CONTRIBUIÇÕES PARA UMA AGENDA NACIONAL DE TRABALHO DECENTE PARA A JUVENTUDE NO BRASIL

1. CONTRIBUIÇÕES PARA UMA AGENDA NACIONAL DE TRABALHO DECENTE PARA A JUVENTUDE NO BRASIL Maria Carla Corrochano Abril de 2010

2. Esquema da apresentação Por que uma agenda de trabalho decente para a juventude brasileira? Um diagnóstico da situação As políticas públicas no campo do trabalho para os jovens Proposta de prioridades e linhas de ação para uma ANTDJ

3. A. Por que uma agenda de trabalho decente para a juventude brasileira? Um diagnóstico • A juventude brasileira é uma juventude trabalhadora • Ampliação da presença dos jovens na escola não eliminou a experiência do trabalho • Trabalho e estudo: maior ou menor presença de uma ou outra dimensão a depender da faixa etária, sexo, cor/ raça, renda familiar, posição na família • Trabalho na adolescência: forte peso das desigualdades sociais • O marco dos 18 anos (e até os 29 anos) tanto jovens com renda mais baixa, quanto jovens de renda mais alta – disposição para ingresso no trabalho, porém: • Jovens com rendimentos mais elevados: melhores empregos e menos desemprego • Jovens com rendimentos mais baixos – piores empregos e mais desemprego • as maiores desigualdades parecem estar nas chances de encontrar trabalho e no tipo de trabalho encontrado: centralidade do debate sobre trabalho decente

4. Por que uma agenda de trabalho decente para a juventude brasileira? • Parcela significativa de jovens que não estuda e não trabalha: necessidade de compreender melhor a “inatividade” juvenil • Diversidade de situações: • Jovens que deixaram de procurar trabalho devido ao desalento, mas que aceitariam trabalhar caso tivessem oportunidade • Jovens que estão em um período de trânsito ou espera entre determinadas situações • Jovens que trabalham em atividades não remuneradas (muitas vezes no âmbito familiar)‏ • Jovens que se dedicam às tarefas domésticas (cuidado de filhos, irmãos, parentes idosos)‏

5. “Inatividade” juvenil • Forte componente de gênero, raça e origem social: mulheres negras de mais baixa renda • Dificuldades de conciliação entre trabalho, estudos e vida familiar • Maior atenção em geral aos jovens de baixa escolaridade, porém: • Atenção aos percentuais de jovens com ensino médio completo que não estudam, não trabalham e não buscam trabalho: poucas perspectivas após ensino médio / falta de apoio

6. Por que uma agenda de trabalho decente para a juventude brasileira? • Trabalho permanece central e apresenta diversidade de sentidos a depender do perfil e da trajetória profissional e educacional, mas em geral: • A necessidade ainda é o sentido mais forte, especialmente entre jovens pobres, • mas também estão presentes: independência, realização pessoal, direito. • Jovens de mais baixa renda: expectativa de qualificação e trabalho no presente para melhor reinserção no futuro (um “verdadeiro trabalho”). • Preocupação com futuro, não apenas com presente.

7. Por que uma agenda de trabalho decente para a juventude brasileira? • Elevadas taxas de desemprego e informalidade entre jovens mesmo em momentos como o atual, de crescimento dos empregos formais • importância da ANTDJ neste contexto: crescimento econômico importante mas não suficiente • Desemprego/ informalidade não atinge apenas jovens de baixa escolaridade. • Mais educação: importante, mas não suficiente • Desemprego e informalidade: persistem marcas das desigualdades de origem social, sexo e cor/ raça. • Desemprego: forte componente de gênero • Informalidade: forte componente de raça

8. B. As políticas públicas no campo do trabalho para jovens • Ausência de uma política estrutural de emprego para jovens • Foco central dos programas: ações de elevação de escolaridade e qualificação profissional • importante, mas não suficiente • Baixa execução da ação de subsídio do PNPE: encerramento da ação sem avaliação clara • necessidade de construir outras saídas no campo da demanda por trabalho • ProJovem Adolescente: avaliar recentes mudanças, tais como a transferência dos recursos diretamente para família e não para o adolescente

