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Política Internacional e Geopolítica . Programa Política Brasileira de Comércio Internacional Globalização Produtiva e Financeira Organizações Internacionais e Política Externa Brasileira. 1. Política Brasileira de Comércio Internacional.
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Política Internacional e Geopolítica Programa • Política Brasileira de Comércio Internacional • Globalização Produtiva e Financeira • Organizações Internacionais e Política Externa Brasileira
1. Política Brasileira de Comércio Internacional • Fundamento: Um país que não é competitivo – isto é, que não produz qualquer bem de modo mais barato que os demais – se beneficia do comércio exterior? SIM • Vantagens relativas ou comparativas: a importância do custo de oportunidade. • Um país não produz tudo o que produz melhor do que os demais, mas apenas aqueles produtos onde sua liderança em custos ou qualidade é maior Vantagem Comparativa e Especialização
1. Política Brasileira de Comércio Internacional • Grande exceção: Comércio entre países ocorre em produtos semelhantes (mas diferenciados). Ex.: Automóveis, farmaceúticos. • Comércio intra-indústria: • Grandes empresas (economias de escala); • Produto diferenciado: design, marca, qualidade, pós-venda. • Segmentação de mercado.
Política Comercial: Tarifas • Ad valorem: quando o valor da tarifa incide sobre o preço como um percentual. Ex. 8% sobre US$ 100,00 = US$ 108,00. • Específica: quando o valor da tarifa incide sobre o preço como um valor específico, Ex. US$9,00 sobre US$ 100,00 = US$ 109,00. • Tarifa MFN (most favoured nation): idéia é tarifa multilateral (igual para todos países. Exceções são acordos e blocos comerciais.
Política Comercial: Tarifas Escalada Tarifária: qdo em uma cadeia de valor, produtos com mais valor agregado têm tarifa mais alta do que produtos mais básicos. Ex: Tarifa sobre couro cru (Brasil)= 14% e calçados = 20%
Política Comercial: Barreiras Não-Tarifárias • Barreiras não-tarifárias (BNTs) são todas aquelas medidas que restringem o comércio e que não assumem a forma de uma tarifa. • Existem 32 tipos de BNTs: • Cotas de importação – é uma limitação física da quantidade ou valor a ser importado de um bem de um determinado país. Ex. Acordo Multifibras. • Exigências técnicas e fito-sanitárias – Ex: ISO; Embargo russo à carne suína; FSC para móveis; Subsídio à exportação (caso Bombardier e Embraer); Indicação geográfica (caso do Vale dos Vinhedos).
Quotas de Importação • Medida de restrição física ou valor de importação estabelecida no comércio bilateral. Estabelece limite máximo de importação de determinado produto de um dado país. Exemplo: Acordo Multifibras: países ricos restringiram importações de produtos têxteis 1974-2004; • OMC é contrária a imposição de quotas. Logo países têm mudado de cotas para sistemas tarifários diferenciados: tarifa intra-quota e extra-quota http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=5&menu=734
Barreiras Técnicas • BT são medidas que visam garantir padrões de segurança à saúde humana, animal e vegetal e de regulação técnica. Estas medidas não podem ser discriminatórias (i.e., devem estabelecer exigências das importações compatíveis com as locais). • Exemplos: Acordo de medidas sanitárias (e.g. mal da vaca louca, febre aftosa, gripe aviária); ISO (9000 e 14000). Ex: Embargo russo a carne suína.
Subsídios e Medidas Antidumping • Subsídios à exportação: subsídios não podem estabelecer condições desleais de comércio. Exemplo: o caso Embraer vs Bombardier • Medidas antidumping: países podem reagir ao fato de que outros países praticam preços de exportação abaixo do preço do mercado doméstico. Estas medidas antidumping são na forma de tarifas e/ou quotas
Salvaguardas • Quando um determinado país sofre um aumento significativo e com efeitos adversos sobre a produção doméstica. Neste caso, o país pode reagir (tarifas e quotas) por um período limitado. É uma reação a uma prática leal de comércio. Ex: Disputa comercial entre Brasil e Argentina na linha branca (2003-06)
Restrições voluntárias às exportações de refrigeradores 1o requisito – Aumento das importações: Limite para as exportações brasileiras para 2005: 316.250 unidades (50% do mercado argentino).
