Impactos Ambientais e Instrumentos Econômicos de Regulação Ambiental

1. Impactos Ambientais e Instrumentos Econômicos de Regulação Ambiental • Profª. Clitia Helena Martins 23 de Junho de 2005

2. “Não há como determinar precisamente os valores verdadeiros ou os preços ecologicamente corretos, ainda que possa haver preços ecologicamente corrigidos” Joan Martinez Alier

3. Internalização de Custos Ambientais e Métodos de Valoração Ambiental

4. Internalização dos custos ambientais Internalizar os danos é a maneira de fazer com que os próprios agentes econômicos poluidores arquem com os prejuízos que causam ao ambiente e não externalizem as conseqüências a toda a sociedade.

5. Valoração Econômica Ambiental Ferramenta para melhorar a alocação de recursos econômicos  processo que depende da identificação dos impactos ambientais e de sua correta valoração econômica.

6. Valoração Econômica Ambiental Todo recurso ambiental tem um valor intrínseco que, por definição, é o valor que lhe é próprio, interior, inerente ou peculiar.

7. Valoração Econômica Ambiental Do ponto de vista econômico, o valor de um recurso ambiental corresponde à contribuição do recurso para o bem estar social, sendo este cálculo relevante para a tomada de decisão.

8. Valoração Econômica Ambiental As técnicas de valoração econômica buscam medir as preferências das pessoas por um recurso ou serviço ambiental;...

9. Valoração Econômica Ambiental ...portanto, o que recebe “valor”não é o recurso ambiental, mas as preferências das pessoas em relação a mudanças de qualidade ou da quantidade ofertada do recurso ambiental.

10. Valoração Econômica Ambiental Essas preferências individuais em relação a mudanças qualitativas ou quantitativas são traduzidas em medidas como: • Disposição a pagar por uma melhoria (DAP) • Disposição a aceitar uma piora (DAA)

11. Valoração Econômica Ambiental Estimam-se os recursos ambientais em termos monetários para que se possa compará-los com outros valores de mercado.

12. Valor Econômico de Bens e Serviços Ambientais Compreende a soma dos valores de uso (direto e indireto), do valor de opção e do valor de existência do recurso ambiental.

13. Valor Econômico de Bens e Serviços Ambientais Valor de Uso Direto  deriva da utilização ou consumo direto do recurso ambiental, sendo que o mesmo recurso pode ter vários usos distintos. Exemplo: Floresta  valor de extração de madeira ou valor relativo ao consumo dos frutos.

14. Valor Econômico de Bens e Serviços Ambientais Valor de Uso Indireto advém das funções ecológicas do recurso ambiental. Exemplo: Floresta  valor relativo ao bem estar proporcionado pela qualidade do ar, a sombra, paisagem...

15. Valor Econômico de Bens e Serviços Ambientais Valor de Opção  se relaciona à quantia que os indivíduos estariam dispostos a pagar para manter o recurso ambiental para uso futuro. É a disposição a pagar de um indivíduo pela opção de usar ou não o recurso no futuro.

16. Valor Econômico de Bens e Serviços Ambientais Valor de existência ou valor de não-uso está relacionado à satisfação pessoal em saber que o objeto está lá, sem que o indivíduo tenha vantagem direta ou indireta dessa presença.

17. Valor Econômico de Bens e Serviços Ambientais Exemplo:  mesmo que o indivíduo nunca venha a conhecer a Floresta Amazônica, ela tem um valor intrínseco para ele.

18. Valor Econômico de Bens e Serviços Ambientais VALOR ECONÔMICO TOTAL= valor de uso direto + valor de uso indireto + valor de opção + valor de existência

19. Métodos De Valoração Econômica • MÉTODOS INDIRETOS • Custo de Viagem • Preços Hedônicos • Custos de Reposição...

20. Métodos De Valoração Econômica ... • Produtividade Marginal • Transferência de Benefícios • Capital Humano ou produção sacrificada

21. Métodos De Valoração Econômica • MÉTODOS DIRETOS • Valoração Contingente • Ranqueamento Contingente

22. Métodos Indiretos: Custos de Viagem Em 1949, Hotelling sugeriu que os custos incorridos pelos visitantes dos parques poderiam ser usados para o desenvolvimento de uma medida do valor de uso recreativo dos parques visitados.

23. Métodos Indiretos: Custos de Viagem Este método estima o valor de uso recreativo através da análise dos custos de viagem dos visitantes, bem como a freqüência de visitas ao lugar.

24. Métodos Indiretos: Custos de Viagem Nesse método utilizam-se, em geral, questionários aplicados a uma amostra de visitantes do lugar de recreação para levantar dados como o lugar de origem do visitante, seus hábitos e gastos associados à viagem.

25. Métodos Indiretos: Custos de Viagem A lógica do método é que, quando o recurso ambiental é utilizado para atividades recreativas como parques, praias e lagos, ele gera um fluxo de serviços mensuráveis para os indivíduos.

