OFICINA ELABORAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS Junia Leite Março/2012

1. OFICINAELABORAÇÃO DE PROJETOS CULTURAISJunia LeiteMarço/2012 Diretoria de Fomento à Cultura Superintendência de Promoção Cultural Secretaria de Cultura

2. VAMOS NOS CONHECER? APRESENTAÇÃO

3. Projeto Cultural Ideia + Planejamento Instrumento que explicita a ideia que deve ser concretizada = comunicação. Realização de atividades culturais ligadas à produção, tais como montagem de teatro, show de música, festivais, publicação de livros, gravação de filmes e atividades que visam garantir o acesso e ampliar as práticas culturais da população.

4. Planejamento • O que se pretende realizar • Identificar o resultado desejado • Exercitar o futuro • Pensar no começo, meio e fim dasações, nosrecursose notempo de realização.

5. Planejamento • Objetivo-chave • O que quer alcançar? • A quem se destina (beneficiário)? • Quais as necessidades, interesses e expectativas? • Deve ser compartilhado com os envolvidos • Ter uma estratégia de trabalho • Organizar os recursos (pessoas, tempo e financeiro) • Avaliar durante o trabalho.

6. Itens do Planejamento • Logística da ação; • Logística da distribuição; • Análise geográfica; • Características regionais; • Estratégia operacional; • Definição do perfil da equipe; • Divulgação; • Análise jurídica; • Cronograma; • Recursos e receitas; • Planos de contingência.

7. Etapas de um projeto: Criação Pesquisa Planejamento Elaboração Captação de recursos Execução Avaliação e prestação de contas

8. Perguntas Norteadoras O queé o projeto (qual a idéia)? Por quefoi pensado e proposto (importância)? Quem o desenvolverá (principais envolvidos e suas funções)? Comoserá realizado (estratégias de ação)? Como será divulgado ou comercializado? Quando (período – início e fim)? Ondeserá realizado? Quantocustará (orçamento)?

9. Possíveis falhas • AVALIE ANTES DE INICIAR O PROJETO: • Falta de clareza no objetivo • Inadequação ao local de realização • Falta de público potencial • Objetivos utópicos • Projeto excessivamente ambicioso ou complexo • Falta de conhecimentos necessários à ação • Sem atrativos para patrocinadores/parceiros • Desconexão entre resultados e custos • Orçamento muito alto para os possíveis patrocinadores

10. Itens de um projeto Apresentação | Descrição • Descrever o objeto do projeto. • O que é o projeto? • Qual seu objetivo geral? • Quando e onde será realizado? • Quais são os principais envolvidos? • Qual o público-alvo?

11. Itens de um projeto Objetivos • Devem expor os resultados que se pretende atingir. • O que pretende com o projeto? • Para que foi pensado e proposto? • Qual o objetivo geral e os específicos do projeto?

12. Itens de um projeto Justificativa • Deve descrever as formas e técnicas que serão utilizadas para executar o projeto • Em que contexto se insere o projeto? • Qual sua importância/oportunidade neste contexto? • Por que foi pensado e proposto? • Qual seu histórico? • Qual o diferencial do projeto? • Qual a experiência do proponente? • Já foram desenvolvidas outras ações para o público-alvo pelo proponente?

13. Itens de um projeto Metas | Resultados previstos • Apresentar, de forma quantificada, os resultados a serem atingidos pelo projeto, os benefícios produzidos a partir da sua realização. • Quais são as metas a serem atingidas, a partir dos objetivos do projeto? • Quais são os benefícios culturais, sociais e econômicos derivados do projeto? • Concatenar ação (atividade ou produto) com a data de realização, o local (município e espaço) e público.

14. Itens de um projeto Público Alvo • Identifique, em tópicos, o(s) público(s) ao qual o projeto se destina, presumindo, sempre que possível, uma quantidade direta e indireta do público a ser atingido. • Está associado à meta, mas não deve ser confundido com meta. • Que perfil de público pretende atingir? • Qual estimativa de público?

15. Itens de um projeto Estratégia de Ação | Roteiro de Execução | Cronograma • A estratégia de ação, ou base operacional, explica como o projeto será realizado, detalhando suas etapas, situando no tempo. • Qual a programação do projeto? • Como ele será realizado? Existem etapas distintas? Quais? • Quando, em que período, cada etapa acontece? Ficha Técnica • Quem são os responsáveis por cada etapa? E pela identidade do projeto?

