EVENTO

1. EVENTO DIÁLOGO PÚBLICO: Avaliação da Gestão Pública – Modernização do Processo de Prestação de Contas TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO – TCU Auditório Ministro Pereira Lira Brasília – DF, 10 e 11 de agosto de 2004.

2. PAINEL Experiências na Avaliação da Gestão – Utilização do Processo de Contas para a Análise da Conformidade e Desempenho daGestão

3. FOCO AS BOAS PRÁTICAS DE AUDITORIA DE GESTÃO E METODOLOGIAS DE APOIO À AVALIAÇÃO DA GESTÃO POR PARTE DO CONTROLE INTERNO E EXTERNO • Como planejar e executar o controle de uma empresa do porte da Petrobras. • As dimensões desse controle: financeiro, mercadológico, ambiental etc. • Os relatórios produzidos para os acionistas – semelhanças e diferenças daqueles produzidos para o controle externo.

4. ATUAÇÃO DA PETROBRAS PERFIL A Petrobras é uma Sociedade Anônima de Capital Aberto, que atua no mercado brasileiro e internacional, de forma integrada e especializada nos seguintes segmentos relacionados à indústria de óleo, gás e energia: exploração e produção; refino, comercialização, transporte e petroquímica; distribuição de derivados; gás natural e energia.

5. LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA No Brasil - Lei 6.404 de 1976 - Lei das Sociedades por Ações Sujeição às Normas da CVM – Comissão de Valores Mobiliários (art. 235, § 1º) - Lei 9.478 de 1998 – Novo Estatuto do Setor Petróleo Regulamenta a Emenda Constitucional nº 09, de 9.11.1995

6. LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA Nos Estados Unidos - Lei Sarbanes – Oxley (SOX) – de julho de 2002 A SOX é de atuação sobre todas as Empresas que possuem ações listadas nas bolsas de valores norte-americanas e/ou outros títulos mobiliários registrados na Securities and Exchange Commission – SEC (equivalente à CVM). A Petrobras possui American Depositary Receipts, - ADR’s nível 3, títulos negociados na Bolsa de Nova Iorque (NYSE). A Companhia está, portanto, se adaptando às inúmeras exigências da SOX. Em 2003, procedeu-se ao arquivamento na SEC do Formulário 20 F e das Certificações dos Controles e Procedimentos assinadas pelo Presidente e Diretor Financeiro.

7. BRASIL ANGOLA ARGENTINA BOLÍVIA COLÔMBIA ESTADOS UNIDOS ILHAS CAYMAN ESPANHA HOLANDA TRINDADE E TOBAGO ILHAS VIRGENS BRITÂNICAS INGLATERRA MÉXICO NIGÉRIA ATUAÇÃO INTERNACIONALDA PETROBRAS BERMUDAS

8. ORGANOGRAMA

9. Auditoria Interna GERENCIAMENTO DE RECURSOS Auditoria de E&P Auditoria de Abastecimento Auditoria Internacional Auditoria Corporativa e de Serviços Auditoria de Finanças Auditoria de Gás e Energia AUDITORIA INTERNA

10. PRESTAÇÃO DE CONTAS - 2003 { BRASIL – 5 empresas TOTAL DE EMPRESAS EXTERIOR – 35 empresas • 40 Empresas em 2003 prestaram contas, com análise dos respectivos processos e conseqüente emissão de Parecer da Auditoria Interna da Petrobras, em atendimento ao disposto no Decreto nº 3.591/00 (art. 15, § 6º). • Existência de outras Empresas (BR, PETROQUISA, GASPETRO, TRANSPETRO, etc.), que apresentam individualmente Prestação de Contas.

11. FOCO AS BOAS PRÁTICAS DE AUDITORIA DE GESTÃO E METODOLOGIAS DE APOIO À AVALIAÇÃO DA GESTÃO POR PARTE DO CONTROLE INTERNO E EXTERNO • Como planejar e executar o controle de uma empresa do porte da Petrobras. • As dimensões desse controle: financeiro, mercadológico, ambiental etc. • Os relatórios produzidos para os acionistas – semelhanças e diferenças daqueles produzidos para o controle externo.

