DESAFIOS PERMANENTES DA GESTÃO DO SUS

2. Agenda para implementação do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011Regulamentação da Lei nº 8.080/90

3. DESAFIOS PERMANENTES DA GESTÃO DO SUS • ALCANÇAR MAIOR EFETIVIDADE, EFICIÊNCIA E QUALIDADE DA RESPOSTA DO SISTEMA ÀS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO - ACESSO COM QUALIDADE. • INOVAR NOS PROCESSOS E INSTRUMENTOS DE GESTÃO DO SUS. • SUPERAR A FRAGMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS DE SAÚDE. FORTALECER OS VÍNCULOS INTERFEDERATIVOS NECESSÁRIOS À CONSOLIDAÇÃO DO SUS

4. DECRETO 7.508, de 28 de junho de 2011 Regulamenta a Lei nº 8.080, para dispor sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. CAPITULOS: I – Disposição preliminares ( Art. 1ºe Art. 2º) II – Organização do SUS( Art. 3º ao Art. 14) III – Planejamento da Saúde ( Art. 15 ao Art. 19) IV – Assistência à Saúde ( Art. 20 e Art. 29 ) V – Articulação Interfederativa ( Art. 30 ao Art. 41 ) VI – Disposições finais( Art. 42 ao Art. 45 )

5. Dispositivos EstratégicosRegião de Saúde Rede de Atenção à Saúde Mapa da Saúde Planejamento Integrado RENASESRENAME Contrato Organizativo de Ação Pública Financiamento

6. CAPITULO I – Disposições Preliminares ( Art. 1º e Art. 2º) Voltar I - Região de Saúde: espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde;

7. REGIÕES DE SAÚDE IDENTIDADE CULTURAL, SOCIAL, POLÍTICA, ECONÔMICA, DETERMINANTES SOCIAIS LIMITES GEOGRÁFICOS A POPULAÇÃO USUÁRIA DAS AÇÕES E SERVIÇOS ROL DE AÇÕES E SERVIÇOS QUE SERÃO OFERTADOS RESPECTIVAS RESPONSABILIDADES CRITÉRIOS DE ACESSIBILIDADE ESCALA PARA CONFORMAÇÃO DOS SERVIÇOS AÇÕES de Atenção básica, Vigilância em Saúde, Atenção psicossocial, Urgência e Emergência, Atenção ambulatorial especializada e hospitalar RESOLUTIVIDADE/INTEGRALIDADE

8. CAPITULO II – Organização do SUS Art. 4º As Regiões de Saúde serão instituídas pelo Estado, em articulação com os Municípios, respeitadas as diretrizes gerais pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite – CIT. Art. 5º Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de: I - atenção primária; II - urgência e emergência; III - atenção psicossocial; IV - atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e V - vigilância em saúde. Parágrafo único. A instituição das Regiões de Saúde observará cronograma pactuado nas Comissões Intergestores. Art. 6º As Regiões de Saúde serão referência para as transferências de recursos entre os entes federativos.

9. Comissões Intergestores Regional – CIR (antigo CGR) - Espaços ativos de co-gestão para o planejamento regional integrado, envolvendo processos de negociação e pactuação entre os gestores, de forma a garantir o direito da população à saúde. • CIR – GESTÃO COMPARTILHADA, firmada por meio de COAP da Saúde • FINANCIAMENTO – custeio e investimento: EQUIDADE (capacidade de arrecadação fiscal) • Satisfação dos usuários • Compromissos a partir de diretrizes nacionais, consonante com o PNS, PES e PMS • Programações integradas e pactuadas entre os gestores • Ações e Serviços articulados em níveis de complexidade crescente. • Contigüidade entre municípios • Rede de transporte • Desenvolvimento econômico e social • Determinantes sociais da saúde - Condições de saúde da população • Fluxos migratórios

10. REGIÃO SUL http://mochileiro.tur.br

11. Os 19 CGR do Rio Grande do Sul Fonte: DAI/SGEP/MS. Elaboração: DAI / SGEP/MS, Setembro de 2011

12. Municípios por porte populacional Fonte: DATASUS/IBGE – Censo 2010. Elaboração: DAI / SGEP/MS, Setembro de 2011

13. CGR por porte populacional *O CGR da 2º CRS apresenta-se dividido em dois conjuntos de municípios distribuídos em áreas descontínuas. Fonte: DATASUS/IBGE – Censo 2010. Elaboração: DAI / SGEP/MS, Setembro de 2011

