Políticas de Saúde

1. Políticas de Saúde Profª Marília M. Varela Enfermeiro (a) com Especialidade em Saúde Coletiva em PSF

2. Conceito • Entendemos as políticas públicas como sendo o conjunto das diretrizes e referenciais ético-legais adotados pelo Estado para fazer frente a um problema que a sociedade lhe apresenta. • Em outras palavras, política pública é a resposta que o Estado oferece diante de uma necessidade vivida ou manifestada pela sociedade.

3. As políticas públicas são gestadas e implementadas pelo Estado para o enfrentamento de problemas sociais, dentre eles aqueles relacionados à saúde. Como o Estado prioriza os problemas que serão enfrentados por meio de políticas públicas em determinado período? (...)tentativa de regular situações que apresentam problemas públicos, situações essas afloradas no interior de uma coletividade.

4. A política de saúde de uma época reflete o momento histórico no qual foi criada, a situação econômica, os avanços do conhecimento científico, a capacidade das classes sociais influenciarem a política etc. Nesse contexto, que características deve ter o sistema de saúde para que a população brasileira possa exercer o seu direito?

5. Deve ser acessível a todo cidadão, independente de sua capacidade financeira ou de sua forma (ou possibilidade) de inserção no mercado de trabalho; Deve ser capaz de responder às exigências postas pela transformação do quadro demográfico e do perfil epidemiológico, garantindo a adequação das ações às demandas postas pelos diferentes quadros sanitários, nas diversas regiões do país; Deve ter como objetivo a construção e a preservação da saúde e não apenas a cura da doença;

6. Deve operar de modo articulado, sujeito aos mesmos princípios e diretrizes, viabilizando a integralidade dos cuidados com saúde e oferecendo serviços de boa qualidade; Deve, para assegurar tudo isso, contar com um processo decisório participativo e submeter-se ao controle dos sujeitos sociais. Em resumo, acesso universal, integralidade da atenção, ênfase em ações de promoção e proteção da saúde, descentralização, participação social. Exatamente o que a legislação brasileira hoje em vigor - e ainda não inteiramente implementada propõe para o SUS.

7. História Descobrimento ao Império (1500-1889) • O Brasil colônia • À primeira vista apenas nativos; • Terra sem aparentes riquezas, senão o pau-brasil; • Colonização por degredados e aventureiros. • A atenção à saúde limitava-se aos próprios recursos da terra (plantas, ervas) e, àqueles que, por conhecimentos empíricos (curandeiros), desenvolviam as suas habilidades na arte de curar.

8. 1808 – Chegada da Corte Portuguesa • Sede provisória do Império português e principal porto do País, a cidade do Rio de Janeiro tornou-se centro das ações sanitárias; • Criada em 22 de janeiro de 1810, pelo Príncipe Regente D. Pedro I, a Inspetoria Sanitária de Portos. Interesse primordial estava limitado ao estabelecimento de um controle sanitário mínimo da capital do império • .

9. A carência de profissionais médicos no Brasil Colônia e no Brasil Império era enorme, a saber, no Rio de Janeiro, em 1789, só existiam quatro médicos exercendo a profissão (SALLES, 1971). Em outros estados brasileiros eram mesmo inexistentes. • Por ordem real, foram fundadas as Academias médico-cirúrgicas, no Rio de Janeiro e na Bahia, na primeira década do século XIX, logo transformadas nas duas primeiras escolas de medicina do País

10. República Velha (1889 – 1930) • A Proclamação da República estabeleceu-se uma forma de organização Jurídico-Política típica do estado capitalista; • Coronelismo - “política café-com-leite”; • Doenças graves: varíola, a malária, a febre amarela, e posteriormente a peste, afetam o comércio exterior. • Oswaldo Cruz e a Revolta da Vacina

11. Em 1904 é instituída a Reforma Oswaldo Cruz e criado o Serviço de Profilaxia da Febre Amarela e a Inspetoria de Isolamento e Desinfecção, com a responsabilidade de combater a malária e a peste no Rio de Janeiro; • Revolta da Vacina - uma grave epidemia de varíola assolou a cidade do Rio de Janeiro fazendo com que o governo interviesse, tornando a vacinação obrigatória; • Modelo de intervenção campanhista; • Erradicação da febre amarela;

12. Carlos Chagas - Avanços • 1909 Carlos Chagas descobriu a Doença de Chagas, provocada pelo Trypanossomacruzi; • Em 1920 Carlos Chagas transformou os Distritos Sanitários Marítimos em Diretorias de Defesa Marítima e Fluvial Sucessor de Oswaldo Cruz; • Criaram-se órgãos especializados na luta contra a tuberculose, a lepra e as doenças venéreas.

13. Eloi Chaves e as Caps •1923Lei Elói Chaves, com a criação de uma Caixa de Aposentadoria e Pensões - CAPspara os empregados de cada empresa ferroviária. • Ponto de partida para a criação de uma Previdência nacional propriamente dita, uma vez que nos anos subsequentes estas “caixas de aposentadoria” seriam estendidas a demais categorias, tais como: portuários, telegráficos, servidores públicos, mineradores, etc. • Lei Eloi Chaves “O artigo 9, que definia os benefícios concedidos apresentava na sua lista, além dos benefícios pecuniários (aposentadorias e pensões), a prestação de serviços médicos e farmacêuticos. Estes eram estendidos a todas as 'pessoas de sua família que habitem sob o mesmo teto e sob a mesma economia'" (Levy-Copello, 1996).