9. As políticas públicas no campo do trabalho para jovens • Outras modalidades do ProJovem a partir dos 18 anos: limites de ações focalizadas na qualificação em momento da vida em que o trabalho tem muita centralidade na vida dos jovens, especialmente dos jovens pobres • Pouca articulação setorial e desconexão entre programas e Sistema Público de Emprego e Renda • Pouca atenção a ações que contribuam para conciliação entre trabalho e estudo e melhoria das condições de trabalho e salário • Necessidade de ampliar visibilidade da juventude rural e dos jovens pertencentes a comunidades tradicionais

10. C. Prioridades e linhas de ação da Agenda Nacional de Trabalho Decente para a Juventude Mais e melhor educação Conciliação entre estudos, trabalho e vida familiar Inserção ativa no mundo do trabalho com igualdade de oportunidades e de tratamento Diálogo social

11. Prioridade 1 MAIS E MELHOR EDUCAÇÃO • Ampliar acesso e promover a melhoria da qualidade da educação, com a permanência e progressão dos adolescentes e jovens no ensino fundamental, médio e superior • Promover e qualificar a maior aproximação entre o mundo do trabalho e as escolas • Ampliar as ofertas de educação profissional e tecnológica de qualidade • Ampliar o acesso às tecnologias de informação e comunicação • Apoiar ingresso e/ou permanência das jovens grávidas ou mães no sistema educacional

12. Prioridade 2 CONCILIAÇÃO ENTRE ESTUDOS, TRABALHO E VIDA FAMILIAR • Compatibilizar as jornadas de trabalho e a permanência na escola • Ampliar as oportunidades para jovens de ambos os sexos compatibilizarem trabalho, estudos e vida familiar

13. Prioridade 3 INSERÇÃO ATIVA NO MUNDO DO TRABALHO COM IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E DE TRATAMENTO Promover a inserção de jovens no mercado formal de trabalho Melhoria das condições de trabalho dos jovens ocupados Programas de inserção juvenil no espaço rural e comunidades tradicionais Programas de apoio à economia popular e solidária Programas de apoio ao associativismo e empreendedorismo Novos marcos legais e institucionais Igualdade de oportunidades e combate à discriminação Ampliar a cobertura da rede de proteção social

14. Prioridade 4DIÁLOGO SOCIAL Ampliar diálogo social sobre a condição juvenil no mundo do trabalho Qualificar a gestão e implantação da Agenda de Trabalho Decente para a Juventude

15. PRIORIDADE 1 MAIS E MELHOR EDUCAÇÃO

16. 1.1 Ampliar acesso e promover a melhoria da qualidade da educação com a permanência e progressão dos adolescentes e jovens no ensino fundamental, médio e superior • Para adolescentes e jovens entre 15 e 17 anos, pertencentes a famílias com renda familiar per capita até meio salário mínimo, garantir a concessão de uma bolsa de estudos diretamente ao jovem, até a conclusão do ensino médio • Investir na melhoria de qualidade do ensino médio, em sintonia com a perspectiva de melhor inserção dos jovens na sociedade e no mundo do trabalho • Ampliar a oferta de vagas no ensino superior, com adequada distribuição regional ao longo do território brasileiro e condições de acesso vinculadas à progressiva redução das desigualdades socioeconômicas no país • Para jovens de baixa renda e afrodescendentes, ampliar as possibilidades de acesso e permanência no ensino superior • Para jovens rurais e pertencentes a comunidades tradicionais, ampliar o acesso e a melhoria da qualidade da educação nos diferentes níveis, garantindo uma estrutura escolar que dialogue com suas realidades

