ESTUDO DE IMPACTOS AMBIENTAIS RELATÓRIO DE IMPACTOS AMBIENTAIS (EIA/RIMA)

1. ESTUDO DE IMPACTOS AMBIENTAISRELATÓRIO DE IMPACTOS AMBIENTAIS(EIA/RIMA)

2. IMPACTO AMBIENTAL O que é impacto ambiental? “Qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam a saúde, a segurança e o bem estar da população, as atividades socioeconômicas, a biota, as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente e a qualidade dos recursos ambientais”.

3. HISTÓRICO 1- Lei nº 6803/80 – introdução do EIA em nossa legislação, porém limitado as questões de zoneamento industrial em áreas críticas de poluição. 2- Lei nº 6938/81- marco no ambientalismo brasileiro, criação da Política Nacional do Meio Ambiente, passa a ser exigido tanto nos projetos públicos quanto particulares, industriais ou não, urbanos ou rurais, em áreas consideradas críticas de poluição ou não.

4. 3- Decreto nº 88351/83 – vincula o EIA/RIMA ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) 4- Diversas resoluções do CONAMA culminaram com a Constituição Federal de 1988 e o Decreto nº99274/90 fundamentou as questões do EIA/RIMA

5. EIA / RIMA: OBJETIVO Evitar que um projeto (obra ou atividade), justificável sob o prisma econômico ou em relação aos interesses imediatos do seu proponente, se revele posteriormente nefasto ou catastrófico para o meio ambiente.

6. ESTRUTURA BÁSICA DO EIA 1- Diagnóstico ambiental da área de influência do projeto. Implica em inventário do meio ambiente anterior a ação proposta. 2- Análise dos impactos ambientais: identificação, valoração e interpretação dos prováveis impactos em todas as fases do empreendimento.

7. 3- Definição de medidas mitigadoras, preventivas e corretivas. 4- Programa de acompanhamento e monitoramento dos possíveis impactos ambientais.

8. CONTEÚDO MÍNIMO DO RIMA 1- Objetivos e justificativas do projeto 2- Descrição detalhada do projeto e suas alternativas tecnológicas, especificando para cada uma delas, nas fases de construção e operação: área de influência, matérias-primas, mão de obra, fontes de energia, processos e técnicas operacionais, efluentes, emissões e resíduos, perdas de energia, empregos diretos e indiretos a serem gerados, relação custo e benefício dos ônus e ganhos socioambientais.

9. 3- Síntese do diagnóstico ambiental da área de influência do projeto. 4- Descrição dos impactos ambientais, considerando o projeto, as suas alternativas, os horizontes de tempo e incidência dos impactos. 5- Qualidade ambiental futura da área de influência do empreendimento.

10. 6- Descrição das medidas mitigadoras previstas para os impactos. 7- Programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos. 8- Recomendação quanto a alternativa mais adequada e favorável (CONCLUSÃO)

11. RIMA • Refletirá as conclusões do EIA • Linguagem acessível ao público • Técnicas de comunicação visual (mapas com escalas adequadas, quadros, gráficos, etc.)

12. Comparação entre as vantagens e desvantagens das possíveis conseqüências ambientais do projeto e suas alternativas. Princípio da publicidade e participação pública.