REPENSANDO AS CIES NA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE NO ESTADO DE SÃO PAULO

1. REPENSANDO AS CIES NA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE NO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª REUNIÃO EM 06/06/2011 CIES?

2. Recordando... • A Portaria 198 implanta a política nacional de EP em saúde, criando os Pólos de EP. ▪ Referência e responsabilidade por um determinado território, que a ele se vinculava, apresentando necessidades de formação e desenvolvimento. ▪ Instância deliberativa, de aproximação / parceria entre demandas identificadas e possibilidades de parceria das Instituições de ensino.

3. Recordando... • A Portaria 198 é adequada ao cenário dos Pactos e republicada em agosto de 2007 – Portaria 1996. ▪ Coloca o CGR como a instância de decisão. ▪ A condução regional da Política Nacional de EP se dará por meio dos Colegiados de Gestão Regional, com a participação das Comissões Permanentes de Integração Ensino-Serviço – CIES. ▪Transforma os antigos Pólos em CIES.

4. ▪ Com as alterações introduzidas pela Portaria 1996/07, é possível reconhecer o papel protagônico que as SES assume na condução da PNEP, cuja implementação está atrelada ao desempenho dos CGRs e à participação das CIES. ▪ As SES recuperam a responsabilidade pelo planejamento da formação dos trabalhadores do SUS em seu âmbito de gestão. ▪ Os CGRs assumem a condução regional da política, operando como instância deliberativa, responsável pela elaboração dos planos regionais de educação permanente, pactuação e definição de projetos a serem implementados no campo da formação e qualificação da força de trabalho para a saúde.

5. CIES... • São instâncias intersetoriais e interinstitucionais permanentes que participam da formulação, condução e desenvolvimento da Política de EP em Saúde. • Participam das CIES: - Gestores estaduais e municipais de educação e/ou seus representantes; - Trabalhadores do SUS e/ou suas entidades representativas; - Instituições de ensino com cursos na área da saúde, por meio de seus distintos segmentos; e - Movimentos sociais ligados à gestão das políticas públicas de saúde e do controle social no SUS.

6. Atribuições da CIES: • Apoiar e cooperar tecnicamente com os Colegiados de Gestão Regional para a construção dos Planos Regionais de EP da sua área de abrangência. - Articular instituições para propor, de forma coordenada, estratégias de intervenção no campo da formação e desenvolvimento dos trabalhadores, à luz dos conceitos e princípios da EP, da legislação vigente, e do Plano Regional para a EP.

7. Atribuições da CIES: • Incentivar a adesão cooperativa e solidária de instituições de formação e desenvolvimento dos trabalhadores de saúde aos princípios, à condução e ao desenvolvimento da EP, ampliando a capacidade pedagógica em toda a rede de saúde e educação; • Contribuir com o acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações e estratégias de EP em Saúde implementadas; - Apoiar e cooperar com os gestores na discussão sobre EP em Saúde, na proposição de intervenções nesse campo e no planejamento e desenvolvimento de ações que contribuam para o cumprimento das responsabilidades assumidas nos respectivos Termos de Compromisso de Gestão.

8. A CIES no Estado de SP: • Com a publicação da Portaria 1996/07, a implementação da Política de EP é responsabilidade das SES e tem nos CGRs e CIES suas estruturas gestoras. • Em São Paulo, a implementação da EP envolve a atuação de uma estrutura estadual, cujo papel é considerado fundamental para a efetivação da política no Estado – O Centro de Desenvolvimento e Qualificação do SUS (CDQ) formado pelos Núcleos de Educação Permanente (NEP) e de Humanização (NH). • A criação dos CDQs nas estruturas regionais da SES/SP é um indicativo da valorização da educação permanente na esfera estadual.