17. 1.2 Promover e qualificar a maior aproximação entre o mundo do trabalho e as escolas • Implementar atividades de orientação para o mundo do trabalho nas escolas de ensino médio e ensino superior • Ampliar o debate sobre o mundo do trabalho nas escolas, incluindo atividades específicas nos currículos de ensino médio, nas redes e nos fóruns juvenis • Levar os serviços dos Centros Públicos de Emprego Trabalho e Renda ou postos do SINE às escolas de ensino médio • Promover serviços de orientação para processos seletivos no âmbito dos Centros Públicos de Emprego Trabalho e Renda ou postos do SINE nos respectivos territórios • Inserir conteúdos e atividades de estudo sobre as economias locais e/ou regionais nos currículos do ensino médio e do ensino superior • Realizar atividades extracurriculares de visita a empreendimentos locais ou debates com dirigentes ou trabalhadores dos empreendimentos locais sobre as oportunidades e trajetórias de desenvolvimento das empresas e da economia local/regional • Ampliar o acesso de adolescentes e jovens ao trabalho em situação de aprendizagem

18. 1.3. Ampliar as ofertas de educação profissional e tecnológica de qualidade • Elevar investimentos e ampliar vagas nas escolas profissionalizantes e técnicas, nas esferas federal, estadual, municipal ou intermunicipal • Promover e ampliar a existência de programas gratuitos específicos para a formação profissional de jovens trabalhadores em situação de alta vulnerabilidade ao desemprego, no âmbito do Sistema S • Promover e ampliar oferta de programas gratuitos específicos para a educação profissional de jovens trabalhadores/as vinculados às políticas afirmativas de redução das desigualdades de gênero e de cor/raça, bem como às políticas federais, estaduais e municipais de transferência de renda para famílias em condição de pobreza • Ampliar a existência de programas específicos para educação profissional para jovens rurais e comunidades tradicionais • Desenhar programas específicos de educação profissional e técnica para jovens trabalhadores/as em sintonia com as condições e perspectivas das economias locais ou regionais (a curto, médio e longo prazo)‏ • Articular a inserção de jovens trabalhadores/as aos programas de fortalecimento dos arranjos produtivos locais/regionais em cada território

19. 1.3 Ampliar as ofertas de educação profissional e tecnológica de qualidade g. Promover consórcios públicos intermunicipais focados no investimento em educação técnica e profissionalizante h. Aprimorar mecanismos que vinculem o aumento dos níveis de escolarização, a educação profissional e o acesso ao trabalho i. Os programas de educação profissional e técnica para jovens deverão se antecipar às demandas de qualificação profissional a serem criadas pelos novos postos de trabalho e ocupações que surgirão no processo de transição para uma economia de baixo carbono

20. 1.4 Ampliar o acesso às tecnologias de informação e comunicação • Estimular e promover as formas de acesso público e gratuito aos serviços de banda larga b. Criar programas específicos de formação técnica nesse contexto c. Elaborar uma política nacional de inclusão digital que inclua jovens rurais e comunidades tradicionais, respeitando-se as especificidades locais e culturais

21. 1.5 Apoiar ingresso e/ou permanência das jovens grávidas ou mães no sistema educacional • Criar condições de infraestrutura física e institucional para a presença de alunas gestantes e/ou em licença-maternidade e pós licença-maternidade nas atividades escolares e profissionais • Permitir a realização de atividades escolares regulares no domicílio das alunas gestantes e/ou em situação de licença-maternidade e pós licença-maternidade • Promover medidas de apoio ao retorno de jovens mães para o ambiente escolar, estimulando a conclusão do ensino médio e o acesso ao ensino superior • Promover medidas de apoio ao retorno de jovens mães ao mercado de trabalho, ou estimular formas alternativas para sua inserção ocupacional, no âmbito do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda • Ampliar possibilidades de apoio para jovens mães e pais para o cuidado infantil

22. PRIORIDADE 2 CONCILIAÇÃO ENTRE ESTUDOS, TRABALHO E VIDA FAMILIAR

23. Compatibilização entre as jornadas de trabalho e a permanência na escola • Garantir a organização de jornadas de trabalho que permitam o acesso e a permanência de jovens trabalhadores/as e estudantes na educação básica e superior, ou que garantam seu retorno às atividades escolares • Instituição da “jornada jovem”, dirigida a estudantes trabalhadores/as (entre 20 e 36 horas semanais de trabalho)‏ • Apoiar as possibilidades de inserção de jovens estudantes em oportunidades de trabalho próximas de suas residências e escolas • Maior flexibilidade horária nas instituições escolares