26. Métodos Indiretos: preços hedônicos Pretende estimar um preço implícito por atributos ambientais característicos de bens comercializados em mercado, através da observação desses mercados reais nos quais os bens são efetivamente comercializáveis.

27. Métodos Indiretos: preços hedônicos • Os dois principais mercados hedônicos são o mercado imobiliário e o mercado de trabalho.

28. Métodos Indiretos: Custos de Reposição • Consiste em estimar o custo de repor ou restaurar o recurso ambiental danificado, de maneira a restabelecer a qualidade ambiental inicial.

29. Métodos Indiretos: Custos de Reposição Este método usa o custo de reposição ou restauração como uma aproximação da variação da medida de bem-estar relacionada ao recurso ambiental.

30. Métodos Indiretos: Custos de Reposição Exemplo:o montantegasto na recuperaçãoda qualidade ambientalda Baía de Guanabara, que foi alterada a partir do derramamento de óleo da Petrobrás. O valor gasto com o tratamento da água e o monitoramento das características ecológicas da Baía pode ser encarado como uma aproximação, em termos monetários, de uma parcela do custo social imposto pelo acidente.

31. Métodos Indiretos: Gastos Defensivos • Procura estimar os gastos que seriam incorridos em bens substitutos para não alterar a quantidade consumida ou a qualidade do recurso ambiental analisado.

32. Métodos Indiretos: Gastos Defensivos • Ex. O valor gasto com a compra de água potável quando o consumo da água de estuário é prejudicado por poluição ou acidente.

33. Métodos Indiretos: Produtividade Marginal • É aplicável quando o recurso ambiental analisado é fator de produção ou insumo de produção de algum bem ou serviço comercializado em mercado.

34. Métodos Indiretos: Produtividade Marginal • Visa encontrar uma ligação entre uma mudança no provimento de um recurso ambiental e a variação na produção de um bem ou serviço de mercado.

35. Métodos Indiretos: Produtividade Marginal Exemplo: os custos e os níveis de produção de alguns produtos agrícolas podem ser afetados pela redução da qualidade do solo, causada pelo aumento da poluição atmosférica.

36. Métodos Diretos: Valoração Contingente Consiste na utilização de pesquisas amostrais para identificar, em termos monetários, as preferências individuais em relação a bens que não são comercializados em mercados.

37. Métodos Diretos: Valoração Contingente São criados mercados hipotéticos do recurso ambiental ou cenário envolvendo mudanças no recurso. As pessoas expressam suas preferências através da disposição a pagar.

38. Métodos Diretos: Valoração Contingente Único método que permite a estimação do valor de existência, pois se obtêm as preferências individuais sobre recursos ambientais.

39. Métodos Diretos: Valoração Contingente Um dos maiores atrativos do método é que tecnicamente pode ser aplicável a todas as circunstâncias, sendo freqüentemente técnica viável de estimação do benefício.

40. Métodos Diretos: Ranqueamento Contingente Os indivíduos recebem um conjunto de cartões , cada qual descrevendo uma situação diferente ou alternativas hipotéticas. As pessoas são chamadas a ordenar suas preferências.

41. Questões a resolver... Irreversibilidade – ocorre quando o impacto gera conseqüências com pouca ou nenhuma chance de regeneração das condições ambientais pré-existentes; Incerteza – é impossível saber o preço de algum tipo de bem num futuro distante;

42. Questões a resolver...   Singularidade – caso dos ecossistemas únicos, ou de animais em extinção: difícil saber, a qualquer tempo, o valor da perda.

43. Políticas Ambientais e Instrumentos Econômicos

44. Agentes Econômicos e Meio Ambiente Como garantir qualidade ambiental? Governos Sociedade Civil Empresas

45. Agentes Econômicos e Meio Ambiente Governos – através de ações de “comando e controle”. Leis, regulamentos oficiais com limites de emissões, licenças e permissões de uso da água e do solo e normas ambientais para produtos perigosos seriam de sua alçada.

46. Agentes Econômicos e Meio Ambiente Sociedade Civil - através da recusa a produtos e serviços, boicotes organizados por problemas de desempenho ambiental.

47. Agentes Econômicos e Meio Ambiente Empresas – através de medidas de auto-regulamentação, adoção de normas preparadas por entidades de classe e outras destinadas a promover uma melhora ambiental.

48. Políticas Ambientais Meio ambiente na esfera dos bens públicos: conseqüências para sua conservação e recuperação  necessidade de intervenção do Estado – instrumentos de gestão.

49. Políticas Ambientais Incentivo econômico para controle ambiental mais flexibilidade e custos mais baixos do que nas abordagens tradicionais de regulamentação.

50. Políticas Ambientais • Combate à poluição através de intervenção do Estado • Início – final do século XIX - EUA e Europa • EUA – problemas ambientais, principalmente no que se refere à utilização da água – mais vinculado a processos via tribunais.