PRÁTICAS CONSELHISTAS: construção da esfera pública na implantação do SUAS

1. PRÁTICAS CONSELHISTAS: construção da esfera pública na implantação do SUAS Jucimeri Silveira CEAS PR

2. SUAS: requisições e significado • Aprimoramento de mecanismos regulatórios para o reordenamento da Política de Assistência Social e da rede social • Consolidação do comando único • Universalização de acessos com base territorial • Aprofundamento das dimensões de especificidade, transversalidade e interface CEAS PR

3. Unificação e padronização dos serviços, considerando particularidades, com definição de fluxos • Continuidade nas ações com construção de possibilidades de autonomia • Definição de padrões de qualidade dos serviços • Definição de competências e atribuições específicas entre as esferas de governo quanto ao financiamento e prestação de serviços, e instâncias do SDPAS CEAS PR

4. 1. Análise situacional e normatização do reordenamento da rede prestadora de serviços local e regional por grau de complexidade • Distribuição territorial da demanda com indicação de itinerários, identificação de abrangência, especificação de serviços (de emergenciais e estruturantes), indicadores de qualidade e alcance social, definição de custos dos serviços, articulação de indicadores sociais, mapeamento de processos geradores de vulnerabilidade e risco, reconhecimento de demanda potencial por inclusão • 1.1Aprimoramento dos instrumentos de cadastro e mecanismos de fiscalização da rede de abrangência estadual • Portaria de regulação da prestação de serviços de abrangência estadual • Integração do cadastro da secretaria (SETP) e do conselho (CEAS) CEAS PR

5. 1.2 Normatização dos critérios de partilha, considerando a territorialidade e migração de serviços para outras políticas setoriais • Cruzamento de indicadores determinando um índice por município • População potencialmente usuária da Assistência Social • IDH-M • Taxa de pobreza • Índice de exclusão social • Capacidade de gestão • Capacidade de financiamento / arrecadação • Rede instalada CEAS PR

6. 2. Regulamentação da constituição de receitas e repasse fundo a fundo • Proposta orçamentária na lógica do SUAS com financiamento de alta complexidade e co-financiamento de média complexidade e ações de proteção básica, capacitação dos sujeitos no campo, implantação do Sistema de Informação • O conselho delibera sobre a função programática assistência social da secretaria (SETP) • Levantamento das ações na função programática assistência social pelas demais secretarias • Realização de seminário sobre interface CEAS PR

7. 3. Aprovação do Plano Estadual considerando o nível de complexidade com territorialização • Territórios delimitados a partir de aspectos geográficos, político-administrativos, econômicos, sociais e culturais. Elementos agregados aos indicadores. • Comissões interinstitucionais: educação infantil, BPC, Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil, Combate à violência e abuso sexual contra crianças e adolescentes, atenção integrada ao idoso CEAS PR

8. 4. Implantação do Sistema Estadual de Informação da Política de Assistência Social – (SIPEAS) • Planos Municipais, Consolidado dos Planos, Plano Estadual e Relatórios de Gestão (em funcionamento devendo ser aprimorado)Articulação de informações sobre rede social e territorialidade (estadual, regional e municipal) • Pesquisa integrada com Universidades (PUCPR e UFPR) subsidiada pelo CNPq e sob a coordenação geral da Dra Odária Battini e do sub projeto Dra Samira Kauchakje • Produção de Atlas interativo CEAS PR

9. 5. Realização de Encontros regionalizados (18) • Reconhecimento da rede, proposição de ações sócio-assistenciais, articulações interinstitucionais e interface • Público alvo: gestores, conselheiros, representantes dos fóruns microrregionais, prefeitos e técnicos • 6. Implementação de estratégias de divulgação e mobilização para organização da nova cultura política e de gestão • Encontros descentralizados, boletim, home-page • 7. Capacitação integrada de conselheiros • Conselhos: da assistência social, dos direitos da criança e do adolescente, idoso, pessoa com deficiência, tutelar. Próxima capacitação segurança alimentar e do trabalho CEAS PR