14. Estabelecimentos de Saúde Públicos e Privados – Rio Grande do Sul Fonte: Sala de Situação/CNES/julho de 2011

15. Estabelecimentos de Saúde Públicos e Privados – Rio Grande do Sul Fonte: Sala de Situação/CNES/julho de 2011

16. Estabelecimentos de Saúde Públicos e Privados – Rio Grande do Sul Fonte: Sala de Situação/CNES/julho de 2011

17. Estabelecimentos de Saúde Públicos e Privados – Rio Grande do Sul Fonte: Sala de Situação/CNES/julho de 2011

18. Estabelecimentos de Saúde Públicos e Privados – Rio Grande do Sul Fonte: Sala de Situação/CNES/julho de 2011

19. Percentual de Municípios x Serviços de Saúde Oferecidos Fonte: DRAC/SIA-SIH/julho de 2011

20. CAPITULO I - Disposição Preliminares Voltar V - Mapa da Saúde: descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e das ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema;

21. MAPA DA SAÚDE DO BRASIL • Permite visualizar e acompanhar as ações e serviços de saúde existentes, contribuindo para: • identificar vazios assistenciais; • orientar investimentos e expansão dos serviços; • acompanhar a evolução do SUS nos territórios quanto ao acesso e aos resultados produzidos.

22. MAPA DA SAÚDE: DINÂMICA DE CONSTRUÇÃO

23. 2. Elementos do Mapa da Saúde2.1. Elaboração do documento de diretrizes.2.2. Disponibilização de ferramenta.2.3. A Conformação do Mapa de Metas :Entende-se como Mapa de Metas, o conjunto de metas oriundas dos objetivos estratégicos prioritários na região e os investimentos

24. MAPA DA SAÚDE - CONTEÚDOS

25. MAPA SANITÁRIO:INDICADORES

26. MAPA SANITÁRIO:DISTRIBUIÇÃO DOS PROFISSIONAIS

27. MAPA SANITÁRIO:FLUXO ENTRE REGIÕES ADMINISTRATIVAS

28. MAPA DA SAÚDE: PRONTO – SOCORROS E DESLOCAMENTO DA POPULAÇÃO EM km

29. MAPA DA SAÚDE: CARÊNCIA DE OFERTA - NÚMERO DE LEITOS/HABITANTE /DIA

30. CAPITULO III – Planejamento da Saúde ( Art. 15º ao Art. 19º) Art. 16. Devem ser considerados os serviços e as ações prestados pela iniciativa privada, de forma complementar ou não ao SUS, os quais deverão compor os Mapas da Saúde regional, estadual e nacional. Art. 17. O Mapa da Saúde será utilizado na identificação das necessidades de saúde e orientará o planejamento integrado, contribuindo para o estabelecimento de metas de saúde. Art. 18. O planejamento em âmbito estadual deve ser realizado de maneira regionalizada, a partir das necessidades dos Municípios, considerando o estabelecimento de metas de saúde. Art. 19. Compete à CIB pactuar as etapas do processo e os prazos do planejamento municipal em consonância com os planejamentos estadual e nacional.

31. CAPITULO I - Disposição Preliminares Voltar VI - Rede de Atenção à Saúde – conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde; e VII - Serviços Especiais de Acesso Aberto – serviço de saúde específico para o atendimento da pessoa que, em razão do agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial. 

32. CAPITULO I - Disposição Preliminares Voltar VI - Rede de Atenção à Saúde – conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde; e VII - Serviços Especiais de Acesso Aberto – serviço de saúde específico para o atendimento da pessoa que, em razão do agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial. 

