Programa Municipal de Execução de Medidas Sócio-Educativas em Meio Aberto

1. Programa Municipal de Execução de Medidas Sócio-Educativas em Meio Aberto

2. PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

3. O PEMSE E A ARTICULAÇÃO EM REDE

4. APRESENTAÇÃO HISTÓRICO

5. 1998 - FASC - SGM a partir das proposituras do JIJ iniciam gradativamente a construir o PEMSE, começando com a Medida Sócio Educativa de PSC (Prestação de Serviços à Comunidade), com Unidades de Execução Municipais; • 1999 - CMDCA • 2000 - CMAS iniciaram sua participação no processo • 2001 a 2002 - É concluído o processo, incluindo o acompanhamento das Medidas Sócio Educativas de Liberdade Assistida

6. Objetivo Geral do PEMSE Coordenar a execução das medidas sócio-educativas em meio aberto, como parte das políticas públicas de implementação do ECA.

7. Objetivo Específico do PEMSE Articular uma Rede de Serviços Intra e Inter-institucional competente para atender às demandas sócio-educativas dos adolescentes em conflito com a lei.

8. Estrutura do Programa • Conselho Gestor • Coordenação Geral • Coordenações Regionais ( 8 microrregiões)

9. Conselho Gestor • caráter deliberativo; • representação obrigatória; • composto por: sociedade civil, instâncias governamentais e públicas; • reúne-se mensalmente; • acompanha, incentiva, delibera e fiscaliza as ações relativas ao programa.

10. Coordenação Geral • integra a Coordenação da Rede Básica, representando técnica e administrativamente o programa; • supervisiona e dá suporte às Coordenações Regionais; • implementa e articula ações que o promovam junto a sociedade.

11. Coordenações Regionais • inseridas nos Centros Regionais de Assistência Social da FASC; • responsáveis pela acolhida e acompanhamento dos adolescentes durante a execução das MSEs de LA e PSC; • responsáveis técnico-administrativos pela execução das MSEs; • articulam o programa junto à rede de atendimento da região.

12. INTERFACES

13. Buscando a efetivação da Proteção Integral implementam-se ações que proporcionem a inserção social do adolescente e sua família. Para tanto, faz-se necessário uma estrutura organizada e de rápida comunicaçãoou seja, aArticulação em Rede

14. Rede de Atendimento • Projeto Justiça Instatânea • 3ª Vara do Juizado Regional da Infância e Juventude (Assessoria, EAI e Cartório) • FASE (Progressão e Regressão) • FPE (Fundação de Proteção Especial) • Saúde - PAM´s, Unidades Sanitárias, Hospitais, Clínicas, Pró-Jovem, Casa Harmonia...

15. FASC (Casa de Acolhimento, Acolhimento Noturno, Programa Agente Jovem, SASE, Trabalho Educativo, Programa Família Apoio e Proteção...) • NASCA • Conselho Tutelar • Procuradoria da República (estágios) • Projeto Espaço da Palavra (Cruz Vermelha) • Universidades

16. O PEMSE prima por articular uma qualidade dos serviços compromissada com o aprimoramento técnico na perspectiva do desenvolvimento da competência para a atenção às demandas sócio-educativas dos adolescentes em conflito com a lei, bem como a sensibilização para a necessidade de construirmos uma política específica para a juventude.