9. A CIES no Estado de SP: • As CIES herdam, inicialmente, a configuração dos Pólos. • Nesta transição do modelo Polo para CIES foi observada a diminuição da participação de alguns segmentos, como estudantes, movimentos sociais e, principalmente, instituições de ensino. • Um aspecto levantado para explicar a diminuição da participação das instituições de ensino refere-se à perda de poder que ocorre nesta instância em função da questão do financiamento dos projetos. No modelo anterior, o fórum equivalente a CIES (Pólo) era responsável pela deliberação referente aos recursos; com a Portaria 1996/07, a instância deliberativa passa a ser o CGR, cabendo às CIES o apoio técnico e articulação para a discussão da educação.

10. A CIES no Estado de SP: • Com as CIES enfraquecidas em termos de representatividade e pouco atuantes na relação com os CGRs, foi necessário retomar a discussão sobre o papel dessas instâncias no contexto da implementação da EP. • Em 2009, a CRH da SES/SP junto com o COSEMS realizou uma Oficina de Trabalho, com objetivo de discutir o papel das CIES no Estado. Em decorrência desta oficina, houve uma reorganização das CIES com a aprovação de um novo desenho: as 8 CIES existentes naquele momento foram reduzidas para 5, correspondendo às macrorregiões de saúde do Estado.

11. A CIES no Estado de SP: • As Comissões de Integração Ensino e Serviço não participam de forma sistemática das reuniões dos CGR e são os CDQs, via NEPs, que assuem a tarefa de apoiar os CGRs em relação à discussão de EP. • A existência de estruturas regionalizadas a cargo da educação permanente ocasionou superposição de atribuições entre CIES e CDQs/NEPs. • No cenário de implementação da EP em SP, destaca-se o papel desenvolvido pelos CDQS. Estas estruturas, consideradas “braços regionais” da CRH/SES para a discussão da EP, foram criadas em 2006, antes, portanto, da publicação da Portaria 1996/07. • No entanto, é no contexto da implementação da nova Portaria que os CDQs ganham força.

12. A CIES no Estado de SP: • Os CDQs constituem-se como estrutura regional da SES/SP responsável pelo desenvolvimento da política de EP, legitimando a gestão estadual como articuladora dessa Política. No modelo anterior (Pólo) o gestor estadual participava de maneira informal, uma vez que não existia, na estrutura regional, uma área técnica que legitimasse sua participação. • O estudo realizado indica que existe uma superposição de atribuições entre CIES e CDQs no estado. Os CDQs, fortalecidos pela SES/SP, tiveram uma ação mais resolutiva frente à necessidade de aproximar e qualificar a discussão da EP junto aos CGRs.

13. A CIES no Estado de SP: • A experiência de SP indica a valorização da EP na esfera estadual, com a criação de estruturas regionalizadas para condução da política no Estado – CDQs e NEPs. Os CDQs apóiam os CGRs, tendo importante atuação no processo de elaboração dos PAREPS e na pauta das discussões de EP junto aos CGRs. • É possível reconhecer que o desenvolvimento da EP no Estado está atrelado à atuação dos CDQs/NEPs junto aos CGR. • A discussão da EP varia nas diferentes regiões do Estado em função da força dos DRS e NEPs nas diferentes regiões.

14. Desafios: • Podemos reconhecer que, de maneira geral, as CIES se desarticularam e tiveram atuação pouco expressiva na implementação da política de EP no Estado. • Identifica-se a necessidade de trabalhar junto às CIES seu papel de articulação macrorregional, a partir da configuração dada às Comissões no Estado de S P (alinhamento com as macrorregiões de saúde) e da superposição de atribuições com os CDQs.

15. Para discussão ampliada: • Qual o sentido atual do espaço da CIES, considerando o recomendado na Portaria 1996 e a organização da política de EP no Estado de São Paulo? • Qual o sentido desejável e possível da CIES, considerando o recomendado na Portaria 1996 e a organização da política de EP no Estado de São Paulo? CONSIDERANDO A RESPOSTA ACIMA: • Quais são as estratégias e/ou os apoios necessários para a CIES se configurar em um espaço de integração ensino / serviço potente e de apoio as regiões (DRS/CGR/NEP)? • Quais atores e representações necessários? • Qual a periodicidade das reuniões? • Quais os processos de trabalho a serem implantados?