33. CAPITULO II – Organização do SUS Art. 7º As Redes de Atenção à Saúde estarão compreendidas no âmbito de uma Região de Saúde, ou de várias delas, em consonância com diretrizes pactuadas nas Comissões Intergestores. Parágrafo único. Os entes federativos definirão os seguintes elementos em relação às Regiões de Saúde: I - seus limites geográficos; II - população usuária das ações e serviços; III - rol de ações e serviços que serão ofertados; e IV - respectivas responsabilidades, critérios de acessibilidade e escala para conformação dos serviços.

34. CAPITULO II – Organização do SUS Seção II – Da Hierarquização Art. 8º O acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas Portas de Entrada do SUS e se completa na rede regionalizada e hierarquizada, de acordo com a complexidade do serviço. Art. 9º São Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços: I - de atenção primária; II - de atenção de urgência e emergência; III - de atenção psicossocial; e IV - especiais de acesso aberto. Parágrafo único. Mediante justificativa técnica e de acordo com o pactuado nas Comissões Intergestores, os entes federativos poderão criar novas Portas de Entrada às ações e serviços de saúde, considerando as características da Região de Saúde.

35. DA ORGANIZAÇÃO DO SUS Seção II Da Hierarquização Art. 10. Os serviços de atenção hospitalar e os ambulatoriais especializados, dentre outros de maior complexidade e densidade tecnológica, serão referenciados pelas portas de entrada de que trata o art. 9º. Art. 11. O acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde será ordenado pela atenção primária e deve ser fundado na avaliação da gravidade do risco individual e coletivo e no critério cronológico, observadas as especificidades previstas para pessoas com proteção especial. § 1º A população indígena contará com regramentos diferenciados de acesso e demais especificidades necessárias à integralidade da assistência à sua saúde, de acordo com disciplina fixada pelo Ministério da Saúde. CAPITULO II – Organização do SUS

36. COMPONENTES E INTERFACES DA REDE DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS Definição do Mapa da Saúde ( ATENÇÃO DOMICILIAR SAMU 192 UPA 24H HOSPITAL Promoção e prevenção Acolhimento Fortalecimento do processo de Pactuação por meio do COAP: Qualificação profissional Fomento aos Instrumentos de Planejamento Integrado do SUS : Informação Regulação ATENÇÃO PRIMÁRIA Qualificação da gestão compartilhada Por meio das comissões intergestores:

37. CAPITULO III – Planejamento da Saúde ( Art. 15º ao Art. 19º) Art. 15. O processo de planejamento será ascendente e integrado, ouvidos os respectivos Conselhos, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros. § 1º O planejamento da saúde é obrigatório e será indutor de políticas para a iniciativa privada. § 3º O Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde. Art. 16. Devem ser considerados os serviços e as ações prestados pela iniciativa privada, de forma complementar ou não ao SUS, os quais deverão compor os Mapas da Saúde regional, estadual e nacional.

39. CAPITULO IV – Assistência à Saúde ( Art. 20º ao Art. 29º) Art. 20. A integralidade da assistência se inicia e se completa na Rede de Atenção à Saúde, mediante referenciamento do usuário na rede regional e interestadual, conforme pactuado nas Comissões Intergestores. Seção I Da Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde - RENASES Art. 21. A RENASES compreende todas as ações e serviços que o SUS oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência à saúde. Art. 22. O MS disporá sobre a RENASES em âmbito nacional, observadas as diretrizes pactuadas pela CIT. Parágrafo único. A cada dois anos, o MS consolidará e publicará as atualizações da RENASES.

40. CAPITULO IV – Assistência à Saúde Art. 23. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios pactuarão nas respectivas Comissões Intergestores as suas responsabilidades em relação ao rol de ações e serviços constantes da RENASES. Art. 24. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão adotar relações específicas e complementares de ações e serviços de saúde, em consonância com a RENASES, respeitadas as responsabilidades dos entes pelo seu financiamento, de acordo com o pactuado nas Comissões Intergestores.

41. CAPITULO IV – Assistência à Saúde Seção II Da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME Art. 25. A RENAME compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS. Art. 26. O MS é o órgão competente para dispor sobre a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas em âmbito nacional, observadas as diretrizes pactuadas pela CIT. Parágrafo único. A cada dois anos, o MS consolidará e publicará as atualizações da RENAME, do respectivo FTN e dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas.

