SECAD Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade

1. Ministério da Educação SECADSecretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade Ministérioda Educação

2. SEMINÁRIO FORMAÇÃO DE PROFESSORES, QUESTÕES TRANSVERSAIS E INTERDISCIPLINARES NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS Recife, 29 de julho de 2010

3. Projetos/Ações desenvolvidos pela CGDH de Educação em Direitos Humanos

4. Ministérioda Educação Projetos e Programas da Coordenação Geral de Direitos Humanos • Diversidade Sexual e Igualdade de Gênero nas Escolas • Gênero e Diversidade na Escola • Programa Educação em Direitos Humanos • Projeto Escola que Protege

5. a) Apoio a projetos de formação de profissionais da educação e elaboração de materiais didáticos e projetos de intervenção para gênero e diversidade sexual Tem o objetivo de fomentar ações para a promoção do respeito às diversidades, da equidade de gênero e do reconhecimento da diversidade sexual, por meio da formação de profissionais da educação, elaboração de materiais didáticos e projetos de intervenção. Em 2005/2006 - Edital de Chamada Pública: • selecionadas 31 instituições: IES, ONGs e Prefeituras; • formação de aproximadamente 2500 profissionais da educação e elaboração de materiais didáticos; • investimento: R$ 1.250.000,00. Ministérioda Educação

6. Ministérioda Educação e) Projeto “Escola sem Homofobia” • parcerias: SECAD/MEC, Pathfinder do Brasil, Ecos e Reprolatina, com o apoio da ABGLT; • objetivo: combate à homofobia no ambiente escolar; • produtos: -Pesquisa em 11 capitais brasileiras sobre a temática; -Desenvolvimento de kits de materiais didáticos para serem distribuídos em escolas de Ensino Fundamental e Médio; -Realização de 5 Seminários Regionais sobre a temática; - investimento: R$ 2.000.000,00.

7. Ministérioda Educação f) Publicações Além das publicações desenvolvidas pelos projetos selecionados, foram elaborados, produzidos e reproduzidos os seguintes materiais: • Caderno Secad 4 – Gênero e Diversidade Sexual na Escola: reconhecer diferenças e superar preconceitos (2007)‏ link: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=13605&Itemid=913 v • Olhares Feministas (2007)‏ link: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=14772:educacao-em-direitos-humanos&catid=194:secad-educacao-continuada&Itemid=913

8. Ministérioda Educação • Gênero e Diversidade na Escola (2008)‏ link: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=14772:educacao-em-direitos-humanos&catid=194:secad-educacao-continuada&Itemid=913 • Diversidade Sexual na Educação: Problematizações sobre Homofobia nas Escolas (2009)‏ link: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=13529:colecao-educacao-para-todos&catid=194:secad-educacao-continuada&Itemid=913

9. Ministérioda Educação g) Acompanhamento de Planos interministeriais: - Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos – PNEDH (2006)‏ Propõe princípios, diretrizes e ações a serem implementadas pelo poder público para garantir a educação em direitos humanos, por meio de cinco linhas de ação: Educação Básica, Educação Superior, Educação Não-Formal, Educação dos Profissionais dos Sistemas de Justiça e Segurança Pública e Educação e Mídia. • II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres – 2008 Propõe princípios, diretrizes e ações a serem implementadas pelo poder público para garantir igualdade de direitos e exercício pleno da cidadania das mulheres, promovendo a equidade e autonomia de gênero.

10. Ministérioda Educação -Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT/PNLGBT – 2009 Propõe 50 diretrizes e ações necessárias, a serem implementadas pelo poder público para garantir igualdade de direitos e exercício pleno da cidadania do segmento LGBT da população brasileira

11. Ministérioda Educação • h) A CGDH tem as seguintes representações em grupos de trabalho ministeriais e interministeriais: • - Representações de caráter permanente: • Comissão do Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero; • Grupo de trabalho para acompanhar a implementação do “Programa Brasil sem Homofobia” no Ministério da Educação; • Comitê de Articulação e Monitoramento do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres; • - Representações correlacionadas a Pactos e Agendas estratégicas de Governo: • Câmara Técnica de Monitoramento do Pacto de Enfrentamento à Violência contra a Mulher; • Fórum Nacional de Enfretamento à Violência Contra a Mulher do Campo e da Floresta; • Conselho Nacional dos Direitos da Mulher - CNDM.

