PMAE – Linha de Apoio à Modernização da Administração das Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial das Ad

1. PMAE – Linha de Apoio à Modernização da Administração das Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial das Administrações Estaduais Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Área de Inclusão Social Departamento de Gestão Pública e Avaliação de Impactos Sociais

2. O BNDES e a Modernização da Gestão Pública • A modernização da gestão das administrações nas três esferas de governo é um desafio para o futuro que vem sendo trabalhado de forma continuada. • O BNDES vem trabalhando na consolidação das linhas de financiamento voltadas para: • oferecimento de serviços públicos de qualidade e em quantidade, que atendam às demandas da sociedade; • melhoria da estrutura de gestão; e • promoção do equilíbrio de receitas e despesas.

3. O BNDES e a Modernização da Gestão Pública PMAT–Linha de Financiamento para Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos dos Municípios • Criado em agosto de 1997, como instrumento de apoio técnico e financeiro à modernização das administrações municipais. • Inicialmente voltado para a administração tributária, financeira e patrimonial, no contexto da LRF. • Em 1999, foram incorporadas ações voltadas à melhoria na qualidade do gasto público e ao aumento da eficiência da atuação nos setores sociais básicos e administração geral.

4. PMAE – Gestão Estadual (SPED) • Com base na experiência do PMAT junto aos Municípios, o BNDES criou em 2007 o PMAE. PMAE – Linha de apoio à Modernização da Administração das Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial das Administrações Estaduais • Concebida em conjunto com o Ministério da Fazenda, objetivando inicialmente apoiar as ações direcionadas à melhoria da gestão tributária, com prioridade para implantação do SPED-Sistema Público de Escrituração Digital (inclusive Nota Fiscal Eletrônica) e do Cadastro Sincronizado. • Montante total de apoio de R$ 300 milhões, descontingenciado pela Resolução CMN n. 3.430/06 de 26.12.2006.

5. Operações Contratadas: Paraíba, Mato Grosso do Sul, Acre, Ceará, Pará e Rio de Janeiro Operações Aprovadas: Goiás, São Paulo, Espírito Santo, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Sul Operações em Análise: Mato Grosso, Santa Catarina e Amapá Operações Enquadradas: Alagoas e Mato Grosso do Sul (PMAE Ambiental) PMAE (SPED) – Status das Operações O financiamento dos investimentos previstos no PMAE podem complementar aqueles realizados com recursos do PROFISCO/BID

6. PMAE (Gestão) • Em 2008, representantes do CONSAD iniciaram entendimentos com o BNDES objetivando ampliar o escopo do PMAE. • Nesse mesmo ano, a parceria entre o CONSAD e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão produziu a “Carta de Brasília sobre Gestão Pública” que definiu as estratégias e ações em prol da construção de um pacto para melhorar a gestão pública no Brasil. • Em dezembro de 2008, o Conselho Monetário Nacional aprovou a Resolução n.º 3.653, excepcionalizando das regras do contingenciamento o montante de R$ 300 milhões para apoio, pelo BNDES, aos projetos de melhoria da qualidade do gasto e do ambiente de negócios dos Estados.

7. PMAE (Gestão) • Na Resolução n.º 3.653, cabe ao BNDES em conjunto com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a definição dos critérios para alocação entre os Estados e o Distrito Federal do montante total descontingenciado. • O montante de R$ 300 milhões ficou assim distribuído: • até R$ 13 milhões: Distrito Federal, Tocantins, Roraima, Amapá, Acre, Alagoas e Piauí; • até R$ 11 milhões: Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Sergipe, Goiás, São Paulo, Amazonas, Espírito Santo e Rio Grande do Norte; e • até R$ 10 milhões: Santa Catarina, Paraíba, Rio de Janeiro, Pará, Pernambuco, Minas Gerais, Ceará, Rio Grande do Sul, Bahia, Maranhão e Paraná.

8. PMAE (Gestão) • Fevereiro de 2009 : • aprovação da Resolução pelo BNDES; • aprovação pelo MPOG. • Eixos Principais: • melhoria da qualidade de gestão; • melhoria do ambiente de negócios.

9. PMAE (Gestão) Melhoria da qualidade de gestão • Formulação, avaliação e monitoramento de políticas públicas. • Sistemas de informação (planejamento, orçamento, custos e RH). • Formação de carreiras para aperfeiçoamento da gestão. • Elaboração e gestão de projetos. • Simplificação administrativa.

10. PMAE (Gestão) Melhoria do ambiente de negócios • Harmonização dos procedimentos das juntas comerciais e órgãos de governo. • Apoio à implantação e aperfeiçoamento de centros integrados de atendimento ao cidadão e ao empregador/empresário. • Disponibilização de serviços por e-gov. • Aperfeiçoamento das organizações de licenciamento ambiental.

11. Ações apoiáveis PMAE (Gestão) • Fortalecimento das capacidades gerencial, normativa, operacional e tecnológica voltadas à Administração Geral e Patrimonial dos Estados e do Distrito Federal. • Desenvolvimento e aperfeiçoamento de Sistemas de Informação, Serviços e Processos voltados para as Administrações Estaduais. • Informatização, inclusive aquisição e desenvolvimento de “software”. • Capacitação, treinamento e aperfeiçoamento gerencial, técnico e de apoio operacional.

12. PMAE (Gestão) Ações apoiáveis • Estudos e consultorias de natureza organizacional, de tecnologia da informação e outros relacionados aos processos ou atividades de natureza administrativa. • Interação entre estados e municípios com vistas a melhor identificar oportunidades de investimentos produtivos para além daqueles originados no Governo Federal. • Outros investimentos a serem definidos de comum acordo entre o BNDES e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

13. PMAE (Gestão) Itens Financiáveis • Tecnologia de Informação e de Comunicação e Equipamentos de Informática. • Serviços Técnicos Especializados. • Capacitação de Recursos Humanos (item obrigatório). • Equipamentos de Apoio à Fiscalização (limite de 20% do total do projeto). • Infra-estrutura Física (limite de 25% do total do projeto).

14. Primeiros passos • Elaborar projeto de modernização da gestão para o apoio de novas ações ou complementar os investimentos apoiados pelo PNAGE; • Negociar a inclusão do PMAE (Gestão) nas operações de crédito previstas no Programa de Ajuste Fiscal - PAF; • Constituir Núcleo Especial de Trabalho de Modernização da Gestão, composto por no mínimo 50% de funcionários do quadro permanente; • Elaborar Lei Estadual que autorize a contratação da operação e constitua a Garantia-Reserva de Meios de Pagamento; • Incluir na Lei Orçamentária e no Plano Plurianual rubrica referente ao PMAE.

15. Encaminhamento

16. Encaminhamento

17. Encaminhamento

18. PMAE BNDES - Área de Inclusão Social Elvio Lima Gaspar Diretor Ricardo Luiz de Souza Ramos Superintendente Departamento de Gestão Pública e Avaliação dos Impactos Sociais Ângela Silva Fernandes Chefe de Departamento asf@bndes.gov.br 21 2172 8144 Marcelo C B Fernandes mcbf@bndes.gov.br 21 2172 8113 Paula Maria de C. Barbosa pmbar@bndes.gov.br 21 2172 6612 Jorge Henrique de A. Souza jorge@bndes.gov.br 21 2172 6865

19. PMAE OBRIGADO