A Autarquia do futuro e o serviço aos cidadãos Pedro Oliveira Pinto

1. A Autarquia do futuro e o serviço aos cidadãos • Pedro Oliveira Pinto • Presidente da Comissão Política Nacional • Universidade do Poder Local • Curia, 10 de Junho de 2012

2. 1. Verdadeira Democratização de Portugal • A verdadeira democratização fez-se pelas mãos das autarquias na construção de um país mais justo e mais equilibrado, território a território; • Num país tão desigual, onde cada território encontrava um ponto de partida diferente, os Governos Locais ajudaram a transformar Portugal no que podemos considerar o verdadeiro acesso à democracia - a oportunidade de melhorar a sua qualidade de vida.

3. 2. Onde estamos? • A percepção pública da actividade autárquica é enorme paradoxo: as populações sentem a importância dos seus Governos Locais e participam activamente na vida social, económica e política local, mas a “opinião pública publicada” ataca o poder local e os eleitos locais, procurando menorizar o seu papel na democracia e na construção do desenvolvimento do país.

4. 2. Onde estamos? • Passado todo este tempo, ainda temos diversas gerações de desafios perante o poder local e autarquias há que procuram ainda resolver problemas básicos dos seus cidadãos. • É importante conhecer a realidade específica de cada território e o ponto de partida de cada autarquia. • E, de uma vez por todas, é preciso desmistificar a ideia de que os Governos Locais só fizeram “obras desnecessárias” ou “investimentos faraónicos”!

5. 2. Onde estamos? • Ainda assim, com humildade democrática e com sentido de responsabilidade, temos consciência que nem sempre os Governos Locais decidiram bem. • Nem sempre os Governos Locais tomaram as decisões que o tempo veio a revelar como as mais acertadas. • Nem sempre o planeamento dos investimentos foi devidamente ponderado.

6. 2. Onde estamos? • Cada autarquia é uma realidade distinta, com um ponto de partida distinto, com desafios diversos, com receitas desiguais e necessidades díspares.

10. 3. Um novo paradigma de Governo Local • Precisamos de definir, todos juntos, um novo paradigma de Governo Local, que potencie ferramentas e instrumentos claros e crie condições para que as autarquias possam enfrentar os novos desafios na satisfação das necessidades das populações, na sua crescente capacidade de exigência e na busca da excelência, do rigor e da ambição que os nossos territórios merecem.

11. 3. Um novo paradigma de Governo Local • O grande desafio de futuro para as autarquias: a sua capacidade de fixar e atrair populações por via da geração e manutenção de emprego nos seus territórios.

12. 3. Um novo paradigma de Governo Local • O novo paradigma de Governo Local deve ser assente num novo e optimizado enquadramento legislativo e financeiro, baseado em dois pressupostos essenciais: • Garantir estabilidade, lealdade e previsibilidade legislativa, de forma a possibilitar um correcto planeamento de médio e longo prazo que preserve a autonomia dos Governos Locais (evitando surpresas anuais frequentes com os Orçamentos de Estado que alteram as regras do jogo); • Delimitar e hierarquizar claramente as competências pelos diversos níveis de administração, defendendo o princípio da subsidiariedade;

13. 3. Um novo paradigma de Governo Local • Reformas essenciais: • Lei Eleitoral Autárquica; • Reorganização Territorial Administrativa Autárquica • Lei das Atribuições e Competências • Lei dos Compromissos • Lei das Finanças Locais • Reforma do Sector Empresarial do Estado • Reorganização da presença do Estado nos territórios • Sectores da Água, Saneamento e Resíduos • Regime das Relações Laborais • Estatuto do Eleito Local; • QREN

14. 4. Objectivo 2013 • O acto eleitoral autárquico de 2013 realizar-se-á já no quadro do novo paradigma de Governo Local: • reorganização administrativa profunda (mas necessariamente polémica e de consequências eleitorais incalculáveis); • alteração da legislação eleitoral autárquica; • novo modelo de gestão dos executivos municipais e de freguesia; • nova configuração legislativa de conformação autárquica.

15. 4. Objectivo 2013 • Acresce a tudo isto a circunstância da renovação maciça dos presidentes dos executivos autárquicos (designadamente os eleitos pelo PSD), o que vem modificar profundamente o cenário dos titulares dos cargos, nalguns casos desde as primeiras eleições autárquicas realizadas em democracia.

16. 4. Objectivo 2013 • Haverá um novo paradigma de Governo Local para as próximas décadas. Paradigma que será ainda marcado por um novo modelo de financiamento para as autarquias, donde emerge um novo desafio para a forma de intervir do Poder Local na satisfação das necessidades das populações.

17. 4. Objectivo 2013 • Não há mais espaço para a promessa fácil de campanha, para o populismo e para a demagogia. O discurso dos candidatos do PSD deve ser um discurso de esperança e de desenvolvimento, mas simultaneamente de rigor e de realismo. Esse equilíbrio é essencial!

18. 4. Objectivo 2013 • Estamos convictos que as eleições autárquicas só constituirão uma oportunidade para os nossos adversários políticos se o PSD não for capaz de mobilizar as suas energias e aprofundar os mecanismos de cooperação entre as diferentes estruturas, de forma a atingir o desiderato principal: • GANHAR AS ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS DE 2013!

19. A Autarquia do futuro e o serviço aos cidadãos • Pedro Oliveira Pinto • Presidente da Comissão Política Nacional • Universidade do Poder Local • Curia, 10 de Junho de 2012