1 / 23

DIREITO CIVIL III

DIREITO CIVIL III. EQUIPE GRAZIELA TAVARES S. REIS PAULO BENINCÁ WEB-TUTORA: JOSEFA WIECZOREK. DO CONDOMÍNIO. AULA 15 – TEMA 13 01.11.2006 - PÁG.88/93.

jermaine-bonner
Download Presentation

DIREITO CIVIL III

An Image/Link below is provided (as is) to download presentation Download Policy: Content on the Website is provided to you AS IS for your information and personal use and may not be sold / licensed / shared on other websites without getting consent from its author. Content is provided to you AS IS for your information and personal use only. Download presentation by click this link. While downloading, if for some reason you are not able to download a presentation, the publisher may have deleted the file from their server. During download, if you can't get a presentation, the file might be deleted by the publisher.

E N D

Presentation Transcript

  1. DIREITO CIVIL III EQUIPE GRAZIELA TAVARES S. REIS PAULO BENINCÁ WEB-TUTORA: JOSEFA WIECZOREK DO CONDOMÍNIO AULA 15 – TEMA 13 01.11.2006 -PÁG.88/93

  2. CONDOMÍNIO: ESPÉCIE DE PROPRIEDADE EM QUE DUAS OU MAIS PESSOAS SÃO TITULARES, EM COMUM, DE UM BEM INDIVISO, ATRIBUINDO-SE A CADA UMA DELAS UMA FRAÇÃO OU PARTE IDEAL DO REFERIDO BEM.

  3. RELAÇÃO JURÍDICA DE SUJEITO PLURAL • INDIVISÃO DO OBJETO • DIVISÃO DOS SUJEITOS

  4. COISA EM ESTADO DE INDIVISÃO • SUJEITOS EM COMUNHÃO

  5. ART.1314, CC: CONDOMÍNIO VOLUNTÁRIO • PARÁGRAFO ÚNICO: DETERMINA A NECESSIDADE DE CONSENSO PARA O EXERCÍCIO POSSESSÓRIO ENTRE OS CONDÔMINOS.

  6. PROPRIEDADE CONSTITUÍDA POR MAIS DE UM SUJEITO ATIVO,PODENDO CADA UM DELES USAR, REIVINDICAR,DEFENDER SUA POSSE, ALIENAR OU MESMO GRAVAR A COISA, RESPEITANDO O DIREITO DO CO-PROPRIETÁRIO.

  7. ESPÉCIES DE COMUNHÃO QUANTO À ORIGEM • VOLUNTÁRIA OU CONVENCIONAL; • EVENTUAL, ACIDENTAL OU INCIDENTE;

  8. ESPÉCIES DE COMUNHÃO QUANTO AO OBJETO • UNIVERSAL; • PARTICULAR;

  9. ESPÉCIES DE COMUNHÃO QUANTO À FORMA • PRO DIVISO; • PRO INDIVISO;

  10. NATUREZA JURÍDICA DO CONDOMÍNIO • TEORIA DA PROPRIEDADE INTEGRAL; • TEORIA DAS PROPRIEDADES PLÚRIMAS PARCIAIS;

  11. DIREITOS E DEVERES DOS CONDÔMINOS • ART. 1314 E 1322, CC • IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAR A DESTINAÇÃO DA COISA COMUM, TAMPOUCO DAR POSSE, USO OU GOZO DELA A ESTRANHOS.

  12. DIREITOS E DEVERES DOS CONDÔMINOS • CADA CONDÔMINO É OBRIGADO A CONCORRER, NA PROPORÇÃO DE SUA COTA, PARA AS DESPESAS DE CONSERVAÇÃO OU DIVISÃO DA COISA E A SUPORTAR OS ÔNUS A QUE ESTÁ SUJEITA.

  13. DIREITOS E DEVERES DOS CONDÔMINOS • RESPONDE AOS OUTROS PELOS FRUTOS QUE PERCEBEU DA COISA E PELO DANO QUE LHE CAUSOU.

  14. ALIENAÇÃO DA PARTE IDEAL • ART.504,CC • ART.1420,CC (GRAVAR SUA QUOTA PARTE).

  15. ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO • ART.1323 A 1326,CC • A MAIORIA DEVE LIBERAR SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO;

  16. ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO • DEVE SER ESCOLHIDO UM ADMINISTRADOR; • AS QUOTAS REPRESENTAM CRITÉRIO QUALITATIVO E QUANTITATIVO.

  17. EXTINÇÃO DO CONDOMÍNIO • A QUALQUER MOMENTO PODE O CONDÔMINO EXIGIR A DIVISÃO DA COISA COMUM, REPARTINDO-SE NA PROPORÇÃO DOS QUINHÕES AS DESPESAS COM A DIVISÃO.

  18. EXTINÇÃO DO CONDOMÍNIO • Art.1320,§§ 1º,2º e 3º • A DIVISÃO É O MEIO ADEQUADO PARA SE EXTINGUIR O CONDOMÍNIO (AMIGÁVEL E JUDICIAL)

  19. AÇÃO DE DIVISÃO • ART. 967, CPC • ART.980, CPC

  20. E SE A COISA FOR INDIVISÍVEL ? • ART. 1.322, PARÁGRAFO ÚNICO, CC • RITO: ARTS.1.104 E 1.113,CPC

  21. DO CONDOMÍNIO NECESSÁRIO • DETERMINADO PELA LEI; • ARTS.1.327 A 1.330 DO CC • CONDOMÍNIO LEGAL

  22. SÍNTESE DA AULA ABORDAMOS VÁRIOS ASPECTOS DO CONDOMÍNIO.

More Related