12. 1 - PLANEJAMENTO DE AUDITORIA PAAAI – PLANO ANUAL DE ATIVIDADES DE AUDITORIA INTERNA Objetivos • Assessorar a Alta Administração na execução do controle das atividades do Sistema Petrobras; • Avaliar os aspectos financeiros, contábeis, operacionais e tributários, contábeis, operacionais e tributários, considerando as premissas do plano estratégico da Petrobras.

13. 1 - PLANEJAMENTO DE AUDITORIA A seleção das atividades contempladas para exame e as diretrizes consideradas na realização das auditorias resultam da conjugação do seguinte: • Alinhamento com o Plano Estratégico do Sistema Petrobras; • Materialidade; • Riscos (financeiro, econômico, operacional e legal); • Resultados das últimas auditorias; • Informações recebidas da Alta Administração; • Atendimento a solicitações especiais; • Compromissos contratuais para realização de Auditorias Conjuntas em Blocos Não Operadores pela Petrobras, com base no Joint Operating Agreement (JOA) Acordo de Operações Conjuntas – Parcerias.

14. 2 – DIMENSÕES DO CONTROLE DIRECIONAMENTO Áreas de negócios (exploração e produção, abastecimento, gás e energia e internacional) Áreas corporativas (recursos humanos, comunicação, etc.) Área de serviços (segurança meio ambiente e saúde, materiais, engenharia, serviços compartilhados, centro de pesquisa, etc.) Área financeira (contabilidade, finanças corporativas e tesouraria, administração tributária etc.)

15. 2 – DIMENSÕES DO CONTROLE TRATAMENTO DISPENSADO ÀS NÃO-CONFORMIDADES - OS FATOS CONSIDERADOS NÃO-CONFORMES E/OU OS QUE NECESSITEM DE APRIMORAMENTO SÃO APRESENTADOS E DISCUTIDOS COM OS RESPONSÁVEIS PELAS ATIVIDADES AUDITADAS DURANTE A REALIZAÇÃO DOS EXAMES. - POR OCASIÃO DO ENCERRAMENTO DA AUDITORIA, AS NÃO-CONFORMIDADES E/OU OS PROCEDIMENTOS DE CONTROLE QUE NECESSITEM DE APRIMORAMENTO SÃO APRESENTADOS À GERÊNCIA GERAL DA UNIDADE. - MINUTA DE RELATÓRIO É ENCAMINHADA À UNIDADE, PARA QUE ESTA POSSA INFORMAR AS AÇÕES QUE FORAM OU SERÃO IMPLEMENTADAS PARA A REGULARIZAÇÃO DOS FATOS QUE FICARAM PENDENTES POR OCASIÃO DO ENCERRAMENTO DA AUDITORIA, DE MODO A PREPARAR O RELATÓRIO DEFINITIVO. - O RELATÓRIO FINAL É ENCAMINHADO À UNIDADE AUDITADA, À GERÊNCIA CORPORATIVA E AO DIRETOR DE CONTATO, COM O PLANO DE AÇÃO DAS REGULARIZAÇÕES E/OU DOS APRIMORAMENTOS.

16. 2 – DIMENSÕES DO CONTROLE TRATAMENTO DISPENSADO ÀS NÃO-CONFORMIDADES (continuação) - QUANDO NECESSÁRIO, AS NÃO-CONFORMIDADES SÃO SUBMETIDAS ÀS UNIDADES NORMATIVAS (JURÍDICO, MATERIAIS, CONTABILIDADE, ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, ENTRE OUTRAS) PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS JULGADAS PERTINENTES NO ÂMBITO DA COMPANHIA. - DEPENDENDO DA SUA NATUREZA, AS NÃO-CONFORMIDADES PODERÃO RESULTAR EM REUNIÕES, PALESTRAS OU SEMINÁRIOS, COMISSÕES OU GRUPOS DE TRABALHO, VISANDO A BUSCAR O APRIMORAMENTO DOS PROCEDIMENTOS DE CONTROLE. - OS FATOS OBSERVADOS, AS RECOMENDAÇÕES E AS REGULARIZAÇÕES ADOTADAS OU A ADOTAR SÃO REGISTRADOS EM SISTEMA INFORMATIZADO. - OS ASSUNTOS PENDENTES DE REGULARIZAÇÃO APÓS A EMISSÃO DO RELATÓRIO DEFINITIVO SÃO ACOMPANHADOS, PERIODICAMENTE, JUNTO ÀS UNIDADES, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA CADA CASO. - OS ASSUNTOS DE MAIOR DESTAQUE SÃO REGISTRADOS NO RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DE AUDITORIA INTERNA (TRIMESTRAL), ENCAMINHADO À DIRETORIA EXECUTIVA, AO CONSELHO FISCAL E AO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO.

