As Lutas pela Saúde e os Movimentos Sociais Maria Inês Souza Bravo

1. As Lutas pela Saúde e os Movimentos Sociais Maria Inês Souza Bravo Roteiro Trajetória Histórica – Antecedentes – Lutas pela Saúde após meados dos anos 1970 até 1990 - Distensão Política - Abertura - Transição à Democracia Década de 1990 – Conjuntura – Controle Social na Saúde Desafios na Atualidade Proposições

2. A Saúde é um componente fundamental da democracia por ser determinada por um conjunto de direitos como também por ter potencial revolucionário e de consenso (Escorel, 1989). O potencial revolucionário é destacado pelo fato da saúde constituir em campo privilegiado de luta de classe (Arouca, 1982) em que se chocam as concepções de vida das diferentes classes sociais. A Saúde também configura-se em valor largamente compartilhado e, portanto, um campo propiciador de consenso, podendo unir um conjunto de forças para empreender lutas para sua conquista. A forma de distribuição desse direito que é motivo de dissenso. Com base nesta concepção, destaca-se a importância das lutas dos movimentos sociais.

3. Lutas pela Saúde: principais sujeitos • Antecedentes Históricos • Movimento Sindical • Associações de Moradores – Anos 60 • Movimento no Campo – Anos 60 • Partidos Políticos de Esquerda

4. Lutas pela Saúde na Distensão Política (1974-1979) • Organização dos setores Progressistas (Movimento Sanitário) - CEBES, 1975 - Novas Associações (Médicos Residentes) - REME

5. Lutas pela Saúde na Abertura Política (1979/1985)Clímax da Crise e Mobilização da Sociedade Civil • Saúde assume uma dimensão política Sujeitos Coletivos: Movimento Sanitário e Movimentos Sociais

6. Abertura Política (1979/1985) Eventos importantes promovidos pelos movimentos sociais • Realização das Semanas de Saúde do Trabalhador - SEMSAT, 1979 • Movimento de Saúde da Zona Leste de São Paulo - final dos anos 70 • I Simpósio sobre Política Nacional de Saúde - Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados - Brasília, 1979 • I Encontro Popular pela Saúde - Rio de Janeiro, 1980 • Campanha da Fraternidade Saúde para Todos, CNBB 1981

7. Transição à Democracia (1985-1990)Aspecto significativo: 8ª Conferência Nacional de Saúde (1986) • Temário: • Saúde como Direito de Cidadania • Reformulação do Sistema Nacional de Saúde • Financiamento Setorial • Participantes: 4.500 PESSOAS 1.000 DELEGADOS • Desdobramentos:  - Bandeira da Reforma Sanitária  - SUDS aprovado pelo presidente em 1987 (Consolidação das AIS)

8. Transição à Democracia -Saúde e Processo Constituinte- • Sub Comissão Saúde, Seguridade e Meio Ambiente • Arena Política dois Blocos: FBH Plenária Nacional pela Saúde • Eficácia da Plenária: • Capacidade Técnica • Pressão sobre os Constituintes • Mobilização da Sociedade • Emenda Popular: • 50 mil eleitores • 167 entidades • Texto Aprovado com Relação à Saúde - Principais Pontos • Direito Universal à Saúde e Dever do Estado; • Ações e Serviços de Saúde controlados, fiscalizados, regulamentados, pelo poder público; • Constituição do SUDS / SUS; • Participação do setor privado deverá ser complementar; • Proibição de Comercialização do Sangue.

9. Década de 1990 • Características Centrais: Propostas da Constituição x Neoliberalismo/ Estado Mínimo • Acontecimentos Significativos: • 9ª Conferência Nacional de Saúde (1992) • Legislação • Criação dos Conselhos de Saúde • 10ª Conferência Nacional de Saúde (1996)

10. Considerações Históricas Alterações introduzidas nas formas de produção e gestão do trabalho - Mundialização do capital - Novo estágio de acumulação capitalista- financeirização da economia  Mudanças radicais nas relações Estado-Sociedade Civil - Redução dos gastos sociais - Privatização da coisa pública  Processos que atingem a economia, a política e a forma de sociabilidade - Investida contra a organização coletiva dos trabalhadores - Destituição dos direitos sociais - Despolitização da questão social  Cenário que descaracteriza os direitos sociais ao associá-los ao consumo e a posse de mercadorias