10. CEAS PR • Representação regionalizada dos 15 fóruns microrregionais • Representação não governamental: usuários, trabalhadores do setor, entidades prestadoras • Favorece representação de interesses regionais • Constrangimento: fragilidade no pluralismo • Realização de conferências regionais preparatórias CEAS PR

11. Questão social: matéria das políticas sociais • Pobreza: multidimensional, conjunto de carecimentos. • Exclusão: Não participação no usufruto da riqueza socialmente produzida e no acesso aos bens e serviços. • Subalternidade: ausência de protagonismo no exercício de poderes; expressa um conjunto de desigualdades, injustiças e opressões. • Processos naturalizados que permeiam a vida das classes subalternas. CEAS PR

12. Por que políticas sociais ? • Expressam um conjunto de instituições político-jurídicas e administrativa de proteção social • Mediação entre Estado e sociedade civil, em resposta à questão social • Expressam a materialização da correlação de forças entre classes sociais • Mediação fundamental no processo de construção da democracia em patamares superiores de civilidade CEAS PR

13. Constituição de 1988: o marco • Novo terreno sócio-político • Afirmação de mecanismos participativos • Novo pacto federativo (novos critérios de partilha, autonomia para os municípios • Princípios organizativos: descentralização, municipalização e participação social • Novas configurações sócio-espaciais de poder CEAS PR

14. Ações conselhistas • Conselho: espaço em que se estabelece a relação público/privado, materializando princípios da democracia representativa e participativa. • Espaço de consenso com predomínio do interesse público e dos usuários das políticas CEAS PR

15. Órgão especial • Órgão deliberativo por determinação constitucional e normativo • Órgão colegiado integrando representantes do poder público e da sociedade • Espaço de negociação e pactuação CEAS PR

16. POSSÍVEIS CONSTRANGIMENTOS • Pouca participação de usuários • Subalternidade técnica • Caráter formal • Indefinição de atribuições entre esferas de governo • Predomínio de interesses corporativos e imediatos • Baixo grau de civismo • Fragilidade no senso de justiça, solidariedade e cidadania CEAS PR

17. Desafios CEAS PR

18. alterar a forma de gestão das cidades • considerar a dimensão cultural das populações, formas de sociabilidades e particularidades para além das necessidades imediatas • Implementar mecanismos redistributivos com construção de autonomia • apreender como se dá a relação entre o território e as políticas sociais • implementar sistemas de avaliação e monitoramento • fortalecer espaços participativos e formas de capacitação CEAS PR

19. Atribuições dos conselheiros • Participar da formulação das políticas sociais para o município e região • Fiscalizar a prestação dos serviços nas redes constituídas de entidades públicas e privadas • Normatizar e regulamentar ações e procedimentos visando a qualidade dos serviços • Propor ações que favoreçam a interface e superem a sobreposição de programas e projetos (comissões interinstitucionais) CEAS PR

20. Cultura de direitos e sociedade inclusiva • Patamares de civilidade em padrões societários depende do enraizamento nas práticas da noção da garantia de direitos. • Constituição de sujeitos políticos críticos que superem interesses individuais e corporativos • Consciência da participação sócio-política como conquista • Demanda por direitos tem o sentido de construção de identidades de grupos minoritários em situação de vulnerabilidade ou risco. CEAS PR

21. Contribuir para uma sociedade justa, inclusiva e igualitária CEAS PR

22. referências • BATTINI, O. (org.) Assistência Social: constitucionalização, representações, práticas. SP: Veras, 1998. (Série Temas 2) • KAUCHAKJE, S. Rede Social e territorialidade: dimensões na gestão da política de Assistência Social no Paraná, 2004. (mimeo) • KAUCHAKJE, S; SILVEIRA, J. Projeto Ético-Político do Serviço Social: bases teórico-conceituais e configuração da cidadania. (mimeo) • YASBEK, C. In: Temporalis, Ano I, nº 3, 2001. CEAS PR