Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros PNAFM

1. Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros PNAFM

2. PNAFM O QUE É O PNAFM? • Linha de crédito do Ministério da Fazenda para apoiar iniciativas de modernização administrativa e fiscal e fortalecimento institucional dos municípios brasileiros. • : agente financeiro e co-executor do Programa. • Recursos provenientes do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. • 1ª fase: US$ 300 milhões – expirou em 31/12/2011; • 2ª fase: US$ 166 milhões – expirará em 31/12/2014; • 3ª fase: US$ 350 milhões - previsão inicio em 2013.

3. PNAFM FOCO • Autorização do MF/STN para contratações; • Indutor de desenvolvimento local, partindo de uma visão estruturante do Município; • Previsão de atendimento a todos os municípios que manifestem interesse e sejam considerados elegíveis; • Apoio de técnicos capacitados da CAIXA para a elaboração dos projetos.

4. PNAFM O B J E T I V O S Estabilidade macro-econômica Equilíbrio fiscal auto-sustentável Política pública transparente Eficiência na gestão da receita e do gasto público

5. PNAFM DIRETRIZES GERAIS Fortalecimento estratégico e institucional Mudança cultural - valorização dos recursos humanos, mecanismos de controle social, participação do cidadão na gestão democrática direta. Alcançar a excelência no atendimento ao cidadão, participação social, ouvidoria pública, educação fiscal. Atendimento ao cidadão Gestão financeira e fiscal Gestão financeira com foco nos resultados, transparência dos gastos – lógica do uso mais eficiente dos recursos

6. PNAFM • Planejamento e orçamento participativo • Desenvolvimento econômico • Melhoria dos indicadores sociais

7. Principais Agentes CAIXA ECONÔMICA FEDERAL • Apoiar os Municípios na elaboração de pedidos de subemprestimo; • Pagamentos aos fornecedores • Recebimentos de encargos e amortizações dos contratos PNAFM e repasses da União UEM – Unidade de Execução Municipal • Elaborar projetos • Coordenação e supervisão da execução dos projetos • Administração da aplicação dos recursos financeiros

8. Principais Agentes UCP – Unidade de Coordenação do Programa • Coordenação do Programa junto com o BID; • Apoiar Municípios na elaboração dos projetos; • Fomentar e coordenar os esforços de integração das áreas administrativas e fiscal das esferas do Governo, através de cursos e conferências; • Incentivar a troca de informações no âmbito nacional e internacional; • Prestar assistência técnica, aprovar projetos e suas alterações e firmar convênios, de acordo de acordo com diretrizes do regulamento.

9. PNAFM O PNAFM E… • O Estatuto da Cidade

10. PNAFM INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO E POLÍTICA URBANA Assistência Técnica • Plano Diretor (mais de 1.500 municípios obrigados a ter seu Plano Diretor elaborado conforme Estatuto da Cidade, até Out/2006) • Cadastro Multifinalitário • Planta Genérica de Valores.

11. PNAFM O QUE REPRESENTA O PNAFM PARA OS MUNICÍPIOS? • DINHEIRO NOVO PARA MELHORIA DA ARRECADAÇÃO, DA ORGANIZAÇÃO E DO CONTROLE MUNICIPAL SOBRE SEU TERRITÓRIO

12. PNAFM AGENTES PÚBLICOS • Município:Contratante executor do Programa • Unidade de Execução Municipal– UEM a ser criada pelo Municipio com no mínimo dois membros. • Ministério da Fazenda: Responsável pela Coordenação de Programas – UCP – Gestor Nacional do Programa • Caixa Econômica Federal: Agente financeiro e co-executor do Programa • Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID: Origem dos recursos

13. PNAFM TIPOS DE PROJETOS Na fase II há um único tipo e devem atender aos seguintes requisitos: • Ser elaborados de acordo com o Regulamento Operativo e preenchido utilizando a ficha SEEMP; • Restringir-se as áreas financiadas com recursos do programa; • Aprovação pela UCP

14. AREAS MUNICIPAIS ATENDIDAS

15. PNAFM ÁREAS ALCANÇADAS PELO PNAFM • - Modernização administrativa • Modernização fiscal (tributária e fiscal) • Tecnologia da informação • Administração Integrada ao Controle Espacial • Coordenação do Projeto

