INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DEZ / 2004

1. INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DEZ / 2004

2. Criação do IBAM O Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM foi criado em 1° de Outubro de 1952, na cidade do Rio de Janeiro. Sua constituição foi aprovada pelo movimento municipalista brasileiro em decisão tomada no II Congresso Nacional de Municípios, realizado na Cidade de São Vicente, Estado de São Paulo.

3. O que é o IBAM • O IBAM é uma organização de natureza não-governamental, sem fins lucrativos, vocacionada para o fortalecimento do governo municipal, com vista à promoção do desenvolvimento sustentável, sob a ótica de uma sociedade democrática e de uma cidadania ativa, cujos objetivos abrangem: • estudo e pesquisa • cooperação técnica • consultoria jurídica • disseminação de informações • ensino e capacitação

4. Para quem o IBAM trabalha no Brasil • Governos e Entidades Municipais: Prefeituras e Câmaras, associações nacionais, estaduais e regionais de Municípios e consórcios intermunicipais; • Governos Estaduais: órgãos de articulação com Municípios, Tribunais de Contas, Regiões Metropolitanas, Bancos e Agências de Desenvolvimento; • Governo Federal: Ministérios, Senado e Câmara dos Deputados, Bancos e Agências de Desenvolvimento, Institutos de Pesquisa.

5. O que fazemos no IBAM ÁREAS DE ATUAÇÃO • Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente • Organização e Gestão – Administração de Recursos Humanos e Finanças Públicas • Desenvolvimento Econômico e Social • Direito Público

6. Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente • LINHAS DE ATUAÇÃO • Planos Diretores e Estatuto da Cidade • Gestão Urbana e Ambiental • Gestão eficiente de Energia Elétrica • Meios de Vida Sustentáveis • Mobilidade Urbana Fonte: PLANO DIRETOR Urbano Ambiental de MANAUS

7. Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente

8. Vigilância Sanitária Tributos Controle Ambiental Coord. do Sistema Obras Públicas Sanea-mento Urbanismo Organização e Gestão • LINHAS DE ATUAÇÃO • Organização Administrativa • Recursos Humanos • Finanças Públicas Fonte: Sistema de fiscalização da P.M. de Blumenau / SC

9. Desenvolvimento Econômico e Social • LINHAS DE ATUAÇÃO • Economia Local • Direitos Humanos e Cidadania • Mulher e Políticas Públicas NÚCLEO

10. Desenvolvimento Econômico e Social

11. Organização e Gestão

12. Consultoria Jurídica • A Consultoria Jurídica atende a consultas de: • Prefeituras, • Câmaras Municipais, • Órgãos e Instituições Públicas e • Entidades em geral, • para dirimir dúvidas relacionadas com a interpretação da Constituição e das Leis, em particular questões relacionadas com a reforma do Estado.

13. Ensino e Capacitação Áreas Modalidades • Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente • Direito, Administração e Técnicas de Governo • Contabilidade, Orçamento, e Finanças Públicas • Desenvolvimento Econômico e Social • Educação Presencial • Educação a Distância • Formação de Multiplicadores • Seminários e Encontros de Trabalho. • Difusão de experiências: • Centro de Referência de Melhores Práticas • (ONU-Habitat/97)

14. Ensino e Capacitação • Público - Alvo • Municipal • Prefeitos(as), Vereadores(as), Secretários, Representantes de Conselhos e Colegiados, Técnicos(as) e Gestores da Administração Direta e Indireta • Estadual e Federal • Técnicos(as) e Gestores responsáveis por Planos, Programas e Projetos que tenham interface com o Município. • Sociedade Civil • Técnicos(as) e dirigentes de ONG’s, Lideranças Comunitárias e de Movimentos Sociais, Candidatos(as) a cargos políticos pequenos(as) e médios(as) empresários(as) e Profissionais da Imprensa

15. Publicações MUNICÍPIOS Revista de Administração Municipal que conta com mais de250 números publicados, desde 1954. Noticiário IBAM, editado mensalmente em português, inglês e espanhol, contendo notícias de interesse dos Governos Municipais.

16. Publicações Livros, manuais e publicações técnicas, como o Manual do Prefeito, o Vereador e a Câmara Municipal, entre outros.

