Propósitos ambientais dos acordos multilaterais

1. Ministério do Meio AmbienteSecretaria de Políticas para o Desenvolvimento SustentávelDiretoria de Economia e Meio Ambiente Cássia Saretta

2. Propósitos ambientais dos acordos multilaterais Teoricamente, a liberalização do comércio de bens e serviços ambientais pode trazer benefícios econômicos, ambientais e sociais; abrir mercados para produtos ambientais de PD e PED, premiando produtores que investem em tecnologias mais limpas e equipamentos com vistas a alcançar objetivos ambientais

3. Comércio de bens e serviços ambientais: estado atual das negociações na OMC • Foro criado para tratar deste tema - Comitê de comércio e Meio Ambiente (CTE); • CTE tem a função de instruir o NAMA oferecendo uma lista de bens ambientais, ainda não existente; • seção informal no final de maio - apresentar lista

4. Definição de bens e serviços ambientais • as abordagens e os conceitos chaves em negociações podem ser resumidos em: • definição prévia de critérios ou lista direta (Nova Zelândia e Canada); • uso final e uso múltiplo; • produtos ambientalmente preferíveis (amigáveis) - Conferencia das Nações Unidas para o Comercio e Desenvolvimento (UNCTAD);

5. Definição de bens e serviços ambientais • Processos e métodos de produção (PPM) relacionados ou não relacionados ao produto.

6. Definição de bens e serviços ambientais • A definição de BSA para a OCDE é traduzida como “industria ambiental” que inclui “atividades que produzem bens e serviços para medir, prevenir, minimizar ou corrigir danos ambientais para a água, ar e solo, assim como os problemas relacionados a ruídos, resíduos e ecossistemas”

7. Definição de bens e serviços ambientais • Bens usados no controle da poluição e manejo de recursos nas seguintes áreas: • coleta, tratamento e distribuição de água e tratamento de esgoto; • tratamento de resíduos sólidos e perigosos, incluindo reciclagem; • proteção do ar ambiental e clima; • proteção recuperação/limpeza de solo e água; • redução do ruído e vibração; • monitoramento, análise e avaliação ambiental; e • energias renováveis.

8. Definição de bens e serviços ambientais • Estas listas incluem produtos de uso múltiplo, cujos benefícios ambientais são questionáveis e geralmente atendem interesses dos países desenvolvidos; • UNCTAD introduz uma definição mais ampla de BSA: Bem ambiental:equipamento, material ou tecnologia usados para tratar um problema ambiental particular ou como um produto que é ele mesmo ambientalmentepreferível (PPE). PPE são polêmicos porque muitos desses produtos são definidos por métodos e processos de produção. Devem ter diferenças que possam ser comprovadas.

9. Definição de bens e serviços ambientais PPE de interesse exportador dos PEDs: • Produtos florestais não madereiros e produtos derivados do conhecimento tradicional; • Produtos feitos com fibras naturais; • Produtos artesanais e que fazem uso de corantes naturais

10. Mercado de Bens e Serviços Ambientais (BSA) O mercado de BSA e estimado em U$550 bilhões. Os países da OCDE dominam 90% deste mercado. De modo geral, países desenvolvidos são exportadores líquidos e os países em desenvolvimento importadores líquidos de BSA.

11. Mercado de Bens e Serviços Ambientais (BSA) Acesso a mercados dos PED, que em media tem tarifas mais altas e uma taxa de crescimento maior, e de grande interesse dos nestas negociações; PED tem interesses defensivos nos em BSA tradicionais;

12. Mercado de Bens e Serviços Ambientais (BSA) No âmbito do Mercosul, o Brasil esta entre o grupo de países que exportam 90%dos produtos ambientais tradicionais, de alto conteúdo tecnológico (etanol); Brasil possui coefi.X/M 0,52 em BSA tradicionais

13. Mercado de Bens e Serviços Ambientais (BSA) Esta razoável participação do Brasil em BSA tradicionais poderia ser tratado recorrendo-se ao tratamento especial diferenciado , conforme propõe a China;

14. Mercado de Bens e Serviços Ambientais (BSA) Por outro lado, temos interesses ofensivos no mercado de BSA não tradicional.