Promoção - Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) Rio de Janeiro – Julho de 2011

1. Seminário InternacionalPanorama Político sobre as Estratégias de Privatização da Água na América Latina Promoção - Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) Rio de Janeiro – Julho de 2011

2. Entidades na Luta em Defesa do Saneamento Público e de Qualidade

3. Federação Nacional dos Urbanitários – FNU/CUT • Entidade Sindical Nacional que representa cerca de 200 mil trabalhadores brasileiros dos setores de energia, saneamento, gás e meio ambiente.

4. FNSA-Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental • FNSA- Principal ator na luta de resistência a privatização e defesa da empresa pública de qualidade • 1997- Composição: Gestores(ASSEMAE), Trabalhadores (Sindicatos, FNU, ISP), Consumidores (IDEC), Movimentos Sociais (CONAN), ONGs e Ambientalistas

5. A Frente Nacional pelo Saneamento AmbientalCoordenação - FNU

6. Rede VIDA-Vigilância Interamericana em defesa da Água • A FNSA é o “Capítulo” Brasileiro da Rede vida • Constituição: 2003 em El Salvador / 09 Países Representados: Argentina, Bolívia, Brasil, Canadá, EUA, El Salvador, Honduras, Peru e República Dominicana • Combater a ofensiva de privatização da água em vários países do Continente; Defender o Direito Humano à Água • Dar visibilidade às diferentes lutas em defesa da água como um direito Humano

7. Outras Entidades do Setor • Assemae – Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento • AESBE - Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais • ABCON - Associação Brasileira das Concessionárias Privadas dos Serviços Públicos de Água e Esgoto

8. Brasil em Números População:190.755.799 Municípios:5.565 População por região – IBGE-2010

9. Saneamento no Brasil Segundo SNIS - 2008 REPRESENTATIVIDADE DA AMOSTRA O Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento - SNIS coleta dados de uma amostra altamente representativa de prestadores de serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário do Brasil. No ano de referência 2008 a amostra correspondeu a totalização de dados de 4.627 municípios atendidos com os serviços de água e de 1.468 com os serviços de esgotos (respectivamente, 83,1% e 26,4% do total dos municípios brasileiros). Considerando esses dados, os prestadores de serviços da amostra atuam em municípios que possuem uma população urbana de 153,6 milhões de pessoas, no caso dos serviços de água, e 121,0 milhões, no caso dos serviços de esgotos (respectivamente, 97,6% e 76,9% do total do país).

10. Saneamento no Brasil Segundo SNIS - 2008

11. Saneamento no Brasil Segundo PNAD - 2009

12. Operadores de Saneamento – Brasil Fonte: Agência Nacional de Águas - ANA - 2010

13. Modalidades de Participação do setor privado no saneamento • Abertura de Capitais • Terceirização • Parceria Público-Privada – PPP • Concessão Privada – Plena ou Parcial

14. Privatização do Saneamento no Brasil Cenário da Privatização Considerando as empresas associadas a ABCON -Associação Brasileira das Concessionárias Privadas dos Serviços Públicos de Água e Esgoto,13,9 milhões de pessoas são atendidas pelo setor privado, um montante que equivale a 9,7% da população urbana brasileira em 216 municípios, em 12 Estados. Nesse rol de empresa encontram-se as mais importantes do setor. A intenção desses operadores e ampliar essa o atendimento para 30% da população.

15. Privatização do Saneamento no Brasil

16. Privatização do Saneamento no Brasil

17. Privatização do Saneamento no Brasil por Região Fonte: Agência Nacional de Águas - ANA - 2010

18. Privatização do Saneamento no Brasil

19. Privatização do Saneamento no Brasil

20. Principais Privatizações do Saneamento no Brasil Obs.: A empresa Saneatins (Companhia de Saneamento de Saneatins) é responsável pelo abastecimento de 129 municípios dos Estados de Tocantins e Pará Fonte: Agência Nacional de Águas - ANA – 2010