17. Sede do IBAM Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM Largo IBAM, n.º 1 - Humaitá Rio de Janeiro/RJ - CEP 22271-070 – Brasil home-page: www.ibam.org.br

18. Sustentabilidade Ambiental Urbana XXVI Congresso Brasileiro de Servidores de Câmaras Municipais VI Encontro Nacional de Vereadores Rui Velloso Instituto Brasileiro de Administração Municipal IBAM 27 - Julho - 2011

19. As Cidades

20. As Cidades e sua Gestão • CIDADES:centros das principais atividades humanas contemporâneas, lugar onde ocorrem os fenômenos e fatos históricos – econômicos, políticos, culturais, científicos e tecnológicos – mais transcendentes • PROCESSOS DE URBANIZAÇÃO: exercem forte pressão sobre os ecossistemas, decorrente da crescente demanda de recursos naturais para satisfazer as necessidades da sociedade urbana • GESTÃO ADEQUADA DOS PROCESSOS: indispensável para a preservação, proteção e desempenho sustentável dos recursos naturais e do meio ambiente • Exige NOVA VISÃO sobre o meio ambiente e sua importância como suporte da vida no planeta – para a qualidade de vida atual e futura dos seres humanos

21. Sustentabilidade – Evolução de Conceitos 1972 - 1ª Conferência sobre Desenvolvimento e Meio Ambiente (Estocolmo, Suécia) Década de 80 – Agenda Habitat: pauta ambientalista fomentou debates sobre políticas urbanas dotadas de aspectos ambientais e propôs a construção de cidades com base em premissas ecológicas e ambientais 1987 - Relatório da Comissão Brundtland– Nosso Futuro Comum: assentou as bases para sustentabilidade do desenvolvimento 1992 - Conferência do Rio – Agenda 21: documento da que ratificou o uso do conceito desenvolvimento sustentável 1996 - Conferência das Nações Unidas Sobre os Assentamentos Humanos em Istambul – Habitat II: impulsionou a noção de cidade sustentável

22. Sustentabilidade A Conferencia do Habitat II alertou para: • o agravamento de grandes problemas sociais, resultantes de elevadas densidades e de altas taxas anuais de crescimento de futuras metrópoles; • a criação de uma nova configuração de metrópoles globais, fortemente vinculadas, constituindo uma rede global; • a internacionalização de interesses e de políticas locais das grandes cidades; • a ampliação de serviços fornecidos por essas cidades a usuários que não habitam nela; • o risco de não sustentabilidade da qualidade de vida nas cidades, pela destruição de recursos naturais e do patrimônio cultural que possuem ou pela gestão e operação pouco cautelosas e não planejadas de seus serviços.

23. Sustentabilidade • Ultima década – ONU e agências internacionais de meio ambiente e desenvolvimento – processos e negociações voltados para a adoção da sustentabilidade como paradigma do desenvolvimento humano • SUSTENTABILIDADE: noção originária do marco conceitual das ciências biológicas, em especial da ecologia, remete à capacidade dos ecossistemas de servirem de suporte, de forma permanente, à vida dos diferentes organismos neles presentes Conceito progressivamente apropriado por outras disciplinas do conhecimento, ampliando seu alcance e aplicabilidade; tornou-se importante referencial na análise do estado do meio ambiente e é cada vez mais utilizado para balizar processos e políticas públicas envolvidas na gestão urbana e ambiental.

24. Sustentabilidade Ampliada • –encontro político entre a agenda estritamente ambiental e a agenda social; • – associação entre os fatores sociais e os ambientais; • – necessidade de que a degradação do meio ambiente seja enfrentada juntamente com o problema da pobreza; • – envolve diferentes abordagens- ética, temporal, social, prática e econômica - e dinâmicasespecíficas

25. Abordagens da Sustentabilidade • Ética, na qual se destaca o reconhecimento de que no almejado equilíbrio ecológico está em jogo mais do que um duradouro padrão de organização da sociedade; está em jogo a vida dos demais seres e da própria espécie humana, especialmente de suas gerações futuras; • Temporal, que rompe com a lógica do curto prazo e estabelece o princípio da precaução, bem como a necessidade do planejamento de longo prazo; • Social, que expressa o consenso de que só uma sociedade sustentável - com pluralismo político e menos desigual - pode produzir desenvolvimento sustentável; e, • Prática, na qual se reconhece como necessária a mudança de hábitos de consumo e de comportamentos. • Essas quatro abordagens tornam mais complexa e complementam a abordagemEconômica, que foi a mais destacada nas primeiras discussões que derivaram das conclusões do mencionado Relatório Brundtland

26. Dimensões da Sustentabilidade A interação das abordagens e dinâmicas se aplicam a diferentes Dimensões de Sustentabilidade: • Ecológica-ambiental conservação e o uso racional dos recursos naturais incorporados às atividades produtivas • Demográfica suporte de determinado território e de sua base de recursos • Cultural  manutenção da diversidade de culturas, valores e práticas • Social  promoção da melhoria da qualidade de vida e a redução dos níveis de exclusão social • Política construção da cidadania plena dos indivíduos através do fortalecimento dos mecanismos democráticos • Institucional criação e fortalecimento dos instrumentos institucionais

