Subsecretaria de Indústria, Comércio e Serviços

1. Subsecretaria de Indústria, Comércio e Serviços Superintendência da Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

2. COMO FUNCIONA? Comitês Temáticos • Levantamento de problemas e discussão de possíveis soluções • Priorização e formatação das propostas • Adequação Assembleia/Conselho • Apresentação • Acatamento ou Rejeição Deliberação sobre encaminhamento das propostas Secretaria Técnica • Análise Membros Analise de viabilidade Execução ou declaração de inviabilidade

3. COMO FUNCIONA? Comitês Temáticos • Levantamento de problemas e discussão de possíveis soluções • Priorização e formatação das propostas • Adequação Assembleia/Conselho • Apresentação • Acatamento ou Rejeição Deliberação sobre encaminhamento das propostas Secretaria Técnica • Análise Membros ACOMPANHAMENTO Analise de viabilidade Execução ou declaração de inviabilidade

4. Adequação 2 • Análise Adequação

5. Deliberação sobre encaminhamento das propostas a A encaminhar

6. N Análise Analise de viabilidade

7. P Desenvolvimento R Q Inviável Concluída Execução ou declaração de inviabilidade

8. QUADRO RESUMO: Status propostas 2º semestre de 2011 2 a N P Q R Adequação A encaminhar Análise Inviável Concluída Desenvolvimento Acesso a Mercados Comércio Exterior Capacitação Qualidade e Inovação Informação Crédito Racionalização 24% 4% 4% 44% 8% 16% Total: 25 propostas

9. ALGUMAS PROPOSTAS

10. Título da Proposta: Ampliação do acesso de financiamento PROEX às MPEs Objetivo: Proporcionar o acesso a financiamentos para o comércio exterior da linha PROEX para as MPEs que utilizam a Declaração Simplificada de Exportação Adequação normativa com a promulgação de portaria da SECEX em 7 de dezembro de 2012 Realização: R Concluída

11. Título da Proposta: Capacitação em comércio exterior para contabilistas Objetivo: Prover informações qualificadas aos contabilistas em comércio exterior a fim de aprimorar as orientações a MPEs assessoradas pelo profissional, que, por sua vez, poderá direcionar a demanda às instituições competentes. Realizado curso de capacitação básico de comércio exterior para contabilistas com material didático do MDIC Nova solicitação para 6 cursos no interior de Minas Gerais Inscrições para o curso encerradas com fila de espera Realização: R Concluída

12. Título da Proposta: Participação das MPEs nas Compras Públicas Objetivo: Diagnosticar o Cenário atual das Compras Governamentais em Minas Gerais. Conhecer, analisar e propor alternativas para facilitar e propiciar o acesso das MPEsno mercado de compras públicas. 1ª Etapa - Realizar pesquisa com os atuais fornecedores de MPEs no governo de Minas: Resultados consolidados e disponibilizados para todos os membros. 2ª Etapa - Realizar pesquisa com empresários de MPEsmineiros que não participam de compras no governo de Minas: Em fase de campo. Realização: P Desenvolvimento

13. Título da Proposta: Obrigatoriedade do uso de ECF Objetivo: Beneficiar o contribuinte enquadrado como microempresa nos termos da Lei Geral 123/2006 com a desobrigatoriedade de uso do equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF ou a restituição de até 100% do valor das aquisições dos equipamentos e sistema. Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) em fase de negociação com fabricantes do ECF para simplificação no seu sistema de operacionalização e consequente redução do seu custo. Finalizada a negociação com fabricantes, SEF se comprometeu a avaliar oportunidades de subsídio para a aquisição do ECF Realização: P Desenvolvimento

14. Título da Proposta: Lei Geral do Estado de Minas Gerais Objetivo: Criação de uma norma Estadual, consolidando a legislação referente as MPEs Envolvimento dos membros do fórum e chamada pública para envio de sugestões para composição da minuta da lei. Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico em fase de articulação juntos aos demais entes do governo das sugestões recebidas Realização: P Desenvolvimento

15. Obrigado.