14. “Era Vargas” (1930 – 1964) • Entre 1922 a 1930, sucederam-se crises econômicas e políticas em que se conjugaram fatores de ordem interna e externa, e que tiveram como efeito a diminuição do poder das oligarquias agrárias. Em particular, atuaram no Brasil as crises internacionais de 1922 a 1929, tornando mais agudas as contradições e instalações contra a política dos governadores. • A crise de 1929 imobilizou temporariamente o setor agrário-exportador, redefinindo a organização do estado, que vai imprimir novos caminhos a vida nacional. Assim é que a crise do café, a ação dos setores agrários e urbanos vão propor um novo padrão de uso do poder no Brasil.

15. I Conferência Nacional de Saúde •1941Realizada a 1ª Conferência Nacional de Saúde tendo como principais temas: a organização sanitária estadual e municipal, a ampliação das campanhas nacionais contra a lepra e a tuberculose, o desenvolvimento dos serviços básicos de saneamento e o plano de desenvolvimento da obra nacional de proteção à maternidade, à infância e à juventude.

16. Saúde e Saneamento • 1942Assinado convênio básico que estabelecia o desenvolvimento de atividades de saneamento, profilaxia da malária e assistência médico-sanitária às populações da Amazônia. • O Ministério da Educação e Saúde criou o Serviço Especial de Saúde Pública (SESP).

17. Conselho de Saúde • 1948Criado o primeiro Conselho de Saúde, considerado o marco inicial da saúde pública moderna. A partir deste ano, a saúde do povo foi reconhecida como importante função administrativa de governo.

18. Historicamente, a atenção à saúde no Brasil tem investido na formulação, implementação e concretização de políticas de promoção, proteção e recuperação da saúde. Há, pois, um grande esforço na construção de um modelo de atenção à saúde que priorize ações de melhoria da qualidade de vida dos sujeitos e coletivos.

19. O Ministério da Saúde, em setembro de 2005, definiu a Agenda de Compromisso pela Saúde que agrega três eixos: • Pacto em Defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) • Pacto em Defesa da Vida • Pacto de Gestão

20. A publicação da Política Nacional de Promoção da Saúde ratifica o compromisso da atual gestão do Ministério da Saúde na ampliação e qualificação das ações de promoção da saúde nos serviços e na gestão do Sistema Único de Saúde. Nas últimas décadas, tornou-se mais e mais importante cuidar da vida de modo que se reduzisse a vulnerabilidade ao adoecer e as chances de que ele seja produtor de incapacidade, de sofrimento crônico e de morte prematura de indivíduos e população.

21. OSUS, como política do estado brasileiro pela melhoria da qualidade de vida e pela afirmação do direito à vida e à saúde, dialoga com as reflexões e os movimentos no âmbito da promoção da saúde. Propõe-se, então, que as intervenções em saúde ampliem seu escopo, tomando como objeto os problemas e as necessidades de saúde e seus determinantes e condicionantes, de modo que a organização da atenção e do cuidado envolva, ao mesmo tempo, as ações e os serviços que operem sobre os efeitos do adoecer e aqueles que visem ao espaço para além dos muros das unidades de saúde e do sistema de saúde, incidindo sobre as condições de vida e favorecendo a ampliação de escolhas saudáveis por parte dos sujeitos e das coletividades no território onde vivem e trabalham.

22. Políticas públicas sejam cada vez mais favoráveis à saúde e à vida, e estimulem e fortaleçam a participação social. Diretrizes propostas pelo Ministério da Saúde na Política Nacional de Promoção da Saúde: • integralidade • equidade • responsabilidade sanitária • mobilização e participação social • intersetorialidade • informação, educação e comunicação • sustentabilidade.

23. Objetivo Geral • Promover a qualidade de vida e reduzir vulnerabilidade e riscos à saúde relacionados aos seus determinantes e condicionantes – modos de viver, condições de trabalho, habitação, ambiente, educação, lazer, cultura, acesso a bens e serviços essenciais.

24. SUS – Sistema Único de Saúde É Universal porque deve atender a todos, sem distinções, de acordo com suas necessidades, e sem cobrar nada, sem levar em conta o poder aquisitivo ou se a pessoa contribui ou não com a Previdência Social. É Integral, pois a saúde da pessoa não pode ser dividida e, sim, deve ser tratada como um todo. Isso quer dizer que as ações de saúde devem estar voltadas, ao mesmo tempo, para o indivíduo e para a comunidade, para a prevenção e para o tratamento, sempre respeitando a dignidade humana.

25. Garante Equidade, pois deve oferecer os recursos de saúde de acordo com as necessidades de cada um; dar mais para quem mais precisa. • É Descentralizada, pois quem está próximo dos cidadãos tem mais chances de acertar na solução dos problemas de saúde. Assim, todas as ações e serviços que atendem a população de um município devem ser municipais; as que servem e alcançam vários municípios devem ser estaduais e aquelas que são dirigidas a todo o território nacional devem ser federais. • O SUS tem um gestor único em cada esfera de governo. • A Secretaria Municipal de Saúde, por exemplo, tem que ser responsável por todos os serviços localizados na cidade.

26. É Regionalizado e Hierarquizado: Os serviços de saúde devem estar dispostos de maneira regionalizada, pois nem todos os municípios conseguem atender todas as demandas e todo tipo de problema de saúde. • Os serviços de saúde devem se organizar regionalmente e também obedecer a uma hierarquia entre eles. • As questões menos complexas devem ser atendidas nas unidades especializadas, pelo hospital geral até chegar ao hospital especializado.