Custo Total e Fonte de Recursos

2. Custo Total e Fonte de Recursos Os recursos pleiteados são de financiamento externo junto à Agência Francesa de Desenvolvimento (Agence Française de Développement – AFD).. O total do Programa prevê um valor de € 20,00 milhões (R$ 50.843.999,99), sendo € 10,537 milhões(R$ 26.787.161,40) de empréstimo e € 9,463 milhões (R$ 24.056.838,59) de contrapartida.

3. Objetivo geral- O programa visa desenvolver ações para a proteção do meio ambiente no município de Toledo.Objetivos específicos- controle da erosão dos solos;- controle do assoreamento e da poluição dos corpos hídricos;- reciclagem de resíduos sólidos;- conservação da biodiversidade; - estímulo a práticas sustentáveis; - sensibilização da população para a problemática ambiental;- desenvolvimento energias alternativas (biogás, bioenergia)

4. COMPONENTES PREVISTOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO C1) Estudos e Projetos C2) Conservação do Solo C3) Conservação de Recursos Hídricos C4) Resíduos Sólidos Urbanos C5) Ampliação/Valorização das Áreas Verdes Urbanas C6) Transporte Alternativo Limpo C7) Educação Ambiental C8) Projetos de Bioenergia

5. C1) Estudos e Projetos Prevê a aplicação de recursos para a execução dos estudos de impacto ambiental, estudos de elegibilidade e dos projetos de todas as obras do Programa.

6. C2) Conservação do Solo Prevê a pavimentação asfáltica em estradas rurais readequadas, integradas aos sistemas conservacionistas de 165 Km em diversas áreas rurais do Município e a execução de diversos emissários para contenção das águas em áreas rurais do Município.

7. a) Pavimentação asfáltica em estradas rurais readequadas aos sistemas conservacionistas A conseqüência da falta de conservação de estradas rurais gera processos de erosão, que se iniciam nas laterais das estradas ou nas enormes voçorocas:

8. Estrada rural depois da adequação Estrada rural antes da adequação Pavimentação asfáltica sobre estrada readequada no Município de Toledo

9. b) Emissários em diversas áreas ruraisO objetivo principal da intervenção é a criação de reservatórios para drenar a água das chuvas, para que elas se incorporem ao lençol freático. Reservatório de água hoje existente no Distrito de São Luiz do Oeste Tubulação das galerias que desembocam no reservatório de contenção

10. C3) Conservação de Recursos Hídricos Prevê a implantação de sistemas de abastecedouros comunitários, sistemas de abastecimento de água em propriedades rurais e recomposição da mata ciliar ao longo dos principais rios e sangas que cortam o Município.

11. a) Sistemas de abastecedores comunitários e de abastecimento de água em propriedades rurais Detalhe da captação e sistema de tratamento de água da Linha Santa Terezinha. Abastecedor comunitário Linha Gramado

12. b) Recomposição da Mata Ciliar Deposição de resíduos sólidos em área de preservação permanente do Rio Toledo Ocupação irregular à margem do Rio Toledo

13. c ) Plano Municipal de Gestão de Recursos Hídricos O plano deverá detectar as necessidades e potencialidades das bacias hidrográficas do Paraná, de acordo com o plano estadual que está sendo elaborado, em virtude da Lei Estadual nº 12.726/99.

14. C4) Resíduos Sólidos Urbanos • Pretende-se estender o Programa Lixo Útil para todos os bairros da sede do Município. Garrafas PET prensadas em fardos para comercialização e fardos de papelão estocados no barracão de armazenamento

15. C5) AMPLIAÇÃO E VALORIZAÇÃO DAS ÁREAS VERDES URBANAS É dividido nos seguintes sub-componentes: Implantação do Plano Diretor de Arborização Urbana; Valorização das áreas de preservação permanente; Isolamento das áreas verdes existentes; Plano de re-qualificação ambiental.

16. a) Implantação do Plano Diretor de Arborização Urbana Para implantação do Plano de Arborização, faz-se necessária a construção de um novo viveiro de mudas, com 3000 m2 de área cercada, estufas, barracão, sede, sementeiras e canteiros e a aquisição de mudas de árvores e protetores de mudas.

17. Espécie de grande porte plantada em baixo da rede elétrica, forçando a realização de podas em ‘V’ Raízes expostas no passeio público impedindo a circulação de pedestres

18. b) Implantação de parques e isolamento de áreas verdes Os parques lineares podem conectar-se uns com os outros, mediante passeios lineares; Da mesma forma, este espaço promove medidas para mitigar os riscos de inundações e erosão, reduzindo os custos públicos com essas ocorrências.

19. Poluição hídrica do Rio Marreco por resíduos sólidos e líquidos, de origem doméstica e industrial

20. Aspecto do Rio Toledo após recuperação e implantação do Parque Linear

21. c) Preservação e isolamento de áreas verdes existentes Prevê o isolamento de áreas verdes, com construção de cerca e calçamento para passeio nas seguintes áreas: Vila Pioneira, Jardim Panorama, Jardim Parizotto e Cerro Corá.

22. Área verde isolada por cerca com pistas para caminhada e ciclismo

23. Canteiro central da Av. J. J. Muraro, onde será revitalizada a ciclovia C6) Transporte Alternativo Limpo: ciclovias Canteiro central da Av. Cirne Lima

24. Ciclovia e passeio na Av. Parigot de Souza e na Av. Dom Pedro II

25. Material didático: C7) Educação Ambiental

26. C8) Projetos de Bioenergia • Condomínios de bioenergia na localidade de Lajeado Grande;

27. Condomínio de Agroenergia Lajeado Grande

28. Nota de impacto socioambiental • Máximo 30 páginas. • Será anexo ao contrato com a AFD. • (i) um organograma detalhado da organização da gestão ambiental e social do município (com a descrição das missões de cada Secretaria envolvida nessas questões, recursos, competências, planos de capacitação e fortalecimento institucional, atuais ou previstos) e que inclua as ligações institucionais e funcionais com os serviços estaduais e, eventualmente, federais.

29. (ii) a descrição exaustiva dos procedimentos em vigor na gestão ambiental e social, etapa por etapa, com a responsabilidade de cada interveniente (Município, Instituto Ambiental do Paraná (IAP), atores externos (tais como empresas de consultoria); procedimentos que serão aplicados em cada ação do programa.

30. (iii) o marco legislativo existente ao nível municipal, estadual e federal: não se trata de anexar por extenso os textos das leis e dos regulamentos aplicáveis no contexto da implementação do programa, mas sim de fornecer uma relação dos títulos com o link internet correspondente. Essa relação será acompanhada por um resumo que ressaltará os pontos cruciais relativos às questões socioambientais do programa.

31. iv) o dispositivo de acompanhamento proposto pelo Município durante a implementação do programa, com o detalhe dos recursos necessários (internos, por exemplo), a responsabilidade de cada interveniente, as exigências do município em relação aos seus prestadores (de obras e de supervisão de obras, por exemplo), os métodos que serão utilizados para monitorar esse impacto.

32. um relatório de acompanhamento anual, especificamente dedicado a essa questão, no qual serão descritos, entre outras coisas, o andamento da obtenção das diversas autorizações/licenças ambientais e um balanço consolidado da gestão ambiental e social dos diversos componentes decorrentes do dispositivo de acompanhamento (iv) proposto pelo Município e aprovado pela AFD.