21. Novas Ameaças de Privatização

22. Novas Ameaças de Privatização

23. Novas Ameaças de Privatização

24. Novas Ameaças de Privatização

25. Novas Ameaças de Privatização

26. Novas Ameaças de Privatização

27. Novas Ameaças de Privatização

28. Breve Painel da privatização – alguns exemplos • Muitos países ricos não privatizaram a água, com exceção, por exemplo da França e da Inglaterra; • Na Inglaterra, um ano após a privatização, as tarifas subiram 30%; • Na Suécia, o serviço público é modelo, e as tarifas são três vezes menores do que na Inglaterra;

29. Privatização na França • A Prefeitura de Paris emitiu decreto para que a Suez e a Vivende – que dividem a concessão da capital francesa – saíssem devolvendo à Prefeitura a distribuição de água. (ano de 2008); • A justificativa do prefeito centrou-se nas elevadas tarifas cobradas, que não se revertiam em nenhum benefício para o município;

30. Privatização na França • A fatura da água aumentou mais de 9% em Paris em 2007, em média 30 euros (cerca de R$ 90,00) a mais por residência. No total, a parte que corresponde à produção e à distribuição teve um salto de 260% desde 1980; • Segundo estudos a reestatização deve permitir à cidade recuperar 30 milhões de euros (aproximadamente R$ 90 milhões) por ano em relação à gestão privada.

31. Privatização na França • Metade dessa quantia corresponde à margem de lucros que a Veolia e a Suez tiram cada ano, no mínimo. • Quem mora em Paris paga a água bem mais barato que os 4 milhões de habitantes que residem nas 144 cidades em torno da capital da França. • Em todas elas a distribuição da água é privatizada e mais de 50 prefeitos, defendem o retorno da água à gestão pública

32. Privatização na Itália Cidade de Aprilia, região do Lácio (Ano 2010) • A Câmara dos vereadores da cidade votou uma deliberação onde se dá um ultimatum à empresa privada responsável pelo saneamento • Se em sessenta dias Acqualatina não cumprisse o contrato, de investimentos, a Câmara dos Vereadores aprovaria a “ a imediata restituição da estrutura de propriedade da cidade”; • Como o acordo não foi cumprido criou-se o movimento pela água pública, que só cresceu

33. Privatização na Itália • No dia 20 de março uma onda gigantesca, formada por mais de duzentas mil pessoas, vão as ruas da capital italiana; • A batalha pela água como bem da humanidade continua. Por isso o prefeito da cidade de Aprilia não entendeu, nem mesmo acreditou na reação nacional no dia seguinte ao anúncio que havia sido agendada a discussão da deliberação; • Manchete dos jornais “Festa de Aprilia a água torna pública”. • Imediatamente as televisões, os programas jornalísticos, cansados das brigas eternas do governo Berlusconi, evidenciaram a notícia, descobriam que depois de Paris, Aprilia era a segunda cidade européia a iniciar o processo de retorno à gestão totalmente pública da água;

34. Privatização na Itália • Na passeata de Roma foi os meios de comunicação tiveram que correr para entender a força de um movimento que havia crescido no anonimato; • O prefeito de Aprilia não conseguia acreditar no tsunami de reações, telefonemas, entrevistas pedidas pelas rádios, as reportagens nacionais. Naquele dia ele entendeu que a famosa promessa precisava virar realidade; • Mais uma vitoria do povo em defesa da água pública.

35. Referendum na Itália Dias 12 e 13 de Junho de 2011 • Mais de 57% dos italianos foram às urnas votar em um referendo, e rejeitaram, com 94% dos votos, quatro leis criadas em seu governo. • Os italianos disseram não ao programa de energia, a privatização e o encarecimento das tarifas do fornecimento de água e ao cancelamento da imunidade judicial ao cargo de ministros.