12. Grupo de trabalho instituído por Portaria do Ministro da Educação com a representação do movimento social, de especialistas e das áreas do MEC e Autarquias Objetivo: acompanhar a impelmentação do do Programa Brasil sem Homofobia e do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT/PNLGBT

13. Ministérioda Educação Transversalizando a temática às demais temáticas da CGDH • Em 2009/2010 – Programa Ética e Cidadania • - Visa promover o processo de inclusão nas escolas, tornando-as abertas às diferenças e à promoção da igualdade de oportunidades para todas as pessoas. • - Difusão de material paradidático e formação continuada de profissionais de educação, comunidade escolar (pais, responsáveis, representantes da comunidade), estudantes com carga horária de 120 horas. • Quatro módulos sobre Inclusão Social, Participação Juvenil, Relações Etnicorraciais e Gênero e Diversidade Sexual com os seguintes temas transversais: • Ética • Convivência Democrática • Direitos Humanos • Inclusão Social

14. Ministérioda Educação • Programa de formação continuada com foco na ação docente e fortalecimento de ações que dêem apoio ao protagonismo de alunos/as na construção e propagação de valores pautados nos princípios da ética, democracia, justiça e cidadania. • Em 2010, será ofertado curso projeto piloto por meio da UAB em 5 pólos, 1 por região e objetivará a formação, por escola de: • 1 COORD. PEDAGÓGICO OU GESTOR • 2 PROFESSOR • 2 ESTUDANTES • 1 MEMBRO DA COMUNIDADE

15. ARQUITETURA PEDAGÓGICA

16. ESTRUTURA DO MATERIAL IMPRESSO

17. i) Projeto Escola que Protege • Estratégia da política pública de educação que objetiva a promoção e a defesa, no contexto escolar, dos direitos de crianças e adolescentes, por meio do enfrentamento e prevenção da violência na escola, tendo o Estatuto da Criança e do Adolescente como referência. • Apresenta estratégias para que os sistemas definam um fluxo de encaminhamento das situações de violência identificadas na escola junto à Rede de Proteção Social. • Em 2006,

18. Ações desenvolvidas no EqP: • a) formação continuada de profissionais da educação e da Rede de Proteção (cursos presenciais);b) produção de materiais didáticos e/ou paradidáticos;c) elaboração de Plano de Intervenção Educacional pelos/as profissionais cursistas;d) articulação de Comissão Gestora local para acompanhar e avaliar a implementação do projeto;e) eventos sobre trabalho infantil e exploração sexual por ocasião dos dias 12 de junho e 18 de maio.

19. Em 2004 - O projeto piloto da EqP, implantado nas cidades de Recife, Belém e Fortaleza, atingiu naquele ano 403 escolas, 4.340 famílias e capacitou 1.540 professores(as).Em 2006, com a participação de 20 IES, o EqP alcançou 800 escolas de 84 cidades em 18 Unidades Federadas (UF). Participaram 4.500 profissionais da educação, em módulos presenciais e a distância. Além da formação, começam a ser articuladas as Comissões Gestoras Locais voltadas para o fortalecimento da Rede de Proteção nos municípios. Em 2007, o Ministério da Educação descentralizou em torno de 100 mil reais para 17 IES. A meta de cada IES foi a formação de 700 profissionais, além das demais ações relacionadas.

20. Em 2008, a SECAD lançou a Resolução CD/FNDE/N° 37/2008 voltada para a elaboração de projetos para a obtenção de apoio financeiro no enfrentamento da violência. Tivemos 20 instituições com projetos aprovados com meta física de 500 profissionais formados e demais ações. • Em 2009, foi lançada a Resolução CD/FNDE n° 17/2009 a qual fundamentou o apoio financeiro para 15 universidades públicas com previsão de meta física de 500 profissionais formados e demais ações. • Em 2010, Edital de Chamada Pública da Rede Nacional de Formação Continuada dos Profissionais da Educação Básica (DOU nº 36, pág. 25-27, de 24/02/2010)‏ • Carga horária: de 60 a 280 horas. • 30 universidades tiveram projetos aprovados.

21. Em 2010 – Edital n° 28 da Universidade Aberta do Brasil – Curso sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente • - voltado aos profissionais de educação básica e profissionais vinculados à Rede de Proteção Integral; • - 15 universidades com projetos aprovados para formar 7610 profissionais • - modalidade semi-presencial com carga horária mínima de 90 horas.