16. Itens de um projeto Retorno de interesse público | Contrapartida Indicação do impacto social do projeto ou de atividades culturais a serem realizadas como contrapartida. • Quais são as contrapartidas? • Como serão realizadas? • Quando e onde?

17. Itens de um projeto Avaliação dos resultados • Apresentação de indicadores para avaliação do projeto que servem para comparar os “resultados previstos” com os resultados reais do projeto. • O que precisa ser avaliado? • Como pode ser avaliado? • Como será apresentada esta avaliação? E para quem? • Conclui-se na Prestação de Contas.

18. Itens de um projeto Plano de Acesso e Distribuição Cultural • Descrever as estratégias de acesso do público ao projeto / produto ou bem cultural demonstrando o que isso traz para o projeto e para o público. • Como as pessoas poderão entrar no evento? • Onde elas poderão encontrar o produto? • Qual será o valor pago? É gratuito? • Isso vai gerar recurso? Onde esse recurso será investido?

19. Itens de um projeto Orçamento • O orçamento deve indicar todos os recursos financeiros necessários à execução do projeto, com valores unitários e totais. • Qual o custo de cada etapa do cronograma? • Quais valores unitários e totais? • Quais são as fontes previstas? • Quanto será solicitado a cada fonte? • Qual o valor total do projeto?

20. DEFINIÇÃO DA AÇÃO/ATIVIDADE CULTURAL IDENTIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES SEQUENCIAMENTO E ESTIMATIVA DA DURAÇÃO DAS ATIVIDADES IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS NECESSÁRIOS ELABORAÇÃO DO CRONOGRAMA DO PROJETO ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO PROJETO

21. Itens de um projeto Plano de distribuição do produto:no caso de projetos que tenham produtos concretos, como CDs, livros, jornais, ou mesmo espetáculos e apresentações, o proponente deve indicar a tiragem de seu produto e sua distribuição. Em alguns editais e leis de incentivo, a instância financiadora solicita que 20% do produto seja distribuído de maneira gratuita, neste caso o proponente também deve listar quais entidades são beneficiadas, como bibliotecas, escolas públicas, videotecas, etc. Estimativa de arrecadação:multiplique o valor unitário do ingresso ou produto cultural pela quantidade de pessoas que poderão adquiri-lo – esta estimativa pode ser feita, por exemplo, a partir do número de lugares do local onde será realizado o projeto.

22. Itens de um projeto Plano de Comunicação:indicar em quais veículos de comunicação o projeto será divulgado. Em outras palavras, o plano descreve que tipo de publicidade, assessoria de imprensa e/ou marketing estão previstos. É possível formular um plano de comunicação alternativo, mais barato e eficiente, se o proponente conhecer o seu público. Plano de Cotas:quando o proponente estiver adaptando o seu projeto para a captação de recursos, deverá indicar cotas de patrocínio para que a empresa possa escolher. As cotas são níveis hierárquicos de parcerias: patrocínio, co-patrocínio, apoio, promoção, colaboração, etc. Para cada cota determine um custo e uma divulgação da marca diferenciados.

23. Como viabilizar o projeto Editais e Prêmios Parcerias e Apoios Fundos de Cultura Leis de incentivo Patrocínio privado

24. MECANISMOS DE FOMENTO À CULTURA – SECULT/BA Reembolsável - Crédito – Credibahia Cultural Credifácil Cultura Incentivo Fiscal - Isenção fiscal da iniciativa privada – Programa FAZCULTURA Até 80% do valor do projeto pode ser de isenção de ICMS

25. TIPOS DE MECANISMOS Não reembolsável - Apoio Financeiro direto - Fundo de Cultura: Editais, Chamadas Públicas (Programa de Mobilidade Artística, Apoio às Instituições Culturais/Ações Continuadas, Apoio a Projetos Calendarizados) e Demanda Espontânea; Outros Apoios: Calendário das Artes, parceria com Espaços Culturais.

