Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal Plano Anual de Capacitação

1. MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal Plano Anual de Capacitação 29 de outubro de 2009 Fórum SPOA`s

2. MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Recursos Humanos Marco Legal da PNDP Decreto n.º 5.707/2006, que instituiu a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal. • melhoria da eficiência, eficácia e qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão; • desenvolvimento permanente do servidor público; • adequação das competências requeridas dos servidores aos objetivos das instituições, tendo como referência o plano plurianual;e • racionalização e efetividade dos investimentos em capacitação.

3. MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Recursos Humanos INSTRUMENTOS DA PNDP: • Plano Anual de Capacitação • Relatório de Execução do Plano Anual de Capacitação • Sistema de Gestão por Competência

4. MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Recursos Humanos PLANO ANUAL DE CAPACITAÇÃO: Documento elaborado pelos órgãos e entidades para orientação interna, que compreenderá: • identificar necessidades organizacionais e pessoais que podem ser solucionados por meio da capacitação ou que a capacitação possa contribuir para a sua solução; • transformar desafios organizacionais e pessoais em objetivos de capacitação; • definir metodologias de aprendizagem apropriadas às necessidades identificadas, definindo publico alvo e prioridades.

5. MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Recursos Humanos COMITÊ GESTOR DA PNDP – SRH / SEGES / ENAP Compete ao Comitê Gestor: • avaliar os relatórios anuais dos órgãos e entidades, verificando se foram observadas as diretrizes da PNDP; • orientar os órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional na definição sobre a alocação de recursos para fins de capacitação de seus servidores; • promover a disseminação da PNDP entre os dirigentes dos órgãos e das entidades, os titulares das unidades de recursos humanos, os responsáveis pela capacitação, os servidores públicos federais e suas entidades representativas; e • zelar pela observância do disposto no Decreto 5.707/2006.

6. MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Recursos Humanos • Atuação da SRH na PNDP: • Coordenar e secretariar o Comitê Gestor da PNDP; • Consolidar os relatórios anuais dos órgãos e entidades, verificando se foram observadas as diretrizes da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal; • Orientar os órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional na utilização dos instrumentos da PNDP.

7. MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Recursos Humanos • Ações em andamento da SRH: 1. Programa de Formação de Multiplicadores em Gestão de Pessoas: • Capacitar Servidores Públicos Federais para atuarem como Multiplicadores dos conteúdos inerentes aos sistemas de administração, legislação e ferramentas na área de Gestão de Pessoas, visando a autonomia dos órgãos.

8. Ações em andamento da SRH: 2. Oficina de orientação à elaboração do Plano Anual de Capacitação • Finalidade: • Atender demanda das áreas de gestão de pessoas; e • necessidade de preparar os órgãos para responderem ao novo modelo de relatório de execução dos planos anuais de capacitação, a ser entregue em 2011, objetivando obter informações mais precisas sobre a implementação da PNDP.

9. MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Recursos Humanos • Objetivo: • Orientar os órgãos da Administração Pública Federal na elaboração dos planos anuais de capacitação, identificando e discutindo todos os elementos constitutivos do plano: • examinar as diferentes metodologias de identificação de necessidade de capacitação e utilizar a mais adequada ao seu contexto organizacional; • distinguir desafios organizacionais e pessoais que podem ser solucionados com a ajuda da capacitação; • propor formas de capacitação adequadas aos objetivos de capacitação; e • identificar público alvo e classificar prioridades.

10. MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Recursos Humanos • Realização: • Período: 04 a 06/11/2009; • Local: ENAP • Horário: 8h30 às 17h30 • Público alvo: servidores que trabalham diretamente na elaboração dos planos; • Vagas: foram oferecidas duas vagas para cada órgão (prioridade para os ministérios); • Inscrições: até o dia 30/10 – sexta-feira, no endereço: desenvolvimento.srh@planejamento.gov.br