22. Em 2010 – Curso de Especialização – EscolaqueProtege Formação a distânciapara 550 profissionais, envolvendoosestados de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul Articulação local com as Secretarias de Estado daEducaçãopara: a) assegurar a participação dos professoresaprovadosnaseleçãopararealizarem o curso; b) constituir as ComissõesGestorasEstaduais; c) viabilizar a implementação dos planos de intervenção. Parceria: UFSC

23. Em 2010 - Revisão e atualização do GuiaEscolar: MétodosparaIdentificação de Sinais de Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes • Essapublicaçãoé um manual de orientaçõesparaprofissionais de educação e outrosprofissionaisquelidam com crianças e adolescentes. Nesse manual temosreflexõessobreabuso e exploração sexual e sugestões de atividadesqueenvolvam a abordagememsala de aulasobre a temática. Parceria: UFRRJ, SDH/PR, Unifem e Secad/MEC

24. Elaboração de publicação: O TrabalhoInfantil e o Direito de Aprender (MEC, OIT, Unicef, FNPETI e Itaú Social)‏ Essaobra se constituiem um manual de orientaçõesparaprofissionais de educação e familiaresqueencontramcrianças e adolescentesemsituação de trabalhoinfantil. Há a conceituação de trabalhoinfantil, formas de trabalhoinfantil e sugestões de atividadestransversaisparadiscussão e reflexãosobre o tema. Campanha de enfrentamentoaotrabalhoinfantil – estratégia de mobilização e sensibilização dos/as profissionais de educaçãoacerca do trabalhoinfantil e dos prejuízoscausados no desempenhoescolar. Parceiros: FNPETI, CONAETI.

25. Campanha de Carnaval • Estratégia de mobilização e sensibilização dos/as profissionais de educaçãoacerca do abuso e daexploração sexual de crianças e adolescentes. Promoção: SNPDCA/SDH/PR e GrupoInterministerial contra a Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes; Eventosregionaissobreexploração sexual - atividadesrealizadasnasuniversidades com ProjetosEscolaqueProtege; Eventosregionaissobretrabalhoinfantil - atividadesrealizadasnasuniversidades com ProjetosEscolaqueProtege;

26. Implementaçãoda Lei nº 11.525/2007 Essa lei modificou a LDB, acrescentando o parágrafo 5º ao seu art. 32, tornando obrigatória a inclusão de conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes no currículo e no material didático do EF, tendo como diretriz o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº. 8.069/1990). A inserção do ECA como conteúdo obrigatório no ensino fundamental tem como objetivo principal a promoção dos direitos da criança e do adolescente, buscando parcerias junto a escola para a efetivação da proteção integral e tentando diminuir sua exposição às situações de violação de direitos.

27. LEI N o 11.525, DE 25 DE SETEMBRO DE 2007 Acrescenta § 5 o ao art. 32 da Lei n o 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes no currículo do ensino fundamental. O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. O art. 32 da Lei n o 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar acrescido do seguinte § 5º. : "Art. 32. ................................................................................... .......................................................................................................... § 5º. O currículo do ensino fundamental incluirá, obrigatoriamente, conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes, tendo como diretriz a Lei n o 8.069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, observada a produção e distribuição de material didático adequado." (NR) Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 25 de setembro de 2007; 186 o da Independência e 119 o da República. JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA Fernando Haddad Marco orientador

28. Projeto ECA nasEscolas • Cursooferecidopormeio do Portal Pró-Meninonamodalidade de Educação à Distância, com cargahorária de 42 horas. Parceria entre SDH/PR, FIA/Ceats, FundaçãoTelefônica e SECAD/MEC. ProjetoReflexõessobre o EstatutodaCriança e do Adolescentenaperspectivadaimplementaçãoda Lei nº 11.525/2007 Constitui-se de: • umdiagnósticodasituação, emtodo o territóriobrasileiro, das açõespara a implementaçãoda Lei nº. 11.525/07; • Publicação com reflexões de especialistassobre o tema; • Publicação com recursosmetodológicosparaseremaplicadosnasescolas; • Publicação com experiênciasexitosassobre a implementaçãoda Lei 11.525/07 e do ECA. Parceria: UFPB

29. Ministérioda Educação l) Apoio a projetos de formação de profissionais da educação Tem o objetivo de fomentar ações para a promoção da cultura da Educação em Direitos Humanos, por meio da formação de profissionais da educação e da produção de material (para)didático, com a elaboração de Planos de Intervenção Educacionais. Em 2007 – Termo de Referência: • selecionadas 14 Instituições de Educação Superior; • investimento: em torno de R$ 700.000,00.

