Percepções do PSWG sobre o ambiente de negócios em 2006

1. Percepções do PSWG sobre o ambiente de negócios em 2006 Jay L. Knott Director da USAID Moçambique 5 de Março de 2007

2. Introdução • O Grupo de Trabalho do Sector Privado (PSWG), foi criado pelo DPG em 2004 após o CG de 2003. • É presidido pela USAID tendo o MIC e a CTA na vice-presidência. • Contribuímos para a melhoria do ambiente de negócios • Providenciamos mecanismos de diálogo e suporte técnico ao Governo e ao sector privado • Participamos nas CASPs de Maputo e nas regionais. • Participamos no processo do Joint Review

3. Contexto • Compromisso do Governo na melhoria do ambiente de negócio. • Consolidação do diálogo Público-Privado. • Estratégia do MIC consubstancia-se no Doing Business Report como instrumento para a melhoria do ambiente de negócio. • Estabelecimento de metas ambiciosas para o Doing business até 2015: “ser o melhor da região” • “metas ambiciosas pressupõe reformas ambiciosas”: Desafio: traduzir estas metas em acções concretas.

4. Situação em 2006 • Reformas a um ritmo lento comparando com outros países não induziram uma melhoria significativa no ambiente de negócios: • Queda de 3 lugares no DB Report de 2006 • Melhoria nas categorias de registo de empresa e licenciamento • O País continua muito abaixo dos principais concorrentes da região: • Moçambique (140a posição) • África do Sul (29a posição) • Namíbia (42a posição) • Botswana (48a posição)

5. PASSOS NA DIRECÇÃO CERTA • Redução do tempo para iniciar um negócio, através da informatização dos registos comerciais • Consolidação do Diálogo Público-Privado: • Mecanismos consultivos • Conferências regionais do sector privado • Novos procedimentos sobre licenciamento • Institucionalização dos BAU’s • Desenho da estratégia para a melhoria do ambiente de negócios

6. ...sobre a estratégia do MIC • O Grupo apoia o plano e está pronto a colaborar • O Plano de Acção deve traduzir a visão em acções concretas e imediatas • Estabelecer metas mensuráveis, podendo recorrer ao DB Report • A coordenação da implementação do Plano de Acção deve estar claramente definida para haver uma visão comum nas diferentes instituições

7. Assuntos em discussão no Grupo • Scanning dos contentores e cargas nos portos • Aviso 2/06 – pagamentos referentes ao comércio internacional • Aviso 5/05 - sobre os créditos em moeda estrangeira • Reembolso tardio do IVA • Falta de flexibilidade na utilização do NUIT nos distritos • Proposta de Lei do trabalho

8. Scanning dos contentores e cargas nos portos • A introdução do scanning é positiva • Três aspectos tornam o scanner um constrangimento: • Elevadas taxas ( USD100 por contentor; média mundial USD19) • Cobre 100% dos contentores, contra uma média mundial de 10 a 15% • Monopólio da empresa concessionária • Principal concorrente (África do Sul) não cobra nenhuma taxa • Estudos sobre a matéria recomendam: • Eliminação ou redução das tarifas • Não aplicar em mercadorias a granel nem em trânsito • % de contentores cobrados dentro de normas internacionais

9. Aviso 2/06 • Restringe os métodos de pagamento na importação e obriga o uso do método mais caro • Limita o pagamento antecipado nas importações • Exige o pagamento antecipado nas exportações • Não resolve por si o problema de fuga de capitais • A liberalização do mercado de capitais é geralmente melhor opção à retenção do capital • Estudos sobre a matéria recomendam a manutenção da legislação em vigor, mantendo como “normal” o pagamento antecipado, e não “uma excepção”

10. Aviso 5/05 • Exige a criação de uma provisão de 50% na concessão de crédito em moeda estrangeira a não exportadores • Compreendemos a preocupação do Governo no controlo do risco • Tem efeito perverso nos agentes com rendimentos em moeda estrangeira devido ao risco cambial • Estudos sobre a matéria recomendam a inclusão, para além dos exportadores, de todos os agentes económicos com rendimento em moeda estrangeira • Aviso 5/05 e 2/06 ilustram ausência de um mecanismo consultivo para o estabelecimento de regras pelo Banco Central

11. Reembolso do IVA • Grande constrangimento para a sustentabilidade financeira das empresas • A criação da nova estrutura funcional na área de impostos tem dificultado os progressos alcançados nos últimos anos • O fisco chega a dever: • 1milhão de dólares a uma empresa de média dimensão, • Um total devido estimado em 200 milhões de dólares • Afecta, principalmente: PME’s, exportadores, e novos investimentos • Recomendações do sector privado: • Governo estabeleça um calendário de pagamento do IVA devido • realize um estudo para quantificar o IVA devido e razões da demora no reembolso • melhore o diálogo entre o Governo e o sector privado sobre esta matéria

12. Falta de flexibilidade na utilização do NUIT nos distritos • Maior parte dos agentes económicos nos distritos não tem NUIT • Este cenário dificulta o negócio entre o sector formal e os pequenos agricultores • Não se pode fazer pagamento aos agricultores sem NUIT • Forte constrangimento para o fomento • Recomendações da CASP Centro: • Estabelecimento de um mecanismo entre MINAG e ATM • Realizar um estudo para compreender a profundidade do problema

13. Lei do Trabalho • A proposta de lei não promoverá significativamente a criação de emprego formal • Na categoria da legislação laboral, o País situa-se na 157a posição em 175 países • Os estudos existentes indicam que a proposta aprovado pelo Conselho de Ministros não terá um impacto significativo no ranking do Doing Business; • O processo de revisão da Lei de Trabalho demonstrou a existência de fragilidades no diálogo CCT • Recomenda-se uma nova concertação dos parceiros para encontrar um proposta mais consensual

14. Áreas de Intervenção em 2007 • O grupo vai concentrar-se nas categorias em que Moçambique está mal posicionado no DB Report: • Contratação de mão-de-obra; • Importação e exportação; • Obtenção de Licenças; • Adesão a contratos • Serviços financeiros • Acompanhamento dos constrangimento mencionados: • Mecanismos consultivos intra-governamentais, e entre estes e os parceiros; • Disponibilidade de informação correcta para facilitar o desenho de políticas

15. Conclusão • Estamos no bom caminho, mas precisamos acelerar o passo • Manifestamos também o nosso compromisso em continuar a colaborar para o aumento do nível de competitividade de Moçambique

16. Muito obrigado senhor Ministro pela sua presença nesta sessão do PSWG!