José Antonio da Motta Ribeiro Coordenação Geral de Engenharia Sanitária - CGESA

1. PAINEL 3 ASSEMAE 30 ANOS: PELA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANSAB O PAPEL DA FUNASA NO PLANSAB José Antonio da Motta Ribeiro Coordenação Geral de Engenharia Sanitária - CGESA Departamento de Engenharia de Saúde Pública- DENSP 07 de Maio de 2014

2. CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Artigo 21: Compete à União: XX - Instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos; Artigo 23: É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: IX - Promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico; Art. 30. Compete aos Municípios: V - organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial;

3. BASE LEGAL DA INTEGRAÇÃO SAÚDE E SANEAMENTO • CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 • Atribui ao Sistema Único de Saúde/SUS competência de participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico. • LEI Nº 8080/1990 (LEI ORGÂNICA DA SAÚDE) • Reconhece o saneamento básico como um dos fatores determinantes e condicionantes da saúde e define a competência de cada ente da federação no âmbito do Sistema Único de Saúde/SUS na participação da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico. • LEI COMPLEMENTAR Nº 141/2012 • Define a possibilidade dos investimentos em saneamento básico de domicílios ou de pequenas comunidades, distritos sanitários especiais indígenas e de comunidades remanescentes de quilombos serem considerados despesas em ações e serviços públicos de saúde.

4. Percentual da população e domicílios segundo IBGE/PNAD 2012 Fonte: IBGE/PNAD 2012

5. População Rural • Cerca de 30 milhões de pessoas residem em localidades rurais no Brasil, representando aproximadamente 16% da população brasileira (IBGE/2010). • Cerca de 72% da população rural está concentrada em 10 Estados: Bahia, Minas Gerias, Maranhão, Pará, Ceará, Pernambuco, São Paulo, Rio Grande do Sul , Paraná e Piauí. • 10,7% da população urbana brasileira reside fora da sede do município. Isso significa que 17.133.147 habitantes considerados urbanos vivem fora da sede, em áreas geralmente com características rurais.

6. Cobertura de Saneamento Básico no Brasil

7. Cobertura de Saneamento Básico no Brasil • Os investimentos em saneamento básico, no Brasil, historicamente foram concentrados em políticas para os grandes centros urbanos, em detrimento das periferias urbanas, das populações rurais de todo o país e das sedes urbanas dos pequenos municípios, deixando grande parcela dessa população sem acesso aos serviços públicos de saneamento básico.

8. Cobertura de Abastecimento de Água – IBGE/PNAD 2012

9. Cobertura de Abastecimento de Água – IBGE/PNAD 2012

10. Cobertura de Saneamento Básico - Água

11. Cobertura de Esgotamento Sanitário – IBGE/PNAD 2012

12. Cobertura de Esgotamento Sanitário porRegião – IBGE/PNAD 2012

13. Situação de risco à saúde pela falta de sistema de esgotamento sanitário

14. PROGRAMA NACIONAL DE SANEAMENTO RURAL

15. Política Federal de Saneamento Básico • Plansabdefine a elaboração de 3 Programas Plansab Saneamento Estruturante Saneamento Básico Integrado Saneamento Rural Ministério da Saúde (Funasa) Ministério das Cidades Ministério das Cidades

16. Programa Nacional de Saneamento Rural MARCOS REFERENCIAIS ERRADICAÇÃO DA EXTREMA POBREZA Saneamento básico como uma das estratégia de erradicação da extrema pobreza PROMOÇÃO DA SAÚDE Saneamento básico como um dos fatores determinantes e condicionantes da saúde DESENVOLVIMENTO RURAL SOLIDÁRIO SUSTENTÁVEL Saneamento básico como um dos fatores determinantes do processo de desenvolvimento

17. Programa Nacional de Saneamento Rural OBJETIVO DO PROGRAMA: Promover o desenvolvimento de ações de saneamento básico em áreas rurais, visando à universalização do acesso, por meio de estratégias que garantam a equidade, a integralidade, a intersetorialidade, a sustentabilidade dos serviços implantados e a participação social.

18. Programa Nacional de Saneamento Rural • EIXOS ESTRATÉGICOS DO PROGRAMA: • 1. Tecnologia:Tecnologias de saneamento apropriadas às peculiaridades regionais e locais – tecnologias sociais • Saneamento rural ecológico atento aos impactos ambientais • 2. Gestão, operação e manutenção dos serviços:Sustentabilidade dos serviços implantados – modelos de gestão • 3. Educação e Mobilização Social:Educação em saúde, participação e controle social • Educação permanente e participação social na perspectiva da educação popular em todas as etapas. • Participação dos movimentos sociais

19. Programa Nacional de Saneamento Rural • METAS: • As metas serão voltadas para a universalização de forma gradual e progressiva e terão como base referencial o déficit das condições de saneamento na área rural. • Metas de curto prazo: projetadas para o período do PPA 2012-2015 • Implantar obras de saneamento em 750 comunidades rurais, tradicionais e especiais. • Implantar obras de saneamento em 375 comunidades remanescentes de quilombos. • Metas Plansab de curto, médioe longoprazos: 2018, 2023 e 2033 • Valor estimadoPlansab(20 anos) – R$ 24,0 bilhões

20. Metas Saneamento Rural - Plansab Fonte: Ministério das Cidades. Plano Nacional de Saneamento Básico/Plansab (Versão apresentada ao Conselho Nacional de Saúde). * SE-85-100%, S-94-100%, CO-79-100%, NE-42-74% e N-38-52% ** SE- 27-93%, S-31-75%, CO-13-74%, NE-11-61% e N-8-55%

21. Programa Nacional de Saneamento Rural • DESAFIOS DO PROGRAMA: • Universalização do Saneamento Rural • Conceito ampliado do que seja “rural” • Controle social • Compreensão sobre as características e as necessidades das comunidades rurais nas diferentes regiões brasileiras • Integração e interface com outras políticas públicas e programas de governo • Abordagem transversal e intersetorial • Articulação com os Estados e Municípios e com Sociedade Civil Organizada

22. Programa Nacional de Saneamento Rural • Versão preliminar PNSR (atualizada com dados Censo/IBGE) • Plansab: Participação da Funasa do processo de debate, consulta pública e da apreciação pelo Conselho Nacional de Saúde • Termo de Cooperação - consultoria para elaboração de estudos específicos para o Programa • Metas (produtos): • Diagnóstico das condições de Saneamento Rural no Brasil; • Definição de diretrizes para o Saneamento Rural; • Estabelecimento das metas a curto, médio e longo prazos; • Detalhamento dos investimentos necessários para atendimento das metas estabelecidas; • Estratégias para gestão do programa de saneamento rural.

23. Investimentos da Funasa em Saneamento Rural Período 2007-2013 R$ 672,1 milhões, em média 96 milhões/ano

24. Algumas experiências em Saneamento Rural pela Funasa

25. Algumas experiências em Saneamento Rural pela Funasa

26. Obrigado! Ministério da Saúde Fundação Nacional de Saúde (61) 3314-6415 / 6623 / 6475 www.funasa.gov.br