26. Oportunidades Fomento da SECULT (www.cultura.ba.gov.br) • Fazcultura • Fundo de Cultura • Crédito • Calendário das Artes e outros editais (FUNCEB) Fomento do MINC (www.cultura.gov.br) • Fundo Nacional de Cultura • Lei Rouanet • Editais e outros Outras oportunidades Editais específicos de empresas privadas

27. CAPTAÇÃO DE PATROCÍNIO

28. Tópicos para captação de patrocínio • Faça uma apresentação profissional: projeto gráfico, fotografias, boneca do livro, etc; • Pesquise a empresa potencial patrocinadora; • Respeite o tempo do patrocinador: não seja maçante e não faça discursos; • Não compare o seu projeto com outros; • Convença o empresário pelas suas qualidades e possibilidades; • Cuide do seu texto: ninguém valorizará seu projeto se estiver rasurado, amassado ou com erros de português;

29. Tópicos para captação de patrocínio • Linguagem subjetiva não é compatível com negócios; • É preciso algo mensurável em troca de patrocínio, então, pense no seu produto; • Patrocinador x apoiador; • Convide os patrocinadores para a estreia e inclua as empresas que não aceitaram patrocinar; • Lembre-se de que um percentual do patrocínio será gasto para a administração do projeto; • Não distribua cópias e mais cópias do seu projeto; • Programe-se com antecedência;

30. Tópicos para captação de patrocínio • Não prometa o que não poderá cumprir; • Ao fechar o patrocínio estabeleça o contrato ou outro instrumento jurídico; • Estabeleça parcerias com profissionais do marketing; • Mantenha o patrocinador informado dos resultados do projeto; • Procure tornar seus patrocinadores fieis, mas não tenha certeza da continuidade ; • Mantenha-se bem informado do que acontece no mundo;

31. Tópicos para captação de patrocínio • Você deve saber responder as perguntas do patrocinador que disserem respeito ao seu projeto e às questões financeiras, como forma de pagamento, lei de incentivo e receita obtida; • Reflita o seu projeto e discuta com pessoas de confiança; • Pense antes se você está disposto a associar seu projeto a qualquer tipo de produto, partido ou personalidade política.

32. FUNDO DE CULTURA Fundo instituído com o objetivo de incentivar e estimular a produção artístico-cultural baiana, custeando total ou parcialmente projetos estritamente culturais de iniciativa de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado (in: Art. 1°, Lei N°. 9.431/05).

33. I – apoiar as manifestações culturais com base no pluralismo e na diversidade de expressão; II – promover o livre acesso da população aos bens, espaços, atividades e serviços culturais; III – estimular o desenvolvimento cultural do Estado em todas as suas regiões, de maneira equilibrada, considerando o planejamento e a qualidade das ações culturais; IV – apoiar ações de manutenção, conservação, ampliação e recuperação do patrimônio cultural material e imaterial do Estado; V – incentivar a pesquisa e a divulgação do conhecimento sobre cultura e linguagens artísticas; VI – incentivar o aperfeiçoamento de artistas e técnicos das diversas áreas de expressão da cultura; VII – promover o intercâmbio e a circulação de bens e atividades culturais com outros Estados e Países, difundindo a cultura baiana; VIII – valorizar os modos de fazer, criar e viver dos diferentes grupos formadores da sociedade. FUNDO DE CULTURAFinalidades: Art. 2° da Lei 9.431/05

34. FUNDO DE CULTURA Regulamentos: Lei Nº. 9.431/05 – cria o Fundo Decreto Nº. 10.992/08 – regulamenta o FCBA Lei 8.899/03 – Mestres dos Saberes e Fazeres Lei 9.433/05 – Licitações e contratos Decreto Nº. 9.266/04 – SICON / Convênios Portaria Nº. 051/09 – Demanda Espontânea Anexo II_Portaria 051/09 – anexos complementares Portaria Nº. 094/10 – Celeridade Resolução 003/05 – prestação de contas Manual de Aplicação de Marcas

35. FUNDO DE CULTURALinhas de Apoio Demanda Espontânea Editais: FUNCEB, IPAC, FPC, NCI Chamadas Públicas a) Apoio às Instituições Culturais (Ações Continuadas) b) Programa de Apoio à Mobilidade Artística - Difusão e Intercâmbio | Residência Artística c) Apoio a Projetos Calendarizados

