Natal/RN 18 de Junho de 2013

1. CUSTOS NO SETOR PÚBLICO: FERRAMENTA DA TRANSPARÊNCIA E DO CONTROLE SOCIAL Natal/RN 18 de Junho de 2013

2. Dupla Dinâmica Controle Social Transparência Melhoria da Qualidade da Gestão

3. Teoria da legitimação “ ... Se um tomador de decisão sabe que está sendo observado ao tomar a decisão, haverá efeitos previsíveis no processo e nos resultados da tomada de decisão.” • Paul R. Kleindorfer, em “E se você souber que terá que explicar aos outros as suas escolhas?”

4. TRANSPARÊNCIA Um conceito normatizado Artigo 48 LRF

5. Transparência Intrumentos: • Os planos, as leis de diretrizes orçamentárias e os orçamentos; • As prestações de contas e o respectivo parecer prévio; • O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF).

6. Transparência e Participação • A transparência será assegurada também mediante: • I – incentivo à participação popular • e realização de audiências públicas durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos;

7. Transparência e Participação II – liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público;

8. Transparência e Participação • III – adoção de sistema integrado de administração financeira e controle, que atenda a padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da União. • Art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Incluído pela Lei Complementar nº 131, de 2009)

9. CONTROLE SOCIAL Um conceito em construção

10. Controle Social: Uma definição inicial… “...Conjunto de meios de intervenção, quer positivos quer negativos, acionados por cada sociedade ou grupo social, a fim de induzir os próprios membros a se conformarem às normas que a caracterizam, de impedir e desestimular os comportamentos contrários às mencionadas normas....” • Bobbio, Norberto. Dicionário de Política. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 11ª Ed. 1998

11. Controle Social: Novos significados • Fiscalização exercida pela sociedade sobre o governo, partindo do envolvimento da população no exercício da reflexão e discussão para politização de problemáticas que afetam a vida coletiva. • A institucionalização do Controle Social estabelece um modelo de gestão baseado no fomento à cooperação e participação popular no planejamento e na coordenação com foco no interesse coletivo.

12. Controle Social: Modernização do Estado • Democratização: • Estado orientado ao cidadão e a resultados na sociedade: • Mais serviços e de melhor qualidade; • Transparência e controle social; • O Estado que escuta e se ajusta permanentemente; • Criação de co-responsabilidades entre Estado e sociedade.

13. ORÇAMENTO NO SETOR PÚBLICO Modelo de Integração

14. Orçamento Público Decisão / Plano / Orçamento / Execução / Avaliação DECISÕES POLÍTICAS / ESTRATÉGICAS VISÃO / OBJETIVO IDENTIFICAÇÃO DE PROBLEMAS FEEDBACK SOCIEDADE / PODER LEGISLATIVO PPA (4 anos) ÓRGÃOS CENTRAIS OBJETIVOS E INDICADORES Efetividade PROGRAMAS TEMÁTICOS ÓRGÃOS SETORIAIS Eficácia GERENTES DE PROGRAMAS PRODUTOS E METAS LDO/LOA (Anual) AÇÕES PROJETOS / ATIVIDADES ORDENADORES DE DESPESAS PRODUTOS / AÇÕES / CUSTOS Eficiência DECISÕES OPERACIONAIS ADMINISTRATIVAS Objeto de Mensuração Critérios de Avaliação Execução

15. INFORMAÇÃO DE CUSTOS PARA O SETOR PÚBLICO Modelo Teórico

16. CUSTO DESPESA GASTO Definição Conceitual CUSTO INVESTIMENTO Diversidade Terminológica DESPESA ORÇAMENTÁRIA LIQUIDADA CUSTO Definições Conceituais INVESTIMENTO

17. GESTÃO ESTRATÉGICA DE CUSTOS Relacionamento entre Determinantes de Custo, Recursos, Atividades e Objetos de Custo DETERMINANTES DE CUSTO atividades e os recursos necessários para executá-las • Escala • Escopo • Experiência • Tecnologia • Complexidade • Modelo de Gestão • Estrutura de Capital ESTRUTURAIS Desenho de produtos Treinamento Usinagem Montagem Gerenciamento Pessoal Tecnologia Máquinas Materiais Direcionadores de Custo dos Recursos Medidas de Atividade (consumo) Recursos Atividades • Participação • Admin. Qual. Total • Utilização Capacidade instalada • Layout da fábrica • Configuração do produto • Ligações na cadeia de valor • Competências e habilidades • Capacidade de aprendizagem OPERACIONAIS Direcionadores de Custo de Atividades Medidas de Atividade (produto) Objetos de custo: Produto, Linha de Produto. Cliente, Área de Responsabilidade Centro de Resultado etc

18. SISTEMA DE CUSTOS DO SETOR PÚBLICO RELACIONAMENTO: Políticas Públicas, Recursos, Atividades e Objetos de Custo POLÍTICAS PÚBLICAS determinam os programas, as atividades e os recursos para executá-las • PPA • LDO • LOA OBJETOS DE CUSTO CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMAS PROJETOS ATIVIDADES Funções e subfunções • RECURSOS NECESSÁRIOS • PESSOAL • MATERIAL E SERVIÇOS • EQUIPAMENTOS CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL ( Centros de Responsabilidade) Poder Órgão UGO UGE PRODUTOS/SERVIÇOS

19. Melhoria da qualidade da gestão “... o caminho para a elevação dos padrões de qualidade na gestão pública passa, necessariamente, pela adoção de sistemáticas para o reconhecimento e premiação daquelas organizações que se destacam por seu alto nível de maturidade gerencial, a partir da avaliação continuada de suas práticas de gestão e dos resultados associados.” • O USO DA INFORMAÇÃO DE CUSTOS NA BUSCA PELA EXCELÊNCIA DA GESTÃO PÚBLICA (JulioCesar de Campos Fernandes)

20. NOS DIAS 9, 10 E 11 DE OUTUBRO DE 2013, EM BRASÍLIA-DF O III Congresso de Informação de Custos e Qualidade do Gasto no Setor Público será realizado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Escola de Administração Fazendária (ESAF), Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e Instituto Social IRIS, as inscrições serão para a participação presencial e virtual (modalidade de participação à distância). Em sua edição anterior, o evento contou com a participação de servidores públicos, professores, pesquisadores, técnicos, estudantes universitários e sociedade civil organizada– sendo retransmitido para todos os estados do país com o apoio do SERPRO. Por ocasião do Congresso serão premiados os vencedores do Concurso Prêmio de Artigos Científicos sobre Informação de Custos e Qualidade do Gasto no Setor Público, que receberá artigos até 30 de julho de 2013 (modalidades “estudantes de graduação”, “profissionais” e “experiências de implantação de sistemas de custos na administração pública”). Informações: www.custosnosetorpublico.info

22. Para pensar .... “ ... Choro o destino das sereias e o desatino do astrolábio choro saber que o homem sábio pode morrer se não souber nadar” • Chico Cesar - Barco

23. Controle Social: A Sociedade como Instância de Controle Muito Obrigado! Participe, fiscalize, cumpra e faça cumprir! www.socialiris.org