Câmara dos Deputados Gabinete do Deputado Federal Luciano Zica PT São Paulo

1. Câmara dos Deputados Gabinete do Deputado Federal Luciano Zica PT São Paulo

2. Estabelecer diretrizes gerais para a gestão dos resíduos sólidos no Brasil com o seguinte conteúdo:Estabelecimento da responsabilidade objetiva em todas as etapas da gestão dos resíduos sólidos;Garantir a participação social, direito ao saber do cidadão, em todos os níveis e etapas no tocante ao tratamento e disposição final dos resíduos sólidos;Criar mecanismos legais de inserção das cooperativas de triagem e compostagem de resíduos urbanos nos planos diretores municipais de resíduos sólidos; Objetivo da Bancada do PT em sua proposta de Gestão Nacional de Resíduos Sólidos

3. Estabelecimento de Cronograma para a erradicação dos lixões, de todas as classes, bem como o controle objetivo dos aterros e lixões químicos e industriais existentes no Brasil;Estabelecimento de programa de capacitação operacional e de segurança ocupacional dos profissionais ligados a gestão de resíduo sólidos;Estabelecimento de Sistema Nacional de Resíduos Sólidos que integre todas as instâncias ligadas a gestão do resíduo de maneira sistêmica; Estabelecimento de política de mudança nos padrões de produção e de consumo que possibilite o uso sustentado e racional dos bens de consumo otimizando o uso das utilidades industriais( Água, Vapor e Energia) através da Analise Ambiental de Ciclo de Vida, AACV, das diversas matérias primas utilizadas nas embalagens nos produtos visando a redução da geração de resíduos sólidos gerados no processo pós industrial e pós consumo; Estabelecimento uma política financeira e tarifaria para o setor de resíduos sólidos;

4. MODELO PRODUTIVO LINEARMatéria Prima Produção Consumo Lixo MODELO PRODUTIVO CIRCULAR

5. Gabinete do Deputado Federal Luciano ZicaPT São PauloTel: 61 318-3627www.zicapt.comEmail dep.lucianozica@camara.gov.br