde Ocupacional. Telefones para marcar os EXAMES CLÍNICOS nos ESTADOS:

  26. EXAMES MÉDICOS PERIÓDICOS Pronto! Agora vamos a algumas dicas para realização dos exames: •Seguir as orientações disponibilizadas pela CGERH; • O nosso Serviço Médico disponibilizará frascos para a coleta de urina e fezes. •Ao chegar na clínica, sempre se identificar como Servidor Público Federaldo MPS, para realização de exames periódicos; •O ponto será abonado com ocorrência de Exame Periódico 2013.

  27. Sem origem ocupacional • Encaminhamento ao SUS ou; • Para a rede suplementar de assistência à saúde do servidor. Com origem ocupacional Caberá à União, como medida de exceção, custear tratamento especializado em instituição privada, em caso de inexistência de meios e recursos adequados em instituição pública. EXAMES MÉDICOS PERIÓDICOS Caso sejam detectadas alterações na saúde do servidor:

  28. EXAMES MÉDICOS PERIÓDICOS Obrigado! CGRH/SPOA/SE/MPS Dúvidas sobre os Exames: Periodicos.mps@previdencia.gov.br 2021-5141 Dúvidas sobre o funcionamento do SIAPENET: dicat.mps@previdencia.gov.br 2021-5298

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