24. 2. Ampliar as oportunidades para jovens de ambos os sexos compatibilizarem trabalho, estudos e vida familiar Garantir a instalação de creches em condições adequadas e de qualidade no interior ou em locais próximos a instituições escolares visando ao cuidado de filhos de jovens mães e pais trabalhadores e/ou estudantes Garantir a concessão do auxílio creche ou a instalação de creches no interior das empresas, em função de seu porte e estrutura física Ampliação legal das licenças maternidade e paternidade

25. PRIORIDADE 3 INSERÇÃO ATIVA NO MUNDO DO TRABALHO

26. 3.1 Programas de inserção juvenil no mercado formal de trabalho • Ampliar os níveis de investimento privado e público, bem como as ações de desenvolvimento local e empresarial voltadas para a geração de novos empregos para jovens. Investimentos incorporando a questão da sustentabilidade ambiental dos empreendimentos e a promoção de uma maior identificação dos jovens com os significados éticos associados ao exercício de suas funções • Estruturar os Centros Públicos de Emprego, Trabalho e Renda e postos do SINE para o apoio à elevação das taxas de inserção juvenil em relação às vagas disponibilizadas nos diferentes territórios locais/regionais • Implantar ações de orientação profissional e preparação para processos seletivos destinadas aos/às jovens inscritos no Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda • Monitorar e atuar sobre os fatores de rejeição dos jovens candidatos às vagas disponibilizadas, informadas pelas empresas e organismos empregadores ou pelos próprios candidatos, com especial atenção para discriminações de classe social, sexo, cor/ raça, orientação sexual e local de moradia

27. 3.1 Programas de inserção juvenil no mercado formal de trabalho(cont.)‏ • Promover formas de experimentação juvenil em diferentes oportunidades de inserção profissional, a partir de programas constituídos nos diferentes territórios locais/regionais, pela adesão de empregadores do setor público e privado • Articular a criação de novas oportunidades de emprego formal vinculadas às políticas e trajetórias de desenvolvimento local/regional • Articular a criação de novas oportunidades de emprego para o segmento juvenil às ações estratégicas de desenvolvimento econômico nacional no curto praz, especialmente com Programa Aceleração Crescimento Fase II • Articular a criação de novas oportunidades de emprego para o segmento juvenil às ações estratégicas, demandas e perspectivas oriundas dos investimentos inerentes aos grandes eventos esportivos da próxima década (Destaques para Copa/ 2014 e Jogos OIímpicos 2016). • Articular a criação de novas oportunidades de emprego formal de jovens às ações estratégicas de desenvolvimento econômico nacional no curto prazo, médio e longo prazo (especialmente vinculadas à redução dos desequilíbrios inter-regionais e ao estímulo de segmentos portadores do futuro na política de desenvolvimento produtivo, a exemplo da biotecnologia, nanotecnologia e tecnologias de informação e comunicação, bem como a promoção dos segmentos vinculados com a economia criativa);

28. 3.1 Programas de inserção juvenil no mercado formal de trabalho(cont.)‏ • Estimular setores intensivos no uso da força de trabalho juvenil, garantindo condições dignas de trabalho nas atividades realizadas • Aprimorar de programas de incentivos às empresas, principalmente de micro e pequeno porte, para a contratação de jovens trabalhadores/as • Ampliar e aperfeiçoar contratos de aprendizagem e dos estágios • Incentivar estratégias de inserção dos jovens por intermédio da capacitação para a cidadania e atividades na comunidade que também contribuam para o desenvolvimento local. Não se trata de estimular atividades desprovidas de sentido que pouco contribuem para a formação dos jovens, mas de promover a capacitação em atividades associadas ao meio ambiente, cultura, turismo e pesquisas sociais • Estimular a realização periódica de concursos públicos destinando parte das vagas ofertadas a jovens, nas diferentes esferas da federação • Monitorar e atuar sobre as condições de trabalho dos jovens em diferentes territórios e formas de inserção ocupacional, visando reduzir e eliminar as situações incompatíveis com a agenda nacional do trabalho decente.

