Aspectos concorrenciais da marca na embalagem retorn vel

1. Aspectos concorrenciais da marca na embalagem retorn�vel

2. Principais pontos... A cadeia produtiva do GLP requer regula��o A informalidade inibe o investimento e amea�a a seguran�a do consumidor A prote��o � marca � crucial para superar falhas de mercado e proteger o consumidor

3. Sum�rio A cadeia do GLP A informalidade no Brasil e efeitos sobre a cadeia do GLP A import�ncia da marca na embalagem retorn�vel

4. 1. A cadeia do GLP

5. Uma cadeia produtiva cont�m diferentes estruturas de mercados... Uma mesma cadeia pode apresentar diferentes estruturas de mercado segmentos espec�ficos da cadeia produtiva A defini��o adequada destes segmentos � crucial para a regula��o eficiente Os reguladores devem levar em considera��o os tipos de mercado e as v�rias dimens�es a serem protegidas: concorr�ncia, consumidor, propriedade intelectual, entre outros.

6. Uma vis�o panor�mica da cadeia do GLP...

7. 2. A informalidade no Brasil e os efeitos sobre a cadeia do GLP

8. Brasil � um dos campe�es da informalidade�

9. Informalidade inibe o desenvolvimento...

10. Informalidade prejudica o crescimento...

11. O efeito nocivo da informalidade no mercado de GLP � ainda mais grave... Al�m de desestimular investimentos, apresenta s�rios riscos � seguran�a do consumidor Pode se dar de duas formas: Botij�es piratas Revenda pirata

12. Algumas caracter�sticas do botij�o no Brasil... Os botij�es abastecem 95% dos domic�lios brasileiros em 100% dos munic�pios Nos �ltimos dez anos, foram investidos mais de R$ 1 bilh�o para troca ou melhoria dos 99 milh�es de botij�es do pa�s Natureza de produto altamente inflam�vel exige extremo cuidado em todas as etapas da produ��o

13. Redu��o de acidentes com a efetiva proibi��o de trocas de botij�es...

14. Resolu��o 15/2005 da ANP pro�be a pirataria... Art. 36. O distribuidor fica obrigado a: I - envasilhar e comercializar GLP somente em recipiente transport�vel em cujo corpo esteja estampada sua pr�pria marca, salvo o que disp�e os � 1� e 4� do art. 21 desta Resolu��o; II - comercializar GLP somente em recipiente transport�vel que: a) seja dotado de r�tulo informando a data de envasilhamento, o distribuidor que o realizou e o distribuidor que realizar� a comercializa��o, al�m daquelas que atendam �s exig�ncias do C�digo de Defesa do Consumidor, e outras que vierem a ser determinadas pela ANP; b) possua lacre de inviolabilidade da v�lvula de fluxo que informe a raz�o social do distribuidor; e c) esteja certificado com a Marca Nacional de Conformidade - MNC, emitida pelo INMETRO segundo normas da ABNT;

15. A autoriza��o dependeria de contrato com distribuidor... Art. 21. S�o vedados ao distribuidor o envasilhamento, a guarda ou comercializa��o de recipiente transport�vel de outra marca de distribuidor, cheio de GLP, exceto para guarda nos casos em que o distribuidor for nomeado, por autoridade competente, fiel deposit�rio do referido recipiente. � 1� O distribuidor somente poder� envasilhar e comercializar recipientes transport�veis de outra marca quando previamente houver pactuado em contrato celebrado com outro distribuidor, nos limites e locais estabelecidos nesse instrumento. � 4� A ANP arbitrar� as condi��es relativas ao armazenamento, envasilhamento, comercializa��o e destroca de recipientes transport�veis de marca de distribuidor cuja autoriza��o tiver sido revogada.

16. Notar que estamos falando de uma restri��o vertical... Resolu��o n� 20/99 do CADE As pr�ticas restritivas verticais s�o restri��es impostas por produtores/ofertantes de bens ou servi�os em determinado mercado ("de origem") sobre mercados relacionados verticalmente � a "montante" ou a "jusante" � ao longo da cadeia produtiva (mercado "alvo").

17. Notar a legitimidade de certas restri��es verticais... Resolu��o n� 20/99 do CADE ....Embora tais restri��es constituam em princ�pio limita��es � livre concorr�ncia, podem tamb�m apresentar benef�cios ("efici�ncias econ�micas") que devem ser ponderados vis-�-vis os efeitos potenciais anticompetitivos, de acordo com o princ�pio da razoabilidade. Tais benef�cios est�o frequentemente relacionados � economia de custos de transa��o para os produtores/ofertantes, seja evitando que a intensifica��o da concorr�ncia intra-marcas leve � prolifera��o de condutas oportunistas dos revendedores, fornecedores e/ou dos concorrentes, em preju�zo da qualidade dos servi�os e em detrimento da sua reputa��o, seja assegurando ao revendedor/fornecedor remunera��o adequada para incentiv�-lo a alocar recursos � oferta de bens e servi�os.

