“Redes Abertas. Tecnologias, Direitos dos Cidadãos”

1. “Redes Abertas. Tecnologias, Direitos dos Cidadãos” Francisco C. P. Andrade Seminário “Ambiente Digital Aberto: desafios e impactos”, organizado pela Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva, pela Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas e pela TecMinho- Associação Universidade-Empresa para o Desenvolvimento 23 de Maio de 2011

2. A Comunicação e o On-line • Sociedade da informação, da comunicação e do conhecimento • a informação como principal fonte de riqueza ou recurso estratégico A informação omnipresente – possibilidades de comunicação ilimitadas O ciber-espaço como terreno virtual de comunicação e interacção globais Transcende as fronteiras dos Estados Desafia a capacidade de intervenção e controlo dos Estados

3. A Comunicação e o On-line • Capacidades crescentes das redes de comunicação • Capacidades crescentes do próprio hardware (memória, capacidade de armazenamento) • Facilidade de difusão da informação – desmaterialização • (mercadoria susceptível de ser transferida sem constrangimentos de tempo ou espaço) • Terciarização das economias e Internacionalização dos mercados – GLOBALIZAÇÃO

4. A Comunicação e o On-line • emergência de um novo paradigma social • emergência de um novo paradigma jurídico • emergência de um novo paradigma político ? • crise de credibilidade dos sistemas políticos centralizados e tecnocráticos • (administração aberta ou administração secreta?)

5. A Comunicação e o On-line • riscos para os cidadãos (de origem tecnológica) associados ao uso das novas tecnologias da informação e da comunicação • A questão da democracia (recolocada em moldes distintos dos que a definiram como representiva e parlamentar )

6. A Comunicação e o On-line • Estarão o direito e as instituições da sociedade a corresponder a estas expectativas ? • Estará o Estado e a sua organização apto a fazer face às novas circunstâncias e expectativas ?

7. A Comunicação e o On-line • Impacte das novas tecnologias • Sobre a economia • Sobre o modo e as formas do trabalho (aumento exponencial do número de profissionais em actividades de informação ) • Sobre a cultura e sobre a sociedade Impactos sobre a nossa vida e sobre a forma de nos organizarmos

8. A Comunicação e o On-line • Idade pós-contemporânea – 21 de Julho de 1969 • Era da informática • Era da internet - a partir dos anos 90 • Terceira Vaga ? Harmonia ou choque de civilizações ?

9. A Comunicação e o On-line • Era da informática – o legislador europeu privilegiou os interesses económicos emergentes em torno dos produtos da informação • Novos direitos que protegem a apropriação privada da informação • Regime de protecção dos dados pessoais (poder dos indivíduos sobre a informação que lhes diz pessoalmente respeito )

10. A Comunicação e o On-line • Rede global aberta – possibilidades de realização da igualdade social, da participação democrática e emancipação individual ? • Diluição entre as figuras do autor e do receptor da informação • Tensão entre os direitos de natureza privada sobre a informação (direito de propriedade) e a liberdade de informação

11. A Comunicação e o On-line • Conflitos de direitos • Liberdade de expressão e comunicação – regulação • Internet e o debate sobre a sua regulação • Visão da Internet como espaço natural de liberdade estranho a modos de regulação que não sejam gerados neste espaço de comunicação Cidade Internet ? Aldeia global ?

12. A Comunicação e o On-line • Auto-regulação? Costuma internético ( a netiqueta ) - Os usos internéticos como fonte de direito ? • Recusa de uma hetero-regulação da Internet assente numa base territorial • Considerações pragmáticas – a dimensão global, dificuldade de controlo do que se passa na rede

13. A Comunicação e o On-line • indivíduos e organizações iludirem (evadirem) o controlo das autoridades • Há até quem sustente que o ciberespaço representa um espaço distinto do mundo real, que requer um direito e instituições especiais

14. A Comunicação e o On-line • O ciber-espaço como terreno virtual de comunicação e interacção globais transcende as fronteiras dos Estados, desafia a capacidade de intervenção e controlo dos Estados e questiona a exclusividade das formas tradicionais de regulação nacional e internacional

15. A Comunicação e o On-line • ADNews, S. Paulo, 11/4/2011 http://www.adnews.com.br/tecnologia/114267.html • Toyota e Microsoft selaram parceria estratégica • anunciaram parceria para construção de uma plataforma global para serviços de tecnologia telemática utilizando a plataforma Windows Azure

16. A Comunicação e o On-line • a Toyota vem realizando, no Japão, experimentos com o Toyota Smart Center, seu programa piloto concebido para conectar pessoas, automóveis e residências com o intuito de conseguir o controle integrado do consumo de energia. 

