Secretaria Municipal de Transportes – SMT Companhia de Engenharia de Tráfego – CET

1. Secretaria Municipal de Transportes – SMT Companhia de Engenharia de Tráfego – CET Certidão de Diretrizes

3. De acordo com a legislação, a aprovação do projeto de arquitetura de um empreendimento classificado como Pólo Gerador de Tráfego requer a anuência da Secretaria Municipal de Transportes – SMT para que se eliminem os possíveis conflitos e seja mitigado o impacto negativo decorrente de sua instalação. • Os empreendimentos residenciais classificam-se como Pólo Gerador de Tráfego quando oferecem 500 vagas de estacionamento ou mais em qualquer região do município;

4. A atribuição da Secretaria Municipal de Transportes (SMT) na aprovação de projetos de empreendimentos classificados como Pólo Gerador de Tráfego é a de estabelecer diretrizes referentes a: • Acessos de veículos e pedestres; • Estacionamento de veículos; • Pátio de carga e descarga; • área para o embarque e desembarque de usuários; • Indicação das obras e serviços de sinalização necessários para mitigação do impacto negativo estimado.

5. FLUXO DE ANÁLISE A análise do projeto é realizada pela Companhia de Engenharia de Tráfego - CET nos seguintes passos: 1. Análise do Projeto de Arquitetura 2. Caracterização do sistema viário 3. Avaliação do Impacto 4. Definição da medida mitigadora 5. Minuta de Certidão de Diretrizes

6. 1. Análise do Projeto de Arquitetura Verificação dos parâmetros urbanísticos: Zona de uso Categoria de uso Coeficiente de aproveitamento Taxa de Ocupação Classificação viária Número de vagas legal

7. 1- Análise do Projeto de Arquitetura Avaliação das condições de acessos e área de embarque e desembarque

8. FIGURA 01 – PROBLEMA: • Conflito veículo x veículo • Conflito veículo x pedestres FIGURA 02 – SOLUÇÃO: • Separar os conflitos, invertendo o arranjo de entrada e saída

9. FIGURA 03 – PROBLEMA: • Indução ao desrespeito do sentido de circulação do tráfego FIGURA 04 – SOLUÇÃO: • Inverter ou reposicionar as entradas e saídas

10. FIGURA 05 – PROBLEMA: • Posição dos Acessos – ocorrência de manobras críticas de entrelaçamento (distâncias curtas) FIGURA 06 – SOLUÇÃO: • Aumentar a distância de entrelaçamento reposicionando os acessos

11. FIGURA 07 – INTERAÇÃO COM O SISTEMA VIÁRIO Configurações especiais de acesso – conjugando os assessos e a baia para embarque e desembarque

12. 1- Análise do Projeto de Arquitetura Atendimento do Capítulo 13 do COE: rampa, vias internas, disposição de vagas, raios de giro.

13. 1- Análise do Projeto de Arquitetura • - Vagas adicionais exigidas por SMT: • (Torre padrão- 25 andares com 4 apartamentos por andar) • - Zelador: 1 vaga de auto • Visitantes: 2 vagas de auto/torre ou a cada 100 apartamentos • Delivery: • 2 vagas de motos/torre ou a cada 100 apartamentos • 2 vagas de utilitário/torre ou a cada 100 apartamentos • Carga e descarga: 2 vagas de caminhão/torre ou a cada 100 apartamentos

14. 2 - Caracterização do sistema viário • Levantamento em campo e verificação das condições físicas e operacionais das vias do entorno; • Levantamento do uso do solo; • Levantamento dos volumes veiculares das vias do entorno.

15. CIRCULAÇÃO VIÁRIA

16. 3 - Avaliação do Impacto • Estimativa da geração/atração de viagens a partir de modelos matemáticos desenvolvidos pela CET e ou outras entidades/institutos; • Elaboração de mapa com o carregamento resultante da distribuição das viagens estimada.

17. ESTIMATIVA DE ATRAÇÃO DE VIAGENS Hora pico manhã V saída = 0,38 n.º aptos = 148 veículos/h Hora pico tarde V entrada = 0,29 n.º aptos = 113 veículos/h

18. PÓLO GERADOR: Conjunto Residencial R. Tabor X R. Manifesto

19. 4 - Definição da medida mitigadora • Todos as obras, serviços e equipamentos de sinalização viária necessários para mitigar o impacto negativo estimado são de responsabilidade do empreendedor, no caso específico foram exigidos: • Adequação geométrica com implantação de sinalização complementar ordenando os fluxos veiculares no cruzamento da R. Tabor com a R. do Manifesto; • Substituição de conjuntos semafóricos existentes nos cruzamentos: • 1. R Tabor x R. Bom Pastor, • 2. R. Tabor X R. Cipriano Barata, • 3. R. Tabor x R. Agostinho Gomes, • 4. R. Leais Paulistanos x R. Bom Pastor, • 5. R. Leais Paulistanos x R. Costa Aguiar, • 6. R. Leais Paulistanos x R. Cipriano Barata, • 7. R. Leais Paulistanos x R. Agostinho Gomes

20. CORRESPONDÊNCIAS E ATENDIMENTOS • Correspondência COMUNIQUE-SE - 4º andar: entrega ou retirada de documentos - ramais 2022 e 2119. - horário de atendimento: de 2ª feira a 6ª feira das 09h00 às 17h00. • Plantão de Atendimento – 5º andar: esclarece procedimentos relativos aos processos PGTs - ramais 2022 e 2119 - horário de atendimento: às quintas feiras das 13h30m às 17h00, mediante agendamento prévio.

21. LEGISLAÇÃO VIGENTE LEI 15.150/10 – Dispõe sobre os procedimentos para a aprovação de projetos arquitetônicos e para a execução de obras e serviços necessários para a minimização de impacto no Sistema viário decorrente da implantação ou reforma de edificações e da instalação de atividades - Polo Gerador de Tráfego. DECRETO 51.771/10 – Regulamenta a Lei 15.150/10 que dispõe sobre os procedimentos para a aprovação de projetos arquitetônicos e para a execução de obras e serviços necessários para a minimização de impacto no Sistema viário decorrente da implantação ou reforma de edificações e da instalação de atividades - Polo Gerador de Tráfego.

22. CET / DP / SPL Gerência de Estudos Especiais de Impacto no Sistema Viário- GEE Departamento de Estudos dos Pólos Geradores de Tráfego- DEP dep@cetsp.com.br