Etapas da Política Ambiental nos Paises Desenvolvidos

1. Etapas da Política Ambiental nos Paises Desenvolvidos • 1a Fase: Disputa judicial caso a caso. • Fim do século XIX ao início da 2a GM • Limite: não previne novos casos. • 2a Fase: Política de comando e controle • Década de 1950 à década de 1970. • Autoridade ambiental impõe Padrão de emissão e determina tecnologia a ser usada para abater poluição e cumprir padrão de emissão. • Limites: implementação lenta, tecnologia de abatimento end-of-pipe, grau uniforme de abatimento, não permite comercio de CNP. May, Lustosa, Vinha: 2003

2. Etapas da Política Ambiental nos Paises Desenvolvidos • 3a Fase: Política mista de comando e controle • Desde da década de 1970 • Metas de abatimentos • NEPA (EUA, 1970): EIA/RIMA, Conselho da Qualidade Ambiental (estado assume gestão dos bens ambientais, definição de padrões de qualidade dos corpos receptores). • 1971-1975: definição de padrões de qualidade para o ar e águas nos EUA, França, Alemanha, e Japão. • Instrumentos Econômicos • Cobrança de preço para utilização do recurso e uso dos CNP para induzir agentes a cumprirem meta de abatimento. • Política Mista: • Padrões de emissão para para poluentes de estoque. • Instrumentos econômicos para poluentes de fluxo. May, Lustosa, Vinha: 2003

3. Política ambiental: necessária para reduzir depleção dos recursos naturais e emissão de rejeitos. Atual padrão tecnológico da industria: Intensivo em energia e matéria prima Baixo reaproveitamento de resíduos  Efeitos sobre bem-estar da população e qualidade dos recursos naturais Poluição ambiental: associada ao padrão de especialização da economia e à escala de produção. Doenças causadas pela poluição do ar: bronquite, gripe, alergias, efisema, asma... Doenças causadas pela poluição da água: cólera, infecção intestinal, febre tifóide, poliomielite, amebíase, esquistossomose... Razoes Para a Adoção da Política Ambiental Recursos Naturais Impacto Ambiental Produção Rejeitos Industriais May, Lustosa, Vinha: 2003

4. Instrumentos de Política Ambiental • INSTRUMENTOS DE COMANDO E CONTROLE • Controle: produto, processo, atividades, especificações tecnológica, uso de recursos. • Agente regulador: estabelece normas, controles, procedimentos, regras e padrões aplica penalidades • Problemas: Alto custo para fiscalização, Trata todos poluidores da mesma maneira • Exemplos: exigência de filtros, cotas para extração de recursos, concessão de licenças... • INSTRUMENTOS ECONÔMICOS • Vantagens: gera receita para regulador, menor custo econômico para atingir a meta, estimula inovação e substituição dos recursos, evita dispêndios judiciais, CNP permite que um agente emita acima do padrão e estimula os agentes a emitirem abaixo do padrão. • Exemplos: tarifa por rejeito, taxas sobre produtos poluentes, empréstimos subsidiados para a instalação de filtros, depósitos reembolsáveis na devolução de produtos poluidores, CNP. • INSTRUMENTOS DE COMUNICAÇÃO • Fornecimentos de informação, acordos, redes, sistema de gestão ambiental, selos ambientais, marketing ambiental • Utilizados para conscientizar e informar agentes poluidores e populações atingidas. • Exemplo: educação ambiental, divulgação de benefícios para empresas que respeitam meio ambiente, selos ambientais May, Lustosa, Vinha: 2003

5. Política Ambiental e o Comercio Internacional • Problemas ambientais causados pelo comercio internacional • Danos causados pelo transporte: emissões e acidentes. • Danos causados pelo uso de um produto: consumo do produto causa danos ambientais • Danos ambientais causados por processos e métodos de produção: poluição transfronteiriça, espécies migratórias e recursos vivos comuns, preocupação com o meio ambiente local e global • Estes problemas ambientais podem levar os paises importadores a impor barreiras não-tarifárias May, Lustosa, Vinha: 2003

6. A Política Ambiental no Brasil • Até 1970: não existia um órgão de controle ambiental, legislação trata de recursos específicos • Código florestal de 1934, • Código de águas de 1934, • Comissão executiva da defesa da borracha de 1947, • Superintendência de desenvolvimento da pesca de 1962. • 1973: Criação da secretaria Especial do Meio Ambiente (SEMA) • Estrutura independente para questão ambiental • Grande nível de descentralização, instrumentos de comando e controle sem recursos para tanto • Lei 6938/81: estabelece objetivos, ações e instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. • Instrumentos: Estabelecimento de padrões de qualidade, Zoneamento Ambiental, Avaliação de Impacto Ambiental, Licenciamento e revisão de atividades poluidoras • Criação do Sisnama e do Conama • Lei 9433/96: institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e o Conselho Nacional de Recursos Hídricos • Lei 9605/98 (Lei de Crimes Ambientais): determina sanções penais a condutas lesivas ao meio ambiente. May, Lustosa, Vinha: 2003

7. Ambiente Institucional da Política Ambiental no Brasil • Órgãos Reguladores Federais • MMA: responsável por planejar a política nacional de meio ambiente (inclui Ibama e Conama). • Conama: Órgão consultivo e deliberativo do Sisnama. • Participação de representantes do governo e da sociedade civil. • Determina padrões de qualidade ambiental. • Ibama: • Responsável pelo controle e fiscalização das atividades lesivas ao meio ambiente. • Exige EIA/RIMA para licenciar atividades potencialmente poluidoras. • Emite 3 tipos de licenças: planejamento, instalação, operação. • Órgãos Reguladores Estaduais e Municipais: Feema-RJ, Cetesp-SP • Aplica multas e penalidades aos agentes que violam os padrões estaduais de controle. May, Lustosa, Vinha: 2003

8. Características da Política Ambiental no Brasil • Intensificação das atividades poluentes na Matriz Industrial Brasileira desde os anos 70: • Atraso no estabelecimento de normas ambientais e agencias reguladoras • Estratégia de desenvolvimento econômico privilegia setores intensivos em poluição, acentuada no II PND (1974-1982): complexos metal-mecânico, Químico-petroquímico.  Uso intensivo de medidas de controle e comando por autoridades estaduais (Feema, Cetesp) pouco efetiva. • Heterogeneidade entre agencias: maioria dos estados possui agências fracas • Mesmo nos estados com agências fortes: falta de investimento em infra-estrutura urbana, bolsões de pobreza e padrão de consumo agravam condições ambientais • Aspectos ambientais pouco integrados as políticas publicas, ausência de informações sobre problemas ambientais • Problemas dos instrumentos de comando e controle: • Ação reativa, • Falta de critérios e independência na elaboração do EIA/RIMA, • Escassez de recursos para fiscalização, • Ausência de estímulos para superar os padrões estabelecidos. • Necessidade de adotar instrumentos econômicos. May, Lustosa, Vinha: 2003

9. Conclusões • Etapa atual da política ambiental nos países desenvolvidos: predomínio de padrões de qualidade e instrumentos econômicos • Instrumentos de política ambiental: (i) instrumentos de comando e controle, (ii) instrumentos econômicos (iii) instrumentos de informação. • Política ambiental pode afetar comércio internacional através da imposição de barreiras verdes • Problemas da Política Ambiental no Brasil: • Dinâmica errática do crescimento econômico, urbanização acelerada, crise do estado. • Modelo de gestão pública inadequado. May, Lustosa, Vinha: 2003