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Abraform, 18 de junho de 2008

Esclarecimento sobre os projetos vigentes:. Nota Fiscal Eletr

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Abraform, 18 de junho de 2008

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Presentation Transcript

    2. Esclarecimento sobre os projetos vigentes: Nota Fiscal Eletrônica de serviços – Prefeitura de São Paulo Documento emitido e armazenado eletronicamente em sistema próprio da Prefeitura de São Paulo, com o objetivo de registrar as operações relativas à prestação de serviços. Nota Fiscal Paulista – Governo do Estado de São Paulo Incentivo para que os cidadãos que adquirem mercadorias exijam do estabelecimento comercial o cupom fiscal. Os consumidores identificados pelo CPF ou CNPJ no momento da compra vão receber créditos e que serão utilizados para abatimento de impostos (ex.IPVA). Nota Fiscal Eletrônica – Receita Federal

    4. 1.1 Resumo da Nota Fiscal Eletrônica

    5. 2. Cronograma da Implantação 1995: Convênio Confaz 58/95 criou conceito de NF-laser; 2005: Portaria CAT 65 dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica- NF-E e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica-DANFE; 2006: Projeto Piloto ? 19 empresas de 6 estados (SP, BA, RS, MA, GO, SC); Empresas: Kaiser, BR Distribuidora, Eurofarma, Ford, GM, Volkswagen, Toyota, Sadia, Siemens, Souza Cruz, Bosch, Petrobrás, Gerdau, Officenet, Wickbold, Eletropaulo, Telefônica, Ultragaz, Dimed.

    6. 2. Cronograma da Implantação 2006: 2ª. Fase previa a adesão de mais 50 empresas, prazo estendido por falta de interesse das empresas. 2007: 29 empresas emitem NF-e.(Ambev, Carrefour, Drogasil, Pirelli, Aços Villares, Mattel do Brasil, Usiminas, Perdigão, Tim, Bosch) Meta: 10 milhões de notas eletrônicas ao final de 2006; Resultado: 1 milhão de notas emitidas até julho/2007. 18/Junho/2008:

    13. 4.2 Impressão do DANFE O DANFE deve ser impresso, pelo emitente da NF-e, antes da circulação da mercadoria, pois o trânsito de uma mercadoria documentada por uma NF-e sempre deverá estar acompanhado do DANFE correspondente. § 4º O DANFE deverá ser impresso em papel, exceto papel jornal, no tamanho A4 (210 x 297 mm), podendo ser utilizadas folhas soltas, formulário de segurança, formulário contínuo ou formulário pré-impresso.”; Respeitada a condição anteriormente descrita, o DANFE poderá ser impresso ou reimpresso a qualquer momento para atender às obrigações tributárias dos contribuintes envolvidos, devendo, nos casos de reimpressão, contar esta informação no referido documento.

    14. 4.2 Impressão do DANFE O DANFE poderá conter outros elementos gráficos, desde que não prejudiquem a leitura do seu conteúdo ou do código de barras por leitor óptico; Poderão ser impressas, no verso do DANFE, informações complementares de interesse do emitente, hipótese em que deverá ser reservado espaço de, no mínimo, 10 x 15 cm, em qualquer sentido, para atendimento ao disposto acima; Cabe ressaltar que o DANFE não é, não substitui, e não se confunde com uma Nota Fiscal Eletrônica; É permitido o deslocamento do comprovante de entrega, na forma de canhoto destacável, da extremidade inferior para a lateral direita ou para a extremidade superior do DANFE.

    15. 4.3 Formato do DANFE O DANFE poderá ser impresso nos formatos Retrato e Paisagem. Anexos II e III (págs. 129/133) do Manual de Integração do Contribuinte – versão SP nº  2.0.4 – de 26/12/2007, disponibilizado no site (http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/docs/Manual_de_Integracao_Contribuinte_versao_204_2007_12_26.pdf) prevê que o DANFE pode ser impresso tanto no modelo “Retrato”, quanto no modelo “Paisagem”.

    16. 4.4 Código de Barras do DANFE Finalidade de agilizar a captura da chave de acesso da NF-e para consulta da veracidade da mesma; Code 128-C, representando a chave única de acesso do arquivo da NF-e, com 44 posições; Deverá ser impresso com resolução mínima de 300 dpi, observando a área reservada no Danfe de 3 x 9 cm.; Altura da barra: não poderá ser menor que 1,5 cm., nem maior que 2,5 cm.; Deve ser reservada margem clara no espaço do campo destinado ao código de barras.

    20. 6. Armazenamento da NFe ou DANFE A guarda dos documentos eletrônicos fica a cargo dos contribuintes, no qual eles deverão manter em arquivo digital as NF-e´s pelo prazo estabelecido na legislação tributária. Caso o destinatário não seja contribuinte credenciado para a emissão de NF-e , o destinatário deverá manter em arquivo o DANFE relativo a NF-e da operação pelo prazo decadencial estabelecido pela legislação, devendo ser apresentado à administração tributária, quando solicitado.

    21. Valorização e Fixação da Marca. Serrilha de canhoto. Economia energia elétrica. Tempo, confiabilidade e segurança ao processo. Utilização do verso. Economia na impressão. Menor custo de manutenção. Não há necessidade de ambiente especial.

    22. Comparativo de custo de impressão laser x matricial

    25. Fontes: www.nfe.fazenda.gov.br www.abraform.org.br www.nfe.prefeitura.sp.gov.br www.nfp.fazenda.sp.gov.br

    26. Thiago Perez de Matos Gestão de Produtos – Papéis Especiais Votorantim Celulose e Papel thiago.matos@vcp.com.br

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