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Constitucionalização do Direito Civil e Pluralidade de entidades familiares

Constitucionalização do Direito Civil e Pluralidade de entidades familiares. Constitucionalização do Direito Civil. Constitucionalização x Publicização Repersonalização x Patrimonialismo Contrato, Propriedade, Família. Princípios Norteadores Direito de Família. Igualdade

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Presentation Transcript

  1. Constitucionalização do Direito Civil e Pluralidade de entidades familiares

  2. Constitucionalização do Direito Civil • Constitucionalização x Publicização • Repersonalização x Patrimonialismo • Contrato, Propriedade, Família

  3. Princípios Norteadores Direito de Família • Igualdade • Dupla acepção - Igualdade entre os integrantes/Diversidade entre entidades • Liberdade • Liberdade de constituição; • Livre Planejamento Familiar (227, CF) – Oposição ao Benefam • Afetividade • O que é afinal?

  4. Princípios norteadores do Direito de Família • Solidariedade • Convivência Familiar • Abandono afetivo e o REsp 757.411 • Melhor interesse da criança • Dignidade da Pessoa Humana

  5. Reflexos • O abandono da hegemonia do casamento • A superação dos privilégios de filiação • O reconhecimento da família eudemonista

  6. Reflexos • Art. 226 - Para além do numerusclausus: • Casamento, União estável, Família Monoparental • Família Anaparental • Súmula 364 STJ (Bem de Família) • Alargamento do conceito na afirmação de outros direitos • Bolsa Família e Lei Maria da Penha • Família Homoafetiva • REsp 820.475/ REsp 1183378/ ADPF 132/ ADI 4277 • Famílias recompostas

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