36. LINHAS GERAISDemanda Espontânea O QUE APOIA? - Projetos culturais que não se enquadrem em editais no mesmo ano civil; - Projetos que tenham orçamento de até R$ 15 mil reais; - Projeto que, em relação ao objeto, não esteja sendo patrocinado pelo Fazcultura ao mesmo tempo e não seja apoiado pelas demais linhas do FCBA; COMO INSCREVER? Através de Formulário de apresentação e de orçamento específicos, com documentação obrigatória e complementar (Anexo II) disponíveis no site; DATA DE INÍCIO DO PROJETO A inscrição do projeto deve obedecer ao calendário estabelecido e/ou à antecedência mínima de 90 dias da execução;

37. QUEM PODE INSCREVER? PESSOA FÍSICA: maior de 18 anos, domiciliada na Bahia há, pelo menos, três anos. Não pode: servidor público estadual ativo, membro do Fazcultura ou da Comissão de Pré-Seleção do FCBA; PESSOA JURÍDICA de Direito Privado estabelecida no Estado da Bahia há, pelo menos, três anos; que tenha expresso em seu Contrato Social ou Estatuto, o exercício de atividade cultural. Não pode ter servidor público estadual ativo, membro do Fazcultura ou da Comissão de Pré-Seleção do FCBA em sua composição, diretoria ou conselho fiscal. LINHAS GERAISDemanda Espontânea

38. LIMITES ORÇAMENTÁRIOS - Se pessoa física, o valor máximo é de até 150 salários mínimos; - Não pode recepção, coquetel, confraternização, passeio ou congêneres, nem taxa de administração do projeto ou custos administrativos estranhos à natureza do projeto cultural. Exceção: recepcionistas em projetos de seminários, bienais, festivais e similares; - Se for projeto de circulação, são permitidas as seguintes despesas fora da Bahia: translado, hospedagem, alimentação, pauta, contratação eventual de técnicos, aluguel de equipamentos e divulgação; LINHAS GERAISDemanda Espontânea

39. LIMITES ORÇAMENTÁRIOS - Serviços contábeis são permitidos apenas para proponente PF; - Limite de 20% do orçamento para divulgação; - Deve constar na planilha: ECAD, SBAT e INSS (se o proponente for PJ com pagamento a PF) - Se tiver INSS, apresentar memória de cálculo; - Aquisição de material permanente: apenas para PJ sem fins lucrativos, com declaração de utilidade pública. Deve apresentar cotação de, no mínimo, três fornecedores. LINHAS GERAISDemanda Espontânea

40. CONTRAPARTIDAS PARA FCBA - 20% da tiragem de produtos culturais (livro, periódico, CD ou DVD); - Projetos de produção de filme ou documentário devem fornecer uma cópia para acervo do Estado e autorizar, após 02 anos de uso comercial, a utilização pelo Estado; RESPONSABILIDADE DO PROPONENTE - Atualização e correção das informações de contatos, entrega de documentação e preenchimento de campos dos projetos; LINHAS GERAISDemanda Espontânea

41. PRAZOS - Para responder diligências: 30 dias; - Para pedido de reconsideração de projetos não-selecionados: 05 dias úteis; - Para recurso ao Secretário de Cultura se o pedido de reconsideração for indeferido: 05 dias úteis; - Projetos não-selecionados ou arquivados ficam à disposição do proponente até 30 dias após divulgação do resultado para retirada dos anexos (desentranhamento); LIMITES DE INSCRIÇÃO - Proponente pode protocolar até 03 projetos por exercício administrativo, mas somente 01 pode ser aprovado por ano; LINHAS GERAISDemanda Espontânea

42. LINHAS GERAISDemanda Espontânea SELEÇÃO - Comissão de Pré-Seleção: os projetos são pré-selecionados por comissão constituída pelo gestor do Fundo. Analisa os documentos e os objetivos do projeto, de acordo com as diretrizes da política cultural do estado. Composição - 09 membros, com mandato de 02 anos, prorrogáveis: Secretário de Cultura (presidente), 4 representantes indicados pelo Conselho Estadual de Cultura, 1 representante da PGE, 1 da SEFAZ, e 1 da SUPROCULT. - Comissão Temática (análise técnica): integrada por, pelo menos, 03 profissionais especializados, designados pelo Secretário de Cultura; - Secretário de Cultura: tem a decisão final sobre os projetos a serem beneficiados com os recursos do FCBA. Corrobora a decisão da Comissão;

43. LINHAS GERAISDemanda Espontânea CELEBRAÇÃO DO ACORDO - Concluída a seleção, o proponente é convocado para a assinatura do Termo de Acordo e Compromisso. Deve ter documentos legais, em conformidade com as leis do Estado; - Celebrado o acordo, ele é publicizado no Diário Oficial do Estado (DOE);

44. LINHAS GERAISDemanda Espontânea RECURSO FINANCEIRO - O recurso do FCBA é arrecadado de instituições privadas que antecipam o ICMS. Cabe à SEFAZ o repasse ao FCBA; - Os recursos são transferidos aos proponentes pelo FCBA através de C/C específica, da qual ele seja titular; - Os recursos do FCBA não podem ser aplicados em construção e/ou conservação de bens imóveis, exceto quando se tratar de projetos para área de patrimônio cultural.