42. CAPITULO V – Da Articulação Interfederativa Seção II - Do Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde Art. 33. O acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede interfederativa de atenção à saúde. Art. 34. O objeto do COAP é a organização e a integração das ações e dos serviços, em uma Região de Saúde, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência aos usuários. Parágrafo único. O COAP resultará da integração dos planos de saúde dos entes federativos na Rede de Atenção à Saúde, tendo como fundamento as pactuações estabelecidas pela CIT.

43. O PROCESSO DE CONTRATUALIZAÇÃO INTERFEDERATIVA Quais são as necessidades de saúde do usuários do SUS? E como será distribuição no território ? Diretrizes do Planejamento Sanitário/ Mapa de Saúde RENASES e RENAME O QUE deve ser ofertado em termos de ações e serviços individuais e coletivas? Programação em Saúde QUANTO de cada tipo de serviço e ações deve ser ofertado? Pactuação das políticas, responsabilidades e financiamento – Consenso Interfederativo Como e quem produzirá o quê? Quais os recursos financeiros necessários? Como será garantido o monitoramento e avaliação da contratualização na perspectiva da performance do sistema ? Sistema de Gestão do Contrato

44. CAPITULO V – Da Articulação Interfederativa Art. 36. O COAP conterá as seguintes disposições essenciais: I - identificação das necessidades de saúde locais e regionais; II - oferta de ações e serviços de vigilância em saúde, promoção, proteção e recuperação da saúde em âmbito regional e interregional; III - responsabilidades assumidas perante a população, as quais serão estabelecidas de forma individualizada, de acordo com o perfil, a organização e a capacidade de prestação das ações e dos serviços de cada ente federativo da Região de Saúde; IV - indicadores e metas de saúde; V - estratégias para a melhoria das ações e serviços de saúde; VI - critérios de avaliação dos resultados e forma de monitoramento permanente; VII - adequação das ações e dos serviços dos entes federativos em relação às atualizações realizadas na RENASES; VIII – investimentos e as respectivas responsabilidades; e IX - recursos financeiros que serão disponibilizados Parágrafo único. O MS poderá instituir formas de incentivo ao cumprimento das metas de saúde e à melhoria das ações e serviços de saúde.

45. CAPITULO V – Da Articulação Interfederativa Art. 39. As normas de elaboração e fluxos do COAP serão pactuados pelo CIT, cabendo à SES coordenar a sua implementação. Art. 40. O Sistema Nacional de Auditoria e Avaliação do SUS, fará o controle e a fiscalização do COAP. § 1º O Relatório de Gestão conterá seção específica relativa aos compromissos assumidos no âmbito do COAP. Art. 41. Aos partícipes caberá monitorar e avaliar a execução do COAP Parágrafo único. Os partícipes incluirão dados sobre o COAP no sistema de informações em saúde organizado pelo MS e os encaminhará ao respectivo Conselho de Saúde para monitoramento. Voltar

46. CAPITULO V – Da Articulação Interfederativa O Contrato Organizativo deve ser único na Região. Pode haver outros tipos de contratos de prestação de serviços entre entes federativos, setor privado e/ou órgãos da administração direta ou indireta. Finalidade de ORGANIZAR O SISTEMA DE SAÚDE REGIONAL

47. SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO CONTRATO ORGANIZATIVO DE AÇÃO PÚBLICA NA SAÚDE RELATÓRIO DE GESTÃO CONTROLE EXTERNO CONTRATO DE AÇÃO PÚBLICA CONSELHO DE SAÚDE PAINEL DE METAS E INDICADORES SISTEMA NACIONAL DE AUDITORIA

48. REGIÃO SUL http://mochileiro.tur.br

49. Situação dos RAG, 2007 a 2010, dos PMS e do SARGSUS, por CGR 2007 2008 2009 2010 91% 98% 98% 74% 3% 0% Fonte: CIT, agosto de 2011, SARGSUS, agosto de 2011. Elaboração: DAI / SGEP/MS.

50. Situação dos RAG, 2007 a 2010, dos PMS e do SARGSUS, por CGR Fonte: CIT, agosto de 2011, SARGSUS, agosto de 2011. Elaboração: DAI / SGEP/MS.