29. 3.2 Melhoria das condições de trabalho dos jovens ocupados • Promover ações voltadas à garantia de um ambiente de trabalho que possibilite ao/à jovem um aprendizado contínuo • Avaliar e melhorar as condições de trabalho (salubridade, segurança, condições materiais, alimentação e transporte) • Monitorar a adequação das ocupações juvenis aos marcos legais vigentes ou estimular sua revisão visando a uma maior inserção de jovens trabalhadores/as em condições coerentes com a ANTD • Exercer ações de fiscalização e acompanhamento das condições de trabalho, jornada e salários dos/as jovens trabalhadores/as • Classificar, monitorar e atuar de modo incisivo sobre os acidentes ditos de transporte • Exercer ações de fiscalização e cumprimento da contratação de aprendizes por todos estabelecimentos obrigados a cumprir a cota conforme a lei • Estimular a maior inserção de adolescentes e jovens em programas de aprendizagem e estágio, desde que tais estatutos não signifiquem a substituição de vagas plenas de trabalho ou a realização de atividades ocupacionais incompatíveis com o conceito e a ANTD

30. 3.3 Programas de inserção juvenil no espaço rural e comunidades tradicionais • Diagnosticar a situação do trabalho de adolescentes e jovens em regime de economia familiar no setor agropecurário. • Estimular iniciativas e condições de acesso ou permanência de jovens trabalhadores/as na atividade agrícola e na agroindústria • Estimular iniciativas de geração de trabalho e renda agrícola e não-agrícola no espaço rural • Apoiar a inserção de jovens trabalhadores/as em iniciativas de turismo rural vinculadas à agricultura • Ampliar, diversificar e melhorar dos Programas de Crédito e subsídios às atividades dos/as jovens no espaço rural; • Consolidar programas de acesso à terra para jovens, independentemente do estado civil, sobretudo com apoio a empreendimentos sustentáveis • Criar mecanismos específicos para suporte governamental a novas famílias constituídas por jovens, no âmbito do Pronaf • Ampliar as atividades de pesquisa e extensão vinculadas ao desenvolvimento tecnológico da agricultura brasileira mediante a inserção de jovens técnicos/as e pesquisadores/as.

31. 3.3 Programas de inserção juvenil no espaço rural e comunidades tradicionais • A agricultura orgânica e os tratos culturais menos agressivos ao meio ambiente devem receber atenção especial dos programas de pesquisa e extensão rural, tendo em vista seu caráter intensivo em trabalho e o acelerado crescimento do mercado dessas atividades • Incentivar a criação de empregos na área de conservação e gestão ambiental no meio rural • Em consonância com um projeto de educação quilombola, dar continuidade e aprimorar experiências de etnodesenvolvimento, tal como o selo quilombola e outras iniciativas de desenvolvimento local e inclusão produtiva em quilombos

32. 3.4. Programas de apoio à economia popular e solidária • Apoiar empreendimentos realizados por grupos de jovens em diferentes áreas, incluindo arte e cultura, esporte e turismo, através de incubadoras públicas de empreendimentos populares e solidários • Estimular e fomentar a organização de cooperativas formadas por jovens trabalhadores/as • Apoiar a inserção de empreendimentos juvenis em redes ou associações de suporte à economia popular e solidária • Criar mecanismos para certificação dos produtos oriundos dos empreendimentos juvenis e buscar inserção efetiva no comércio justo (fair trade)‏