36. Privatização na Bolívia - Cochabamba No Ano de 2.000 a cidade de Cochabamba desprivatizou a água • Foi a chamada "guerra da água” • As pessoas ganhando um mísero salário (US$1 por dia), tinham que optar entre comer menos e pagar pela água;

37. Privatização na Bolívia - Cochabamba • No contrato, a população estava proibida de guardar água da chuva para consumo. Portanto, a água da chuva também havia sido privatizada • Por tudo isso os camponeses marcharam, saindo dos vales, e bloquearam a cidade, e também a cidade se rebelou;

38. Privatização na Bolívia - Cochabamba • Apesar da violência do governo contra o movimento a água foi arrancada das mãos da empresa Bechtel americana; • O Governo boliviano, à época, não ficou do lado do povo, pois defendeu os interesses da americana BECHTEL, que até hoje cobra nos tribunais os US$25 milhões referentes a quebra de contrato

39. Privatização na Bolívia - Cochabamba • Assim, a concessão que era pra ser de 40 anos durou 5 meses, dada a revolta do povo boliviano que expulsou a empresa na chamada Guerra da Água, com protestos que resultaram em mortos e feridos; • Vitoria popular: uma empresa pública foi criada

40. Privatização no Brasil • Manaus: Aumento de tarifa, perdas de 63% na distribuição, perdas de 65,5% de faturamento, 28% de esgoto coletado e apenas 22,9% de todo o esgoto produzido é tratado • Outros exemplos de privatização não são diferentes em outras cidades brasileiras • Reflexo: Fim do subsídio cruzado, precarização do trabalho, busca incessante do lucro, abandono das comunidades carentes

41. Estudo da PSP no Brasil

42. Alguns efeitos da PSP Brasil Abaixo trecho do relatório síntese do estudo: • ....Já a tarifa social é um instrumento utilizado em menos da metade das PSP examinadas e, quando está presente, possui uma cobertura muito baixa e critérios de focalização deficientes.

43. Estudo da PSP no Brasil • Regulação econômica: Para a maioria das concessões, o contrato estabelece, de uma forma mais ou menos explícita, a possibilidade de revisões tarifárias, mas em geral não define a metodologia nem os prazos específicos para isso. Na revisão que se fez dos documentos contratuais, não se incluiu uma metodologia explícita para a atualização da taxa de retorno da concessão e, na grande maioria dos casos, o conceito de equilíbrio econômico-financeiro não está claramente definido.

44. Estudo da PSP no Brasil • Características da função de fiscalização ou regulação dos contratos: Estima-se que a capacidade de fiscalização e regulação dos contratos é fraca, o que também incentiva comportamentos oportunistas, tanto dos poderes concedentes quanto das concessionárias ou operadoras, pois a ênfase técnica que deve privilegiar a execução das funções fiscalizadoras ou reguladoras é precária ou inexistente.

45. Novo momento do saneamento Lei 11.445/07 – Regulamenta o disposto no artigo 21, XX, da C.F. estabelecendo as diretrizes nacionais para o saneamento básico e diretrizes para uma política federal de saneamento básico • Coloca os municípios como protagonistas das ações de saneamento; • Exige a elaboração de plano municipal de saneamento;

46. Novo momento do saneamento • Exige o estabelecimento de instrumentos de regulação e fiscalização da prestação dos serviços • Exige a criação de instrumentos de controle social, fundamental para que os serviços sejam prestados de forma adequada

47. Novo momento do saneamento Lei 11.107 de 6 de abril de 2005 – Consórcios Públicos Decreto Nº6.017, de 17 de Janeiro de 2007 – Estabelece normas para a execução da Lei Nº11.107/2007 • Trata do saneamento em seu artigo 13; • Dispõe sobre normas gerais para a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios contratarem consórcios públicos para a realização de objetivos de interesse comum;

48. Novo momento do saneamento Lei 11.107 de 6 de abril de 2005 - Consórcios Públicos • Nova redação ao art. 241 da Constituição, promovida pormeio da Emenda Constitucional nº. 19/1998, que permitiu que os consórcios públicos e a gestão associada de serviços públicos possam ser disciplinados por meio de lei ordinária.

49. Novo momento do saneamento Lei 11.107 de 6 de abril de 2005 - Consórcios Públicos • Esta Lei instituiu procedimentos para se contratar as relações de cooperação federativa, podendo ser utilizada nas relações de município para com município mas, também, nas relações dos estados com os municípios e, ainda, da União com os estados e municípios

50. Novo momento do saneamento • Retomada do Planejamento abandonado por muitos anos; • Retomada dos investimentos ao setor através do Programa de aceleração do Crescimento, PAC 1 – R$ 40Bi PAC 2 – R$ 40Bi.