30. Ministérioda Educação • Em 2008 – Parceria com a Universidade Federal da Paraíba e mais 15 universidades públicas: • formação presencial de aproximadamente 6000 profissionais da educação; elaboração de materiais didáticos; criação de site (www.redhbrasil.net); levantamento de dados sobre instituições que atuam na área de DH em cada um dos 15 estados; realização de audiências públicas nos 15 estados (Unifap, UFPA, UFAC, UEAM, UFAL, UFS, UFBA, UFVJM, UFRJ, UFES, UFG, UFMS, UnB, UFPR, FURG). • investimento: R$ 1.300.000,00. • Em 2009 - Resolução/CD/FNDE nº. 15/2009 • -selecionadas 11 IES; • elaboração de materiais didáticos e paradidáticos relacionados à EDH

31. Ministérioda Educação • Em 2009 – Edital n6 da Universidade Aberta do Brasil: • formação na modalidade de educação à distância de aproximadamente 4940 profissionais da educação; elaboração de materiais didáticos. • Em 2010 – Edital n28 da Universidade Aberta do Brasil: • -selecionadas 11 IES; • formação na modalidade de educação à distância de aproximadamente 3410 profissionais da educação; elaboração de materiais didáticos. • Em 2010 – Edital de Chamada Pública da Rede Nacional de Formação de Professores: • -selecionadas 16 IES; • formação nas modalidades presencial e semi-presencial.

32. Ministérioda Educação • Em 2009/2010 – Projeto Subsídios para a Elaboração de Diretrizes para Educação em Direitos Humanos nos Cursos de Graduação em Pedagogia, Filosofia e Sociologia • - Tem como objetivo subsidiar a inclusão das temáticas de Direitos Humanos nos conteúdos da formação inicial, com foco nos cursos de graduação de Pedagogia, Filosofia e Sociologia, que também resultará em impacto na educação básica. • - Atores envolvidos: Comissões de Educação e de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal e do Senado, MEC, Consed e da Undime, pesquisadores, profissionais e Associações Profissionais Nacionais da Pedagogia, Filosofia e Sociologia.

33. Ministérioda Educação • Em 2009/2010 – Macrocampo de Educação em Direitos Humanos no Programa Mais Educação • - Tem como objetivo a inclusão das temáticas de Educação em Direitos Humanos nas oficinas do Programa Mais Educação no sentido de fortalecer o papel da educação na promoção efetiva dos direitos humanos na sala de aula e na sociedade, a partir de linhas orientadoras que permitam que os sujeitos do processo educativo possam vivenciar situações de defesa e afirmação dos direitos e suas implicações, impregnando a escola e seu entorno de uma cultura dos direitos humanos. • - Material paradidático já elaborado e em fase de aprovação nas instâncias do MEC. • - Adesão de 176 escolas no macrocampo de EDH.

34. Ministérioda Educação • Em 2009/2010 – Projeto Mercosul - Memória e Direitos Humanos • - O Governo brasileiro juntamente com as representações da Argentina, Uruguai e Paraguai realizou, por meio da CGDH/MEC, ações no âmbito do Grupo de Trabalho do Mercosul para a elaboração de materiais (teóricos, pedagógicos e audiovisuais) em Memória e Direitos Humanos e realização do curso de capacitação para profissionais da Educação Básica da rede pública de ensino. • - 26 Secretarias Estaduais de Educação enviaram representantes para participação no curso. • - Além do objetivo de estimular reflexões e apoiar formação continuada sobre Memória, Ensino de Passado Recente e Direitos Humanos, a CGDH está consolidando e qualificando a interlocução junto às SEDUCs sobre EDH.