18. 3. A import�ncia da marca na embalagem retorn�vel 3a. Propriedade intelectual e defesa da concorr�ncia 3b. Import�ncia da prote��o � marca na cadeia do GLP

19. 3a. Propriedade intelectual e defesa da concorr�ncia

20. Pesquisa emp�rica sugere que pol�ticas de defesa da concorr�ncia e de PI s�o complementares... Dados: pesquisa com mais de 10.000 empres�rios de 81 pa�ses conduzida pelo Banco Mundial entre 99-00 Duas perguntas: Por favor, julgue, em uma escala de 1 a 4: Qu�o problem�tica s�o as pr�ticas anti-competitivas do governo ou de empresas privadas para a opera��o e crescimento de seu neg�cio? Qu�o s�rios s�o as pr�ticas de viola��o aos direitos autorais, patentes ou marcas para sua firma? 1: nenhum obst�culo; 2: pequeno obst�culo; 3: obst�culo moderado; 4: grande obst�culo

21. Lei de Defesa da Concorr�ncia aborda a quest�o da propriedade intelectual... Art. 21. As seguintes condutas, al�m de outras, na medida em que configurem hip�tese prevista no art. 20 e seus incisos, caracterizam infra��o da ordem econ�mica: .................................................................................. XVI - a�ambarcar ou impedir a explora��o de direitos de propriedade industrial ou intelectual ou de tecnologia;

22. Dois �ndices para avaliar a intera��o entre defesa da concorr�ncia e PI... �ndice de pr�tica anti-competitiva (IPA): n�vel de gravidade das pr�ticas anti-competitivas para a firma �ndice de viola��o de PI (IVPI) mede a qualidade do sistema de propriedade intelectual: (in)capacidade de garantir os direitos de PI

23. O que as evid�ncias indicam?... Pr�ticas anti-competitivas n�o s�o um obst�culo significativo para firmas em pa�ses que o sistema de patentes e marcas funciona de maneira mais efetiva

24. N�mero m�dio de patentes por quintil do �ndice de pr�tica anti-competitiva�

25. N�mero m�dio de marcas por quintil do �ndice de pr�tica anti-competitiva�

26. Mais evid�ncias... As viola��es � propriedade intelectual est�o correlacionadas com a import�ncia das pr�ticas anti-competitivas

27. N�mero m�dio do IVPI por quintil do �ndice de pr�tica anti-competitiva�

28. Rela��o entre PI e defesa da concorr�ncia... Estudo econom�trico mostra que o uso mais freq�ente do sistema de propriedade intelectual reduz a probabilidade de pr�ticas anti-competitivas. Estes resultados confirmam que PI e defesa da concorr�ncia s�o pol�ticas complementares e n�o contradit�rias. O objetivo comum e a natureza complementar das duas �reas pode fortalecer a coopera��o entre as ag�ncias de defesa da concorr�ncia e propriedade intelectual.

29. 3b. Import�ncia da prote��o � marca na cadeia do GLP

30. Grave atentado � seguran�a do consumidor... Empresas piratas n�o s�o responsabilizadas por eventuais incidentes � desobriga��o da empresa detentora da marca de indenizar o consumidor por danos sofridos N�o h� investimento em compra e manuten��o de novos recipientes

31. Peculiaridade do GLP... GLP tem atributo de experi�ncia e de credibilidade Falhas de mercado envolvidas: Informa��o assim�trica Externalidade negativa

32. Informa��o Assim�trica Falhas de Mercado:problema de informa��o

33. Externalidade Negativa

34. Restri��o Vertical

35. Preju�zos � concorr�ncia com os botij�es piratas... Piratas aproveitam investimento feito na compra e manuten��o e do prest�gio de marcas j� consolidadas... Viola��o da Lei de Propriedade Intelectual, al�m da Resolu��o 15/2005

36. Vantagens da prote��o � marca� Refer�ncia para o consumidor Resolve o problema do �free riding� Concorr�ncia inter-marca compensa concorr�ncia intra-marca Incentivo � conserva��o e qualidade

37. Itens de uma agenda de trabalho... Implementa��o das resolu��es da ANP e da lei de propriedade intelectual Coordena��o entre ag�ncias de defesa da concorr�ncia, ANP e INPI Combate � concorr�ncia desleal e promo��o da competitividade Aprofundamento de estudo sobre intera��o da defesa da concorr�ncia e propriedade intelectual

38. Relembrando os principais pontos... A cadeia produtiva do GLP requer regula��o A informalidade inibe o investimento e amea�a a seguran�a do consumidor A prote��o � marca � crucial para superar falhas de mercado e proteger o consumidor

39. Muito obrigado! Maiores informa��es: gesner@fgvsp.br www.gesneroliveira.com.br