33. 3.5. Programas de apoio ao associativismo e empreendedorismo • Estimular a criação de empreendimentos por parte de jovens, incluindo programas específicos de capacitação e suporte aos negócios • Criar linhas de crédito específicas para empreendimentos liderados por jovens • Difundir programas de apoio à gestão empresarial no segmento juvenil • Apoiar a criação de empresas de base tecnológica sob o comando de jovens pesquisadores e/ou empreendedores em incubadoras ou parques tecnológicos, com ênfase na gestão da inovação e no desenvolvimento de novos produtos e processos • Estimular a constituição de empresas individuais (EI), microempresas (ME) ou empresas de pequeno porte (EPP) sob comando de jovens empreendedores

34. 3.6 Novos marcos legais e institucionais • Adequar a legislação vigente aos novos mecanismos de estímulo à inserção juvenil no mundo do trabalho e ao conceito de trabalho decente • Ampliar a visibilidade e debater a regulação existente para o trabalho de adolescentes entre 14 e 18 anos

35. 3.7 Igualdade de oportunidades e combate à discriminação • Eliminar barreiras de entrada dos/as jovens no mercado de trabalho, especialmente dos segmentos em condições de pobreza ou vulnerabilidade social, dos jovens negros e das jovens mulheres • Promover ações focadas na diminuição das taxas de desemprego juvenil, com ênfase nas regiões metropolitanas • Reduzir os desequilíbrios no âmbito das taxas de atividade juvenil, promovendo a inserção de segmentos com maiores indicadores de inatividade (ex: mulheres jovens)‏ • Promover estratégias e ações focadas na inserção de adolescentes e jovens egressos do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo • Criar programas específicos de inserção de jovens egressos do sistema penitenciário no mercado de trabalho • Promover ações voltadas à redução da informalidade e aumento da rede de proteção social para jovens trabalhadores/as e estudantes • Implementar programas e ações de combate à discriminação no trabalho, especialmente de jovens mulheres, negros e pessoas com deficiência • Criar mecanismos que assegurem igualdade de oportunidades de acesso aos cursos de formação e qualif. profissional com intuito de romper as barreiras associadas aos esteriótipos de ocupações tipicamente masculinas e tipicamente femininas

36. 3.7 Ampliar a cobertura da rede de proteção social • Identificar as necessidades específicas da rede de proteção social para os trabalhadores jovens • Desenvolver mecanismos de extensão da rede de proteção social para os trabalhadores jovens • Implementar formas alternativas e específicas de inserção/ contribuição dos jovens estudantes e dos jovens trabalhadores no sistema nacional de seguridade social a partir da faixa etária dos 16 anos.

37. PRIORIDADE 4 DIÁLOGO SOCIAL

38. 4.1 Ampliar diálogo social sobre a condição juvenil no mundo do trabalho • Estimular e organizar a produção de conhecimento e informação sobre a situação dos/as jovens no mundo do trabalho • Considerar a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) como base de informações estratégicas para avaliação e revisão de políticas públicas, bem como o desenho de novas iniciativas c. Promover e amplificar o debate sobre a situação dos/as jovens no mercado de trabalho, com a perspectiva de legitimar o direito ao trabalho às jovens gerações d. Estimular o envolvimento dos diferentes atores sociais (governos, sindicatos, representações empresariais, organizações da sociedade civil ) para: • a melhoria das condições de trabalho e salário dos/as jovens • a melhoria da qualidade da educação dos segmentos juvenis.

39. 4.2 Qualificar a gestão e implantação da agenda de trabalho decente da juventude • Promover o reconhecimento de boas práticas de gestão (pública ou privada) vinculadas à promoção do trabalho decente para a juventude no Brasil • Promover a troca de conhecimento e informação sobre programas nacionais e internacionais de promoção do trabalho decente da juventude • Estimular a participação de organizações juvenis, assim como de organizações de trabalhadores e empregadores no debate sobre a concretização da agenda do trabalho decente e a melhoria da qualidade da educação • Estabelecer mecanismos permanentes de monitoramento da implementação da ANTDJ envolvendo os diferentes ministérios e secretarias especiais no âmbito federal, estadual e municipal, o Conjuve, o Conanda, as organizações de empregadores e trabalhadores e as secretarias estaduais e municipais vinculadas às políticas de trabalho, desenvolvimento, educação e juventude