Restrições voluntárias às exportações de refrigeradores 2o requisito – Análise de existência de prejuízo grave ou sua ameaça: Participação das importações do Brasil no mercado argentino de geladeiras: 2000 – 26,74% 2001 – 32,64% 2003 – 64,44% 2004 – 51,37%
Indicação Geográfica • A IG é um sinal distintivo da propriedade intelectual, que assegura como diferencial do produto as características naturais da sua origem (solo e vegetação onde é produzido), clima e forma de cultivo. Ex.: Champagne, Queijo roqueford • Produtos com IG - Seis produtos já obtiveram o registro de indicação geográfica: vinhos e derivados do Vale dos Vinhedos/RS; café grão verde do Cerrado Mineiro, cachaça de Paraty/RJ, carne e derivados do Pampa Gaúcho da Campanha Meridional, couro acabado do Vale dos Sinos/RS e uva de mesa e manga do Vale do Submédio do São Francisco/PE. • Produtos apoiados pelo Mapa para registro de IG: Queijo Serrano Artesanal dos campos de altitude, de Santa Catarina e Rio Grande do Sul;Uva e vinho Goethe, de Santa Catarina;
PolíticaComercial: O Papel do Mercosul Tipos de BlocosComercais • Área de Livre Comércio: estabelece um acordo de comércio preferencial (em geral tarifa zero) entre os países membros. Exemplos: NAFTA, ALCA, Acordos EUA-Chile, EUA-Jordânia); • União Aduaneira: caracterizado por uma área de livre comércio e uma tarifa externa comum (TEC). Exemplos são o Mercosul e o Caricom. • Mercado Comum: quando existe livre circulação de pessoas e capital. O melhor exemplo é a Comunidade Econômica Européia. • União Econômica: é um mercado comum em que os países membros têm a mesma política monetária (moeda única) e fiscal. O primeiro e único exemplo deste nível de integração é a União Européia dos 16 países que adotam o Euro
BlocosRegionais: PaísesMembros • União Européia Países Membros: Austria, Belgium, Bulgaria, Cyprus, CzechRepublic, Denmark, Estonia, Finland, France, Germany, Greece, Hungary, Ireland, Italy, Latvia, Lithuania, Luxembourg, Malta, Netherlands, Poland, Portugal, Romania, Slovakia, Slovenia, Spain, Sweden, U K. União aduaneira com Andorra, San Marino, Turkey • CaribbeanCommunity (CARICOM)Países Membros: Antiguaand Barbuda, Bahamas, Barbados, Belize, Dominica, Grenada, Guyana, Haiti, Jamaica, Saint KittsandNevis, Saint Lucia, Saint Vincent , Suriname, Trinidad and Tobago • MERCOSULPaíses Membros: Brazil, Argentina, Paraguay, Uruguay, Venezuela • SouthernAfricanCustomsUnion (SACU)Países Membros: Botswana, Lesotho, Namibia, SouthAfrica, Swaziland • GreaterArabFreeTradeArea (GAFTA) Países Membros: Egypt, Jordan, Morocco, Tunisia, Bahrain, Kuwait, Oman, Qatar, SaudiArabia, UnitedArabEmirates, Iraq, Lebanon, Libya, PalestinianAuthority, Syria, Yemen • North AmericanFreeTradeAgreement (NAFTA)Países Membros: Canada, Mexico, United States of America • AssociationofSoutheastAsianNations (ASEAN)Países Membros: Brunei, Cambodia, Indonesia, Laos, Malaysia, Myanmar, Philippines, Singapore, Thailand, Vietnam
O Novo Regionalismo • Velho Regionalismo – 1950-60: Exemplo – Alalc. Fracasso em termos mundiais devido a não adesão dos U.S.A • Novo Regionalismo – desde 1990: Europa, Nafta, Mercosul. • GATT ineficiente para acordos multilaterais 9especialmente barreiras não-tarifárias) • Estratégia de desenvolvimento. • Sucesso: integração regional acompanhada de processo de globalização produtiva e financeira + crescimento econômico em países desenvolvidos + adesão dos USA.
O Brasil e o Mercosul O Mercosul foi fundado pelo Tratado de Assunção em março de 1991 e ratificado pelo importante Tratado de Ouro Preto em 1994. Os quatro países signatários e atuais membros plenos do Mercosul são: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Venezuela é candidata a membro pleno. Aos lados: bandeira do Mercosul. A sede do Mercosul é em Montevidéo. Além da candidatura da Venezuela, a membro pleno, são membros associados do Mercosul: Bolívia, Chile Colômbia, Equador e Peru. Membro associado é quando o país tem todos os benefícios do comércio entre os países membros (comércio intra-bloco), mas não acata a TEC
Cronologia do Mercosul • nov/1985: Declaração de Iguaçu: Implementação de acordos bilaterais de comércio entre Argentina e Brasil; • mar/1991: Tratado de Assunção; Implementação formal do Mercosul (entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai); • jan/1995: Implementação da união aduaneira no Mercosul; • out/1996: Chile ingressa como membro associado; • mar/1997: Bolivia ingressa como membro associado; • jan/1999: Desvalorização do Real (Brasil); • jan/2002: Desvalorização do Peso (Argentina); • 2003: Peru ingressa como membro associado; • 2004: Colombia e Equador como membros associados; e • jul/2006: Adesão da Venezuela como membro pleno
2. GlobalizaçãoProdutiva e Financeira • Exportação (via Globalização ou Liberalização Comercial) • A empresa pode decidir acessar o mercado externo via exportação. • É, em geral, o primeiro passo da internacionalização da empresa (exportação e importação) • Investimento Direto Externo (IDE) (Globalização Produtiva) • Investimento produtivo no mercado externo • Investimento novo (greenfield) ou fusões e aquisições • IDE horizontal (mesmo produto em vários países) e IDE vertical (integração vertical, ao longo da cadeia)
Internacionalização de empresas: Estratégias de IDE • Market-seeking strategy - investimentos orientados para o mercado interno dos países receptores do IDE. Efeito de substituição de importação e tática de tariff-jumping • Efficiency-seeking strategy - investimentos que buscam menores custos de produção através de economias de escala e escopo via gestão unificada de atividades dispersas • Resource-seeking strategy – busca-se acesso a matérias-primas e à mão-de-obra, com custos relativamente baixos • Asset-seeking strategy – refere-se a gestão de ativos das empresas estrangeiras através da compra de novas plantas fabris, fusões, aquisição ou operações de joint ventures. Objetivo é patrimonial e estratégico em mercados regionais
Internacionalização de empresas • Multinacionais: empresas que atuam em diversos países. Tecnicamente, quando 10% ou mais do capital social da empresa pertence a uma empresa estrangeira. • Multinacionais podem se produzir de forma horizontal, quando operam com o mesmo produto em diversos países ( McDonald’s), ou de forma vertical, quando possuem unidades em diferentes países que produzem componentes ao longo da cadeia de valor (por exemplo, Adidas).
Comércio exterior e câmbio • Como a taxa de câmbio se relaciona com a competitividade das exportações?