35. Ministérioda Educação Representações do MEC junto às Comissões/Comitês e Grupos de Trabalho Interministeriais (somente referentes à crianças e adolescentes)a) Grupo de Trabalho Interministerial do SINASE – Sistema Nacional de Medidas Socioeducativas – SDH/PR;b) CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos de Crianças e Adolescentes – SDH/PR;c) CONAETI – Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil – MTE;d) FNPETI - Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Coordenação Colegiada);e) Grupo Interministerial contra a Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes – SEDH;f) Plano Presidente Amigo da Criança e Adolescente – SDH;g) Grupo de Trabalho Interministerial Agenda Social Criança e Adolescente – SDH/PR;

36. Ministérioda Educação h) Grupo de Trabalho Interministerial Agenda Social Criança e Adolescente – SDH/PR; i) Grupo de Trabalho Interministerial de acompanhamento do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à convivência Familiar e Comunitária – SEDH e MDS; j) Grupo de Trabalho Agenda Nacional do Trabalho Decente – OIT; l) Comissão Intersetorial de Enfrentamento ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes – Subcomissão Temática de Enfrentamento à Pedofilia e à Pornografia infantil na internet – SDH/PR.

37. Mais Educação • Objetivo • Fomentar atividades educativas com vistas à promoção da educação integral de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade • Bases conceituais • Ampliação dos tempos, espaços e oportunidades educativas; • Compreensão do processo de mudança paradigmática na educação escolar; • Compreensão da cidade como território educativo-educador; • Construção da intersetorialidade entre as políticas públicas de diferentes campos (novo modelo de gestão de políticas sociais), potencializando a oferta de serviços públicos e seus resultados em termos de humanização e qualidade de vida. • Legitimação dos saberes comunitários/saberes do mundo da vida.

38. Resultados Em 2008, o programa atendeu, via Programa Dinheiro Direto na Escola, a 1.380 escolas, situadas em 55 municípios de capitais e regiões metropolitanas com mais de 200 mil habitantes, abrangendo um público aproximado de 387 mil alunos Em 2010, foram atendidos 2.146.983 de alunos, em mais de 10.004 escolas, em 399 municípios e as 27 SEDUCs Os recursos foram destinados a ressarcimento de monitores voluntários (para despesas de transporte e alimentação), compras e contratações de pequeno vulto e aquisição de kits para o desenvolvimento das atividades no turno complementar Suplementação de recursos para alimentação escolar, por meio da Resolução Extraordinária e Específica do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae): aporte adicional de R$0,60 por aluno Mais Educação

39. Processo de adesão a) em primeiro lugar, os governos estaduais e municipais fazem a adesão b) posteriormente, as escolas –das redes que aderiram- manifestam interesse Publicada a resolução, as escolas passíveis de atendimento terão elaboraram seus Planos de Atendimento da Escola (PAE) Os recursos transferidos via PDDE destinam-se ao financiamento de ações vinculadas aos 10 “macro-campos” do Programa, quais sejam: a) ao ressarcimento de monitores b) à contratação de pequenos serviços e aquisição de materiais de consumo c) à aquisição de kits (materiais de apoio específicos para o desenvolvimento de atividades de aprendizagem, culturais e artísticas, esportivas e de lazer, de direitos humanos, de meio ambiente, de inclusão digital e de saúde e sexualidade, que totalizem carga horária mínima de sete horas diárias) Mais Educação Informações operacionais Tel:(61) 2022-9212 E-mail:educacaointegral@mec.gov.br

42. MACROCAMPOS (FNDE, Resolução nº 04 de 17/03/2009) 1. Acompanhamento pedagógico2. Meio Ambiente3. Esporte e Lazer4. Direitos humanos em educação5. Cultura e artes6. Cultura digital7. Prevenção e promoção da saúde8. Comunicação e uso das mídias9. Investigação no campo das ciências da natureza10. Educação econômica

43. Mais Educação • Macrocampo de Educação em Direitos Humanos - Tem como objetivo a inclusão das temáticas de Educação em Direitos Humanos nas oficinas do Programa Mais Educação no sentido de fortalecer o papel da educação na promoção efetiva dos direitos humanos na sala de aula e na sociedade, a partir de linhas orientadoras que permitam que os sujeitos do processo educativo possam vivenciar situações de defesa e afirmação dos direitos e suas implicações, impregnando a escola e seu entorno de uma cultura dos direitos humanos. • - Material paradidático já elaborado e em fase de aprovação nas instâncias do MEC. • - Adesão de 176 escolas no macrocampo de EDH.

44. MEC/SECAD/MEC/Coordenação-Geral de Direitos Humanos Rosiléa Maria Roldi Wille E-mail: direitoshumanos@mec.gov.br Tel: (61) 2022-9206/05