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IV Seminário Nacional de Fiscalização e Controle dos Recursos Públicos

IV Seminário Nacional de Fiscalização e Controle dos Recursos Públicos. A experiência da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS). Serviços públicos de natureza municipal:. - Abastecimento de água - Esgotamento sanitário - Manejo dos resíduos sólidos urbanos

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IV Seminário Nacional de Fiscalização e Controle dos Recursos Públicos

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Presentation Transcript

  1. IV Seminário Nacional de Fiscalização e Controle dos Recursos Públicos A experiência da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS)

  2. Serviços públicos de natureza municipal: - Abastecimento de água - Esgotamento sanitário - Manejo dos resíduos sólidos urbanos - Limpeza urbana - Drenagem pluvial - Transporte municipal - Táxi

  3. Mapa Geral das Agências de Regulação no Saneamento Básico - (fonte ABAR/2013)

  4. .

  5. Agência ARIS • Consórcio público de direito público • Natureza autárquica – Lei n. 11.107/2005 • 156 municípios consorciados (ganho de escala R$) • Regulação de todos os serviços de saneamento • Autonomia administrativa, financeira e orçamentária • Independência decisória • Transparência nas decisões e documentos expedidos

  6. CENÁRIOS DE REGULAÇÃO PELA ARIS

  7. Desafios das Agências Municipais: • Impor baixo custo aos usuários dos serviços públicos • Possuir técnicos capacitados nas diversas áreas afins • Manter os bons profissionais (baixa remuneração) • Afastar o princípio da captura pelo prestador • Manter a independência decisória • Efetivar o poder de regulação (resolutividade) • Incutir na sociedade a importância da regulação

  8. . OBRIGADO! Marcos FeyProbst ex-Diretor Geral da ARIS marcosprobst@gmail.com

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