45. Observações importantesIn: Lei 9.431/05 Não é permitida a transferência da titularidade do projeto após a aprovação do mesmo, salvo em caso de falecimento ou invalidez do proponente ou quando ocorrer o desligamento do dirigente; É vedado efetuar pagamento a servidor público ativo, de qualquer órgão ou entidade pública estadual, pela prestação de serviços; Ao FCBA é reservado o direito de apoio parcial aos projetos conforme julgamento da comissão de pré-seleção.

46. Observações importantesIn: Lei 9.431/05 Os benefícios do FCBA não podem ser concedidos a projeto que não seja de natureza estritamente cultural ou cujo proponente: - esteja inadimplente com a Fazenda Pública Estadual e/ou com a PC de projeto anterior (aplica-se também ao executor); - não tenha domicílio na BA; - seja servidor público estadual, membro da Comissão Gerenciadora do Fazcultura ou membro de comissão criada por esta Lei; - seja PJ não-governamental que tenha, na composição da sua diretoria, membro da Comissão do FAZ; - esteja, em relação ao projeto, sendo patrocinado pelo Faz; - já tenha projeto aprovado para execução no mesmo ano civil; - sendo PJ, não tenha por objeto o exercício de atividades na área cultural em que se enquadre o projeto. - As vedações previstas estendem-se aos parentes até 2° grau, bem como cônjuges e companheiros, quer na qualidade de PF ou de PJ da qual sejam sócios;

47. LINHAS GERAISDemanda Espontânea ANÁLISE TÉCNICA COMISSÃO TEMÁTICA (Parecer técnico) ANÁLISE DE MÉRITO COMISSÃO PRÉ-SELEÇÃO INSCRIÇÃO HABILITAÇÃO PGE - projetos acima de R$ 100 mil (Parecer jurídico) PRÉ-SELEÇÃO DIVULGAÇÃO SANEAMENTO (Diligências) HOMOLOGAÇÃO DO APOIO TERMO DE ACORDO E COMPROMISSO (TAC)

48. EDITAIS e CHAMADAS PÚBLICAS Vínculo ao Instrumento Convocatórios (Resoluções e Editais); Estão sujeitos à Lei do FCBA e aos Decretos relacionados; As Comissões de Concurso serão designadas pelo Secretário de Cultura através de Portaria, devendo ser integradas por, pelo menos 2 representantes indicados pelo Conselho; Recurso proveniente do FCBA.

49. ENTUSIASMO A palavra vem do grego e significa "ter um deus dentro de si". Os gregos eram politeístas. A pessoa entusiasmada era aquela "preenchida" por um dos deuses e por isso poderia transformar a natureza e fazer as coisas acontecerem. Assim, se você fosse entusiasmado por Deméter (deusa da Agricultura, chamada Ceres na mitologia romana) você seria capaz de fazer acontecer a melhor colheita, e assim por diante. Segundo os gregos, só as pessoas entusiasmadas eram capazes de vencer os desafios do cotidiano, criar uma realidade ou modificá-la. Portanto, era preciso entusiasmar-se, ou seja, "abrigar um deus em si"! Por isso, as pessoas entusiasmadas acreditam em si, agem com serenidade, alegria e firmeza. E acreditam igualmente nos outros entusiasmados. Não é o sucesso que traz o entusiasmo, é o entusiasmo que traz o sucesso. O entusiasmo é bem diferente do otimismo. Otimismo significa esperar que uma coisa dê certo. Entusiasmo é acreditar que é possível fazer dar certo. VÍDEO – “Capturan”

50. FAZCULTURA Mecanismo de fomento através do incentivo fiscal, com abatimento do ICMS à empresa que apoiar financeiramente projetos culturais aprovados pela Secult. ICMS Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.