17. 2 – DIMENSÕES DO CONTROLE RELATÓRIOS DE AUDITORIA CONTEÚDO • OBJETIVO/ESCOPO DO TRABALHO; • PERÍODO EXAMINADO; • CONCLUSÃO SOBRE A ATIVIDADE AUDITADA; • NÃO-CONFORMIDADES; • RECOMENDAÇÕES DA AUDITORIA; • AÇÕES ADOTADAS OU A ADOTAR - INFORMADAS PELOS AUDITADOS.

18. 3 - RELATÓRIO PRODUZIDO PARA OS ACIONISTAS(LEI 6.404/76, ART. 133, I) O Relatório Anual da Administração, consoante exigido pela legislação societária, e divulgado para todos os acionistas, inclusive a União, contém informações detalhadas e relevantes sobre os negócios e operações praticadas ao longo do exercício social, como segue: • Resumo Operacional por Segmento de Negócio (E&P, Refino, Comercialização, Transporte, Petroquímica, Distribuição, Energia, Gás Natural e Internacional) • Informações Corporativas (Governança, Pesquisa e Desenvolvimento, Desempenho Empresarial, Gerenciamento de Riscos, Estratégia, Segurança Operacional, Meio Ambiente e Saúde, Materiais, Recursos Humanos, Mercado de Capitais, Financiamentos e Ativos Intangíveis) • Análise Financeira, a partir das Demonstrações Contábeis (Receita Operacional do Sistema Petrobras, Resultado Consolidado, Resultado Por Área de Negócio, Exposição Cambial, Estoques, Investimentos, Endividamento, Valor Adicionado, Balanço Social e Patrimônio Liquido e Dividendo)

19. 3 - RELATÓRIO PRODUZIDO PARA OS ACIONISTAS(LEI 6.404/76, ART. 133, I) • Demonstrações Contábeis da Controladora e Consolidado (Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado, Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos, e Demonstração das Mutações do Patrimônio Liquido da Controladora) • Informações Adicionais às Demonstrações Contábeis (Demonstração do Fluxo de Caixa, Demonstração do Valor Adicionado e Demonstração da Segmentação de Negócios) • Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis

20. 3 - RELATÓRIO DE GESTÃO LEGISLAÇÃO DE REFERÊNCIA • TCU - IN nº 12/96, art. 17, Inciso II, I a VII; e alíneas a a h; • MF/SFC – IN nº 02/00, art. 19, § 2º, Incisos e • CGU/SFC - Norma de Execução nº 002/03, Anexo II – Estrutura Referencial do Relatório de Atividades do Gestor. • Gestão Operacional / Finalistica 1.1 – Competências Legais e Regimentais – Missão Institucional 1.2 – Público Alvo dos Processos Gerenciais 1.3 – Vinculações com o Plano Plurianual – Vinculação Programática 1.4 – Indicadores Relevantes - Indicadores de Desempenho Social - Indicadores de Desempenho Econômico - Indicadores de Desempenho Financeiro

21. 3 - RELATÓRIO DE GESTÃO 1.5 – Demonstrativos do Comportamento das Metas Anuais - Programação de Metas - Execução das Metas 1.6 – Resultados – Incidência Social 2 – Gestão Orçamentária – Metas Fiscais Causas de Inexecuções / Medidas Implementadas 2.1 - Ocorrência na Programação 2.2 - Ocorrências na Execução

22. 3 - RELATÓRIO DE GESTÃO 3 – Gestão Financeira Causas de Inexecuções / Medidas Implementadas 3.1 – Situação dos Recursos Disponíveis 3.2 - Situação dos Recursos Realizáveis 3.3 - Situação dos Recursos Exigíveis 3.4 - Situação dos Recursos Externos 4 – Gestão Patrimonial Causas de Inexecuções / Medidas Implementadas / Dados Situacionais 4.1 – Adequação de Perfil e dos Quantitativos 4.2 – Atualização Tecnológica