27. Cidades Sustentáveis - Novos Marcos Mudança de escala Incentivar o surgimento de cidades menores - preferência por projetos de menor custo e de menor impacto ambiental; foco na ação local; Incorporação da dimensão ambiental nas políticas setoriais urbanas: habitação, saneamento, uso do solo, etc. Aplicação de critérios ambientais para preservar recursos estratégicos (água, solo, cobertura vegetal) e proteger a saúde humana; Integração das ações de gestão Criar sinergias, reduzir custos e ampliar os impactos positivos; Necessidade de planejamento estratégico Restringir crescimento não planejado ou desnecessário; Descentralização das ações administrativas e dos recursos Contemplar prioridades locais e combater a homogeneização dos padrões de gestão; Incentivo à Inovação  Incentivar o surgimento de soluções criativas; abertura à experimentação (novos materiais, novas tecnologias, novas formas organizacionais); Inclusão de Custos Ambientais e Sociais no OrçamentoPrever os custos ambientais e sociais nas obras de infra-estrutura; Indução de novos hábitos de moradia, transporte e consumo nas cidades Incentivar o uso de bicicleta e de transportes não-poluentes; edificações com baixo consumo de energia, etc.; Fortalecimento da sociedade civil e dos canais de participação Incentivar e dar suporte à ação comunitária.

28. Cidades Sustentáveis - Premissas • Crescer sem destruir • Integração entre soluções para problemas ambientais e sociais • Diálogo entre as estratégias da Agenda 21 e as atuais opções de desenvolvimento • Especificidade da Agenda Marrom • Incentivar a inovação e a disseminação das ‘boas práticas’ • Fortalecimento da democracia • Gestão integrada e participativa • Foco na ação local • Mudança do enfoque das políticas de desenvolvimento e preservação • Informação para a tomada de decisão

29. Espaço Urbano e Meio Ambiente • Nossos Problemas comuns • lançamentos de efluentes • área sujeita a deslizamentos • área sujeita à inundação • erosão • lixão • glebas vagas/vazios • muitos lotes vagos • poluição industrial • ruído

30. Espaço Urbano e Meio Ambiente • Impactos no Meio Ambiente • exclusão social • deseconomias • demanda por investimentos

31. Espaço Urbano e Meio Ambiente • Impactos no Meio Ambiente • interação da dimensão ambiental com as políticas setoriais

32. Espaço Urbano e Meio Ambiente • Impactos no Meio Ambiente • necessidade de novas estratégias e iniciativas para a qualificação ambiental urbana

33. Espaço Urbano e Meio Ambiente • Premissas para os • Processos de Planejamento Urbano • desenvolver sem destruir • integração das dimensões ambiental, social e territorial • diálogo com as demais iniciativas: • Agenda 21, Plano Diretor, DLIS, ... • prioridade da Agenda Marrom • gestão integrada e democrática/informação • Sustentabilidade da política e da prática ambiental urbana

34. O Papel do Município • Compromisso como Principal Agente • do Desenvolvimento Local e Formulador de Políticas • Competência municipal no desenvolvimento urbano • Função social da propriedade e da cidade • Qualidade de vida e gestão democrática • Responsabilidade compartilhada • Plano Diretor e a sustentabilidade ambiental urbana • Sustentabilidade ambiental urbana como atributo do desenvolvimento social e econômico e para a geração de novas oportunidades

35. O Papel do Município • Desenvolvimento entendido como ação diferente e mais ampla do que crescimento econômico. Município como Agente de Inclusão Social e de Combate à Pobreza Município como Agente do Desenvolvimento Urbano-ambiental Município como Agente de Desenvolvimento Econômico

36. Instrumentos do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente • O Marco Legal Municipal e a Dimensão Ambiental • Lei Orgânica Municipal • Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental • Legislação ambiental municipal • Instrumentos de controle do uso e ocupação do solo urbano: Perímetro, parcelamento, zoneamento, obras e edificações, posturas, patrimônio histórico • Marcos legais referenciais de outros níveis de governo: CF88, CE, legislação ambiental, Lei de Parcelamento, Estatuto da Cidade, Lei de Acessibilidade, Lei de Saneamento, Lei de Resíduos Sólidos, entre outras

37. Instrumentos do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente Estatuto da Cidade - PORQUE É IMPORTANTE • Fornece orientações para atuação dos Municípios • Preceitos fundamentados na legislação referencial • Coibe práticas isoladas de Prefeituras • Organiza as reivindicações da sociedade • suporte ao compromisso do Governo Local • com a sustentabilidade ambiental urbana

38. Instrumentos do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente O Planejamento como Processo Contínuo • relação governo/sociedade • compromisso com as propostas do Plano Diretor • mobilização e democracia • capacitação e integração intersetorial • parcerias e alianças • responsabilidade social

39. Instrumentos do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente AMPLIANDO AS OPORTUNIDADES INTEGRAÇÃO DAS DIVERSAS PAUTAS SETORIAIS E DAS DIVERSAS AGENDAS QUE TRADUZEM AS CONQUISTAS DA SOCIEDADE BRASILEIRA

40. Obrigado! Rui Rocha Velloso - Consultor do IBAM ruivelloso@gmail.com (21) 8151-3269