16. PNAFM CATEGORIAS DE INVESTIMENTO (Itens Financiáveis) • Programas de capacitação • Consultoria • Equipamentos de Informática • Equipamentos de Apoio e Comunicação • Infra-estrutura – construção, reforma e adequação de ambientes físicos • Ajuste do Quadro de Pessoal

17. CATEGORIAS DE INVESTIMENTO

18. LIMITES DE FINANCIAMENTO

19. PNAFM RESULTADO A SEREM OBTIDOS

20. PNAFM RESULTADO A SEREM OBTIDOS

21. PNAFM COMPONENTES DO PROJETO Modernização Fiscal Administração Tributária (Receita) • Cadastro e lançamento • Arrecadação e cobrança administrativa • Fiscalização • Contencioso e administrativo • Dívida ativa e executivo fiscal • Estudos econômico-fiscais Administração Financeira (Despesa) • Programação e execução financeira • Contabilidade • Auditoria e controle interno e externo • Acompanhamento de transferências e convênios

22. PNAFM COMPONENTES DO PROJETO Modernização Administrativa -Planejamento e Participação Social • - Ordenamento Institucional • - Recursos Humanos • - Serviços Gerais • - Atendimento ao Cidadão • - Legislação

23. PNAFM COMPONENTES DO PROJETO Tecnologia da Informação • Hardware e software • Sistemas de automação de escritório • Gestão de equipamentos • Comunicação de dados

24. PNAFM COMPONENTES DO PROJETO Administração Integrada ao Controle Espacial • Geoprocessamento e referenciamento • Geração de imagens • Referenciamento com as bases de dados e os cadastros municipais • Capacitação e instalação de aplicativos e softwares específicos.

25. PNAFM COMPONENTES DO PROJETO Coordenação do Projeto • Instalação e manutenção da UEM • Gestão do projeto e preparação da equipe

26. PNAFM A CONTRATAÇÃO • Termo de Adesão • Criação da UEM • Questionário de Levantamento de Dados (PEP) • Projeto (PEP) • Autorização da STN para contratação • LOA (recursos do BID, contrapartida e despesas de capital decorrentes) • Autorização legislativa

27. PNAFM CONDIÇÕES DO FINANCIAMENTO • Prazo de execução/carência: até 29/12/2014. • Prazo de Amortização: Até 15 anos e se inicia após o prazo de carência. • Forma de Pagamento: pagamentos semestrais e consecutivos pelo Sistema de Amortizações Constantes (SAC). • Taxas de juros: determinada pelo BID e informada pela UCP (1,22% a.a. - 1º semestre de 2012). • Atualização do saldo devedor: variação cambial. • Possibilidade de reembolso e reconhecimento de contrapartida de despesas efetuadas até 2 anos antes da contratação

28. PNAFM CUSTOS PARA OS MUNICÍPIOS • Comissão de Crédito: 0,75% a.a. sobre o saldo não liberado (semestral) • Inspeção e Vigilância: 1% de cada valor liberado • Remuneração da Caixa: 0,5% nos primeiros 4 anos e 0,3 % nos demais • Juros do BID: fixada pelo BID semestralmente) • Garantias créditos art.159 inciso I

29. PNAFM RECONHECIMENTO DE GASTOS Contrapartida Após 11 AGO 99 até a assinatura do contrato: Até 100% Contrapartida do projeto: 10% Reconhecimento de Contrapartida até 24 meses anteriores a assinatura do contrato Reembolso do financiamento A partir de 11 AGO 99 Até 100%

30. PNAFM ENDIVIDAMENTO TER O DÓLAR POR INDEXADOR OU A TJLP? • Apesar da moeda estar freqüentemente exposta a momentos de volatilidade, devemos lembrar que a longo prazo os diversos índices da econômia tendem à convergência…

31. PNAFM INFORMAÇÕES SOBRE O PNAFM • Internet: www.caixa.gov.br - Aba Governo – Programas Sociais – Pnafm; www.ucp.fazenda.gov.br/pnafm; e-mail = ucp.df@fazenda.gov.br • Min. da Fazenda/UCP - Esplanada dos Ministérios - Brasília - DF – telefones: (61)3412-2492 • Gerência Nacional de Programas de Políticas Públicas - GEAST - Brasília - DF - Telefones: (61) 3206-8051, (61) 3206-8049 • Superintendências Regionais e Agências da CAIXA

32. Somos nós que fazemos acontecer Superintendência Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - suden@caixa.gov.br Gerência Nacional de Políticas Públicas para Estados e Municípios - gepub@caixa.gov.br