11. Década de 1990 → Consolida uma direção política das classes dominantes no processo de enfrentamento da crise brasileira Estratégias do grande capital: • Acirrada crítica às conquistas sociais da Constituição de 1988 • Construção de uma cultura persuasiva para difundir e tornar universal sua visão do mundo

12. Cultura Política da CriseMota, 1995 Procura naturalizar a objetividade da ordem burguesa tendo como base o novo Conformismo Social Visa o consentimento das classes subalternas • Crise afeta toda a sociedade • Desqualifica as posições antagônicas das classes • Constrói um modo de integração passiva à ordem do capital

13. Movimentos Sociais e Saúde • Década de 1990 – Fragilização das lutas sociais – Atitude defensiva dos movimentos sociais • Campo propício para as tendências neocorporativas e individualistas. • Ações dos Movimentos Sociais: • Movimento Sindical – vai privilegiar a empresa como interlocutora. • Movimento Popular – vai priorizar a luta local. • Movimento Sanitário – fica recuado. • Partidos de Esquerda – não conseguiram formular uma agenda em defesa das políticas públicas. Vão priorizar a disputa eleitoral. • Lutas realizadas pelos conselhos

14. Condições Históricas que demarcam o debate atual dos Conselhos de Política e de Direitos - Origem e Implementação dos Conselhos - • Proposta de conselhos • Implementação dos Conselhos • Conjuntura de Redemocratização do país • Cenário de regressão dos direitos sociais, de destruição das conquistas dos trabalhadores em nome da defesa do mercado e do capital.

15. Conselhos • Mecanismo de Democratização do poder na perspectiva de estabelecer novas bases de relação Estado-Sociedade – introdução de novos sujeitos políticos. • Inovação na Gestão das Políticas Sociais. • Espaço tenso, contraditório. • Finalidade: Estabelecer parâmetros de interesse público para o governo (os conselhos não governam). • Exigências: Democratização das informações e Transparência no processo governamental . • Conselhos não substituem os movimentos sociais.

16. Deslocamento dos Conceitos • Sociedade Civil – reduzida ao Terceiro Setor • Gestão Social Pública– Responsabilidade da Sociedade • Participação Social– Participação Cidadã, Solidária, Voluntariado • Cidadania– Retorno ao conceito liberal (Direitos Sociais)Cidadão Pobre/Consumidor

17. Conselhos • Concepções Analíticas - Espaço Contraditório - Espaço de Consenso - Espaço de Cooptação da Sociedade Civil • Concepções Políticas - Realista - Otimista - Pessimista

18. Possibilidades dos Conselhos • Mecanismos importantes para a democratização do espaço público • Expectativas em relação→Ilusão aos Conselhos(super-valorização) → Ceticismo (sub-valorização) • Algumas Iniciativas significativas -Criação de Fóruns - Revigoramento de alguns movimentos sociais e entidades

19. Novas Modalidades de Conselhos-Tendências Despolitizantes- • Conselhos de Gestão Participativa Hospitais federais do Rio de Janeiro – 2005 • Conselhos das Fundações Estatais de Direito Privado • No Rio de Janeiro - Conselho Curador - Conselho Fiscal - Diretoria Executiva • Outras Proposições - Conselho Curador - Diretoria Executiva - Conselho Consultivo Social • Ênfase nas ouvidorias

20. Desafios na Atualidade • Novo Momento - Crise do Capital - Barbárie • Experiências em outros países • América Latina (Venezuela, Bolívia, Equador, Honduras, Zapatismo no México) • França • Experiências de articulação das lutas contra o Neoliberalismo: Fórum Social Mundial

21. Potencialidades e Desafios dos Movimentos • Recomposição da Esquerda no Brasil, em articulação com a América Latina na perspectiva do Internacionalismo. • Articulação das lutas dos Movimentos Sociais. • Colocar o Socialismo na agenda.

22. Lutas Importantes no Brasil a partir de 2000 • Emprego (Movimento dos Desempregados e Novas Centrais Sindicais: Conlutas, Intersindical). • Reforma Agrária, Direito à Terra, Soberania Alimentar, contra o Agronegócio (Via Campesina, MST, Comissão Pastoral da Terra). • Moradia – Movimento dos Trabalhadores Sem Teto. • Política Agrícola e Meio Ambiente. • Garantia dos direitos sociais e de Políticas Públicas universais (Fóruns, Conselhos). • Direito territorial dos povos indígenas e populações quilombolas. • Lutas Feministas e Ecológicas.

