Espaço Tête-à-tête do Saber

1. Espaço Tête-à-tête do Saber Curso Preparatório Básico para Concursos para Assistentes Sociais em Prefeituras Municipais e para Reciclagem ao Exercício Profissional Espaço Tête-à-tête do Saber

2. Política Nacional de Assistência Social Profª Drª Maria Carmelita Yazbek Espaço Tête-à-tête do Saber

3. Inovação em muitos aspectos: • Estrutura a Assistência Social em níveis de Proteção através do SUAS Espaço Tête-à-tête do Saber

4. Usuário • A PNAS ampliou o conceito de usuário da assistência social em relação à própria definição da LOAS. Espaço Tête-à-tête do Saber

5. A partir da definição por segmentos (criança, adolescente, idoso, portadores de deficiências) amplia para a identificação de indivíduos, grupos e famílias em situações de risco e vulnerabilidade social. Espaço Tête-à-tête do Saber

6. Território • Incorporação da abordagem territorial : • potencialmente inovadora, • território como “espaço habitado”, fruto da interação entre os homens, síntese de relações sociais Espaço Tête-à-tête do Saber

7. Abordagem territorial permite: • superação da fragmentação das ações e serviços, • serviços organizados na lógica de proximidade territorial, • eleger territórios de maior incidência de vulnerabilidade e riscos sociais Espaço Tête-à-tête do Saber

8. A dimensão territorial implica tratar a cidade e seus territórios como “chão da política pública e do exercício da cidadania” • (Koga e Ramos, 2004) Espaço Tête-à-tête do Saber

9. Classificação dos Municípios por porte • Pequeno Porte I – até 20.000 habitantes • Pequeno Porte II – de 20.001 até 50.000 • Médio – de 50.001 até 100.000 • Grande – de 100.001 a 900.000 • Metrópoles – mais de 900.000 habitantes • Pequeno Porte I – até 20.000 habitantes Espaço Tête-à-tête do Saber

10. Matricialidade sociofamiliar: • Foco da Política de Assistência Social • Eixo estruturante da gestão do SUAS • A mulher como referência na família (30% das famílias) • “não existe família enquanto modelo idealizado e sim famílias resultantes de uma pluralidade de arranjos e re arranjos estabelecidos pelos integrantes dessas famílias” (NOB-SUAS) Espaço Tête-à-tête do Saber

11. Alguns Questionamentos: • Enfoque de “manejo social de riscos” difundido pelo Banco Mundial anos 1990 • vulnerabilidade como “a incapacidade de uma pessoa ou de um domicílio para aproveitar as oportunidades disponíveis em distintos âmbitos socioeconômicos para melhorar sua situação de bem-estar social ou impedir sua deterioração” Espaço Tête-à-tête do Saber

12. CRÍTICAS • Reforço da responsabilização individual para enfrentar riscos • Fortalecimento de políticas de proteção social focalizadas nos mais pobres ao invés de políticas universais • Vulnerabilidade e risco social decorrem de características estruturais da sociedade brasileira sendo condição social vivenciada por um amplo conjunto de trabalhadores (corte de classe, gênero, etnia, etc.) Espaço Tête-à-tête do Saber

13. Vulnerabilidade Social • Maiores fontes de vulnerabilidade social: precariedade e insegurança do trabalho, enfraquecimento das instituições de proteção social, retraimento do Estado, desvinculação entre política econômica e social, orçamento para proteção social incerto e insuficiente, baixa cobertura, etc. Espaço Tête-à-tête do Saber

14. Problematização do enfoque territorial: • ações em territórios muito homogêneos na incidência de pobreza e vulnerabilidade social podem reforçar estigmas e imagem negativa da sociedade e da própria população moradora; • Equacionamento de grande parte das vulnerabilidades sociais não tem origem na dinâmica local, depende de políticas macroestruturais que extrapolam os limites de intervenção socioterritorial; Espaço Tête-à-tête do Saber

15. Problematização • participação popular na escala das intervenções territorializadas pode assumir um caráter restrito, pontual e instrumental, com riscos de despolitização e isolamento, distante da inserção crítica e ativa na esfera pública da cidade e em relações societárias mais amplas. Espaço Tête-à-tête do Saber

16. Matricialidade sociofamiliar – riscos • fortalecer perspectiva conservadora em uma política social com forte tradição moralizadora e disciplinadora das populações pobres (famílias desestruturadas); • deslocamento dos conflitos e contradições de classe da sociedade capitalista, de natureza macro societária para a esfera da comunidade e das relações intra-familiares; • despolitização, sobrecarga e culpabilização – não basta constatar as transformações por que passam as famílias, se persistirem abordagens conservadoras e disciplinadoras do trabalho social. Espaço Tête-à-tête do Saber

17. PNAS: Recursos Humanos e Financiamento Espaço Tête-à-tête do Saber

18. Financiamento: • FNAS e fundos estaduais e municipais. • Fim da relação convenial entre entes federados, baseada em valores per capita; • Co-financiamento das três esferas de governo pautado em pisos de proteção básica e especial por meio de repasses fundo a fundo; • Fundos: redefinidos como unidades orçamentárias. Espaço Tête-à-tête do Saber

19. Recursos humanos • Política de Recursos Humanos constitui eixo estruturante do SUAS; • NOB-RH/SUAS: norma que define os principais eixos para a gestão do trabalho na área da Assistência Social: - equipes de referência, - diretrizes para a política nacional de capacitação; - diretrizes nacionais para os planos de carreira, cargos e salários; - diretrizes para as entidades e organizações de assistência social; - diretrizes para o co- financiamento da gestão do trabalho. Espaço Tête-à-tête do Saber

20. Mudanças na Gestão da Informação REDE SUAS 3 subsistemas: • Transações financeiras: SISFAF: informa o repasse fundo a fundo, SIAORC: acompanhamento orçamentário, SISCON: gestão de convênios operados pelo FNAS Espaço Tête-à-tête do Saber

21. Suporte Gerencial - SUAS-Web: informações da Assistência Social, registro dos planos de Estados e Municípios e demonstrativos de execução físico financeira; - SIGSUAS: relatórios de gestão (informação de Serviços); - CADSUAS: dados da rede socioassistencial; - GEOSUAS: territorialização da Informação. Espaço Tête-à-tête do Saber

22. Controle Social - INFOSUAS: sistema de consultas sobre os repasses financeiros do FNAS, auxiliado pelo GEOSUAS. Espaço Tête-à-tête do Saber