17. A Comunicação e o On-line • Perigo da concentração, interconexão, processamento e difusão de dados dispersos (Dados sensíveis, dados de natureza confidencial ) • Não se justifica abandonar avanços tecnológicos que trazem grandes benefícios ao homem, pela invocação de eventuais riscos de violação dos direitos individuais ?

18. A Comunicação e o On-line • A evolução tecnológica não se pode fazer à custa de ameaças e de violações dos direitos, liberdade e dignidade do homem ? • Ameaças decorrentes do tratamento automatizado de dados pessoais que nos transforma em pessoas electrónicas e que permite que sejamos constantemente perseguidos, vigiados

19. A Comunicação e o On-line • Perigos de violação de privacidade / disseminação de dados pessoais • Tratamento de dados sensíveis - art. 7º LPDP Lei 67/98 • Direitos do cidadão contra a utilização da informática – art. 35º CRP • Art. 35 nº 3 – “não pode ser utilizada para tratamentos de dados referentes a convicções filosóficas, políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada, origem étnica , salvo mediante consentimento expresso

20. A Comunicação e o On-line • Direitos dos titulares dos dados • Identidade do responsável pelo tratamento • Finalidades do tratamento • Consentimento livre • Proibição de tratamento de dados sensíveis

21. A Comunicação e o On-line • Derrogações – art. 20º LPDP nº 6 “necessário ou legalmente exigido para a protecção de um interesse público importante “ (art. 26º Diretiva ) • Proteção da segurança do Estado, da defesa, de segurança pública, de prevenção, investigação e repressão de infrações penais.... ou convenções e acordos internacionais de que Portugal é parte “ Directiva art. 13º Derrogações e restrições (segurança do Estdado, defesa, segurança pública )

22. A Comunicação e o On-line • Carta de Direitos Fundamentais da U.E. art. 8º veio reconhecer um direito autónomo à protecção de dados epssoais • Preocupações da Comissão Europeia • Princípio da transparência • Controlo dos cidadãos sobre os dados pessoais

23. A Comunicação e o On-line • Reconhecimento de novos desafios para a proteção de dados pessoais • Resolução da Assembleia Nacional Francesa nº 2837 de 5 de outubro de 2010 • Necessidade de convenção internacional relativa à protecção da vida privada e dos dados pessoais

24. A Comunicação e o On-line • Novos problemas: geo-localização, redes sociais, redes de comunicação electrónica • Novas técnicas: cloud computing, ambient intelligence • Vigilância centralisada – operada pelo Estado • Vigilância descentralisada – operada pelos operadores e agentes económicos • Necessidade de instrumentos internacionais

25. A Comunicação e o On-line • Preocupação com possibilidades infinitas de combinações de dados pessoais • Poderosos instrumentos de pesquisa e impressionantes capacidades de armazenamento,

26. A Comunicação e o On-line • Haverá um direito à auto-determinação informativa? Sobre a vida privada? • Abrangendo a protecção perante a intrusão no domínio pessoal? • Abrangendo a tutela perante a divulgação de afirmações pessoais e factos verdadeiros?

27. A Comunicação e o On-line • O indivíduo está universalmente ameaçado? Os meios técnicos violam, ou podem violar, sistematicamente a intimidade de cada um ? • Onde está o “Right to be let alone” ?

28. A Comunicação e o Online • http://techcrunch.com/ • 6 verbos para os próximos 20 anos de mundo interligado • Screening - whereas there used to be just the television screen and then the computer screen, now screens are everywhere. And increasingly, everything will be a screen…

29. A Comunicação e o Online • Interacting — Right now, interaction is limited mainly to our fingertips. But the iPad is changing that — it’s about using more of your body now. And going forward, things like gestures, voice, cameras, and other things in our technology will transform the way we interact with everything.

30. A Comunicação e o Online • Sharing — While most people think of this right now as the top level social ideas, “we’ve just begun this process”. The self-tracking of everything we do is now coming into play, he notes. This includes location, realtime pictures and videos, etc.

31. A Comunicação e o Online • Flowing — “We’re now into a new metaphor for the web,” noting that we started with the desktop on computers, then pages for the web. Now the realtime stream connected to the web is the thing.

32. A Comunicação e o Online • Accessing — We’re moving to a world where it’s about accessing information and media and not owning it. We see this now with the rise of Netflix, but soon that will fully hit the music space too.

33. A Comunicação e o Online • Generating — “The Internet is the world’s largest copy machine”. Going forward, there will be an importance placed on things that cannot be easily copied. A key to this is an easy way to pay and content that is hard to copy. Immediacy is a key — if you want something right now versus when it can be copied. Personalization is another key, he says.