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EFD – SPED FISCAL REINALDO GUERRERO JUNIOR LUMY MIYANO

EFD – SPED FISCAL REINALDO GUERRERO JUNIOR LUMY MIYANO. Escrituração Fiscal Digital - EFD Objetivos.

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EFD – SPED FISCAL REINALDO GUERRERO JUNIOR LUMY MIYANO

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Presentation Transcript

  1. EFD – SPED FISCALREINALDO GUERRERO JUNIORLUMY MIYANO

  2. Escrituração Fiscal Digital - EFDObjetivos • A Escrituração Fiscal Digital – EFD é parte integrante do projeto SPED a que se refere o Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, que busca promover a integração dos fiscos federal, estaduais, Distrito Federal e, futuramente, municipais, e dos Órgãos de Controle mediante a padronização, racionalização e compartilhamento das informações fiscais digitais, bem como integrar todo o processo relativo à escrituração fiscal, com a substituição do atual documentário em meio físico (papel) por documento eletrônico com validade jurídica para todos os fins. • Para tanto, todos os documentos eletrônicos são assinados digitalmente com uso de Certificados Digitais, do tipo A1 ou A3, expedidos, em conformidade com as regras do ICP-Brasil,

  3. Contribuintes Obrigados a Escrituração Fiscal Digital - EFD • A Escrituração Fiscal Digital - EFD, instituída pelo Convênio ICMS nº 143, de 15 de dezembro de 2006, publicado no DOU, de 20 de dezembro de 2006, deve ser apresentada pelas pessoas jurídicas e físicas (produtores rurais), contribuintes do ICMS e/ou IPI. • A obrigatoriedade não se aplica às microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo SIMPLES NACIONAL.

  4. Prazo para entrega - EFD

  5. Sobre o Programa de Escrituração Fiscal Digital • O Programa de Validação e Assinatura (PVA) da EFD possibilita: importação de dados, a partir da geração de um arquivo de acordo com a descrição de leiaute estabelecida em Ato COTEPE; digitação; correção de erros; visualização da escrituração; impressão de relatórios; assinatura digital; gravação do arquivo para entrega, via Internet, ao ambiente nacional. O programa efetua, ainda, as validações de estrutura do arquivo e de conteúdo de campos, bem como da consistência dos dados. • As informações estão agrupadas em blocos, registros e campos que contêm os dados de documentos fiscais, registros de apuração e demais informações econômico-fiscais, obedecendo às especificações técnicas que constam do Manual de Orientação anexo ao Ato COTEPE.

  6. Diagrama de Utilização da EFD - Digitação Cadastro do Contribuinte Cadastrar Registros Bloco o Criar EFD Editar Registros Verificar Pendências Gerar arquivos p/ entrega Assinar Transmitir EFD Recibo de Transmissão

  7. Modulo de escrituração

  8. Diagrama de Utilização da EFD - Importação Cadastro do Contribuinte Verificar Pendências Editar Registros Gerar arquivos p/ entrega Assinar Transmitir EFD Recibo de Transmissão

  9. Tela Para Importação dos dados da Escrita Fiscal – Conforme Layout

  10. Importante • Ter o arquivo da Escrituração Contábil Digital (ECD) validado pelo Programa Validador (PVA) é só um pequeno passo. • Confira bem seus relatórios contábeis, se eles estão coerentes com as operações de entrada, saída e estoque. • A movimentação financeira está representada corretamente com o Balanço Patrimonial e as Demonstrações de Resultado se estão íntegras, ou seja, você passaria em uma auditoria (eletrônica)? • Os representantes legais da empresa perante a Junta Comercial já possuem certificado digital (e-CPF) tipo A3 (token ou cartão)? E o contabilista? Vocês já “treinaram” assinar documentos digitais? Cuidado com problemas de última hora. Tecnologia falha, tanto o software quanto o hardware, quase sempre na hora mais inadequada.

  11. Contatos Honda Estevão Advogados LumyMiyano miyano@hondaestevao.com.br Av. Paulista, 475, 3º andar – 2149 0517 • Honda Estevão Advogados • Reinaldo Guerrero Júnior • reinaldo.guerrero@hondaestevao.com.br • Av. Paulista, 475, 3º andar – 2149 0517

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