23. 3 - RELATÓRIO DE GESTÃO 5 – Gestão de Pessoas Causas de Inexecuções / Medidas Implementadas / Dados Situacionais 5.1 – Gastos com Remuneração/Manutenção 5.2 – de Ações de Valorização do Servidor 5.3 – Terceirização de Mão Obra 5.4 – Ações Disciplinares – Correcionais

24. 3 - RELATÓRIO DE GESTÃO 6 – Gestão do Suprimento de Bens e Serviços Causas de Inexecuções / Medidas Implementadas / Dados Situacionais 6.1 – Custos / Gastos com Contratações Obras Compras Serviços 6.2 – Custos / Gastos com Convênios e Parcerias 6.3 – Gestão dos Estoques

25. 3 - RELATÓRIO DE GESTÃO 7- Processos de Controle 7.1 – Processos do Controle Parlamentar (atuação do TCU) 7.2 – Processos dos Controles Internos (atuação da CGU/PR)

26. 3 - RELATÓRIO ANUAL X RELATÓRIO DE GESTÃO (Lei Societária) (Controle Interno e Externo) Diferenças Principais: 1 – Gestão Orçamentária – Metas Fiscais Programa de Dispêndio Global – PDG Orçamento Anual de Investimentos - OAI 2 – Processos de Controle Interno e Externo

27. PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS OUTRAS OBSERVAÇÕES: • Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados – Informações incluídas na Demonstração das Mutações do Patrimônio Liquido. • Demonstração da Composição Acionária do Capital Social – Informações incluídas em Nota Explicativa específica. • Prazo de Apresentação do Processo – 75 dias após exercício social ( + / - 15 de março). Nesta data ainda não foi instalada a Assembléia Geral Ordinária (AGO), que toma as contas anuais dos Administradores, examina, discute e vota as Demonstrações Contábeis (Lei 6.404/76, art. 132, Inciso I). O prazo legal para a instalação da AGO é de até o final do mês de abril (art. 132).

28. CONCLUSÕES • O Relatório Anual da Administração, elaborado em atendimento à Lei Societária, contempla, em sua quase totalidade, as informações requeridas pelos órgãos de Controle Interno e Externo para o Relatório de Gestão; • O Relatório Anual da Administração acrescido das informações relacionadas à Gestão Orçamentária (execução dos Programas de Trabalho e a execução e avaliação dos Programas de Governo) e aos Processos de Controle podem constituir o Relatório de Gestão requerido pelos Órgãos de Controle ; • Alguns demonstrativos exigidos pela IN nº 02/00, para as Sociedades de Economia Mista, poderiam ser suprimidos: a) Lucros ou Prejuízos Acumulados – por estar incluído na Demonstração das Mutações do Patrimônio Liquidoe b)Demonstração da Composição Acionária do Capital Social – por já fazer parte das Notas Explicativas.

29. CONCLUSÕES 4) O prazo para apresentação do Processo de Prestação de Contas das Sociedades de Economia Mista poderia ser compatibilizado com o prazo da Lei Societária (AGO realizada em até 4 meses após o término do exercício social – art. 132, inciso I). 5) As Demonstrações Contábeis anuais poderiam ser transmitidas eletronicamente, a exemplo do procedimento adotado para com a CVM; • Estudar mecanismos para permitir, para Grupos Empresariais, a apresentação do Processo na forma consolidada, nos moldes da legislação societária. Os Mercados de Capitais, brasileiro e estrangeiros, analisam a Petrobras como um Sistema Integrado por diversas Empresas e não apenas como uma empresa isolada;

30. CONCLUSÕES • Outro aspecto merecedor de reflexão, por estar intimamente ligado a este evento, é a Lei Sarbanes-Oxley (SOX) - lei estrangeira que, no caso especial da Petrobras, defende interesses de acionistas que não detêm a preponderância nas decisões da Companhia. Esta lei vem a reforçar, sobremaneira, um tema de grande interesse a todos nós – Controles Internos. A SOX obriga o comprometimento, com tal temática, dos principais Executivos e, conseqüentemente, dos demais Gestores “Nunca, nas organizações que possuem títulos e valores mobiliários negociados no mercado estadunidense, se debateu, de forma tão intensa, a função Controle”.

31. Obrigado

32. JOSÉ RICARDO ALMEIDA DA ROSA josericardorosa@petrobras.com.br Tel.: (55 21) 2534-1166