23. Sujeitos Sociais e Políticos • Movimento Sindical (CSP-Conlutas, Intersindical, Setores da CUT e da CTB) • Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) • Via Campesina • Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) • Movimento dos Desempregados • Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB) • Assembléia Popular • Consulta Popular • Movimentos Culturais • Movimentos Indígenas • Movimentos de Mulheres e Negros • Movimentos de Luta pelos Direitos Sociais e Políticas Públicas (Saúde, Educação, Seguridade Social) • Partidos Políticos (PSOL, PSTU, PCB, algumas tendências do PT, PC do B e do PDT)

24. Conceitos ImportantesBehring (2009) • Frente Única Operária • Constituição da luta unificada. • Bloco Histórico • Reforma Intelectual e Moral para construção de uma vontade coletiva hegemônica. • Política e Democracia como espaço de criação, universalização e da formação de um novo projeto societário que se contraponha ao capital. • Revolução Permanente

25. Algumas Reflexões para a Unificação das Lutas • Temas: • Exploração do Trabalho • Meio Ambiente • Feminismo • Cultura • Reformas: • Agrária, Urbana e Sanitária • Estratégias • Agenda de Transição • Mediação Política: luta por direitos • Espaços Institucionais

26. Movimentos Contra-Hegemônicos • Atualmente foram criados mecanismos de participação para fortalecer a luta por saúde, considerada como melhores condições de vida e de trabalho. • Frente Nacional contra a Privatização da Saúde • Fóruns de Saúde

27. Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde • A Frente Nacional é composta por diversas entidades, movimentos sociais, fóruns de saúde, centrais sindicais, sindicatos, partidos políticos e projetos universitários e tem por objetivo defender o Sistema Único de Saúde (SUS) público, estatal, gratuito e para todos, e lutar contra a privatização da saúde e pela Reforma Sanitária formulada nos anos 1980.

28. Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde- Algumas Atividades- • Audiências com os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). • Realização de Seminário Nacional em novembro de 2010 no Rio de Janeiro que congregou 400 participantes de todos o país. II Seminário programado para junho de 2011 em São Paulo. • Acompanhamento da ADIN 1923/98 e da votação no plenário do STF, em 31 de março de 2011. • Realizou no dia 07 de abril de 2011, dia mundial da saúde, diversos atos estaduais contra a privatização da saúde.

29. Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde Retoma como fonte unificadora de lutas, a mesma motivação que deu sustentação às lutas travadas pelo Movimento Sanitário nos anos 1980: o combate à privatização da saúde. A Frente também se opõe à tendência da prestação de assistência à saúde como fonte de lucro, pondo em cheque os “novos modelos de gestão” – OSs, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), Fundações Estatais de Direito Privado, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A – que promove a entrega de patrimônio, bens, serviços, servidores e recursos públicos para entidades privadas.

30. A defesa da saúde considerada como melhores condições de vida e trabalho tem que ser uma luta organizada e unificada dos segmentos das classes trabalhadoras articulada com os conselhos, movimentos sociais, partidos políticos para que se possa avançar na radicalização da democracia social, econômica e política.

31. Considerações Finais • Considera-se, portanto, na atual conjuntura, fundamental a articulação nacional através da Frente entre os diversos Fóruns de Saúde com vistas à construção de um espaço que fomente a resistência às medidas regressivas quanto aos direitos sociais e contribua para a construção de uma mobilização em torno da viabilização do Projeto de Reforma Sanitária construído nos anos oitenta no Brasil tendo como horizonte a emancipação humana.

32. Proposições para a Política de Saúde • Valorização do Sistema Único de Saúde – universal e sob a responsabilidade do Estado. • Implementação da Política de Gestão do Trabalho – eliminar os vínculos precários. • Construção da Intersetorialidade. • Reversão da privatização do Sistema – estruturando e aperfeiçoando a rede pública estatal. • Fortalecimento do Controle Democrático e dos Conselhos em todo país (viabilizar a Participação Social). • Fortalecimento da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde.