Comitê Temático Compras Governamentais Resultados da Pesquisa junto às MPEs

1. Comitê Temático Compras Governamentais Resultados da Pesquisa junto às MPEs sobre Compras Governamentais 20 de fevereiro de 2013

2. Objetivos da Pesquisa • Identificar os principais gargalos que têm dificultado a participação das MPEs nas Compras Governamentais. • Contribuir na definição de ações que venham a solucionar ou diminuir os entraves. • Metodologia de aplicação • Abrangência nacional • Meio virtual (linksComprasnet e GoogleDocs) • Resposta voluntária das MPEs (2.153 respostas – 2.071/82) • Aplicada entre julho e outubro de 2012 • Sistematizada, quantitativamente, em novembro de 2012 • Resultados divulgados na plenária final de dezembro de 2012 e socializados no site do Fórum Permanente

3. Resumo das respostas e possíveis conclusões por grupo de questões COMPRASNET e GOOGLEDOCS

4. 1º Grupo (questões 1 a 11): Perfil da empresa (porte, localização, setor, área de atuação, tempo de existência, nº funcionários, cargo do respondente, escolaridade)

5. Conclusões Maior concentração das respostas entre Sul e Sudeste No Comprasnet preponderância de Comércio, enquanto Google serviços, indústria e comércio equilibrados Empresas mais jovens no Comprasnet e equilibrado no Google A internet responde por mais de 1/3 do principal meio de venda no Comprasnet e outro meio no Google Cerca de 2/3 das empresas possuem até 10 pessoas trabalhando nas duas pesquisas A maior parte dos respondentes eram proprietários Quase a metade e mais de 60% dos respondentes possuem nível superior ou especialização no Comprasnet e Google, respectivamente.

6. 2º Grupo (questões 12 a 18): Venda para o Governo (Já vendeu ou não, quando, satisfação, principais dificuldades, etc)

7. Conclusões A maior parte das empresas já vendeu para o governo (92% Comprasnet e 70% Google), sendo o Governo Federal o principal cliente do primeiro grupo (54%) e o Municipal do segundo (49%) O grau de satisfação é maior no primeiro grupo (57%) do que no segundo (38%) As dificuldades em vender para o Governo ainda estão presentes (61% no primeiro grupo e 83% no segundo) O excesso de documentos (54% e 62%) e a demora no pagamento (54% e 60%) são os dois principais problemas para ambos os grupos, seguida pela baixa remuneração (54%), necessidade de atualização cadastral (52%) e preçospouco competitivos (40%) para o primeiro grupo e necessidade de atualização cadastral (55%), risco do Governo não pagar (46%) e desconhecimento das regras de contratação (44%) para o segundo grupo Os sistemas de compras do Governo e os sites de compras são as principais fontes de informações para o grupo 1 e as buscas nos sites dos órgãos de governo para o grupo 2. No entanto, para este, 21% nunca buscaram informações a respeito A metade das empresas, tanto do primeiro quanto do segundo grupo, já deixaram de participar de licitações por insegurança com os procedimentos.

8. 3º Grupo (questões 19 a 25): Informações sobre compras e contratações públicas (Governo Federal, Estadual e Municipal, conhece meios, melhor meio, etc)

9. Conclusões A maioria das empresas do grupo 1 (62%) se dizem bem informadas em relação às compras governamentais federais, medianamente informadas (48%) nas estaduais e pouco informadas (38%) em relação às compras municipais. Já o grupo 2 se diz pouquíssimo informado (17%) em todos os três níveis A maioria das empresas do grupo 1 (70%) e do grupo 2 (52%) sabem onde procurar editais de licitações nos municípios Quase a totalidade das empresas do grupo 1 (98%) conhecem e 90% já utilizaram sistemas eletrônicos de compras públicas. Enquanto que, no grupo 2, 52% conhecem e apenas 20% já utilizaram A grande maioria prefere receber informações por meio eletrônico (97% no grupo 1 e 92% no grupo 2), sendo o e-mail a principal forma para 74% do grupo 1 e 82% do grupo 2 A maioria do grupo 1 (54%) afirma que seus municípios aplicam os benefícios do LC 123/06, enquanto apenas 24% do grupo 2 o fazem. No entanto, 35% do grupo 1 e 59% não sabem informar quanto a este aspecto

10. 4º Grupo (questões 26 a 39): Motivações, conhecimento e preparação para vender ao Governo (Já vende ou tem interesse, principais motivos, valor adequado de licitação, regras, produtos e benefícios, capacitação, etc)

11. Conclusões Quase a totalidade das empresas vende ou quer vender para o Governo Os principais motivos para o grupo 1 são: Garantia de pagamento (85%); alternativa de mercado e grande volume de vendas (84%). Já para o grupo 2 são: alternativa de mercado (82%) e grande volume de vendas (81%) A maioria (57%) no grupo 1 e 78% no grupo 2 afirmam que licitações com valores de até R$ 80 mil são mais adequados para sua empresa 95% e 70% são os percentuais de empresas que informaram saber que o governo compra seus produtos nos grupos 1 e 2, respectivamente 94% das empresas do grupo 1 e 68% do grupo 2 conhecem as regras 96% do grupo 1 e 63% do grupo 2 conhecem os benefícios da LC para MPEs (sendo que 58% e 26% conhecem bem) e 61% e 37% afirmam que eles os incentivam A maioria se sente preparada para participar de licitações (97% grupo 1 e 73% grupo 2), sendo que, no grupo 1, 71% possuem empregados específicos para a área, no grupo 2 apenas 24% A maioria do grupo 1 (57%) afirma que é possível ganhar licitação sem ter capacitação específica, apesar de 66% não terem participado de curso e 68% desconhecerem sua existência no seu município. Já no grupo 2, 46% acreditam que é possível ganhar sem participar de capacitação prévia, 79% não terem participado de curso e 88% desconhecerem sua existência no seu município.

12. Alguns Comentários Diminuir a exigência documental, autenticações e envio por Sedex; Portal para recebimento de documentos online; Falta de sintonia tributária entre União e Estados; Redução na carga tributária para vendas ao Governo; Falta punição aos concorrentes que ofertam lances inexequíveis; A maioria dos participantes são escritórios especulativos não transparentes; Impedir a participação de empresas importadoras nas vendas ao Governo; Dividir os lotes por região para aumentar a participação de MPEs; Reduzir a quantidade de itens em cada lote; Governo deveria assegurar o pagamento às MPEs; Existir um canal de reclamação; Oferecer cursos gratuitos de capacitação; Disponibilizar um Manual de como vender para o Governo; Diminuir o prazo para pagamento às MPEs (multa por atraso); Realizar compras com cotas específicas para MPEs;

13. Alguns Comentários (cont.) 16. Compor lotes com menor diversificação de produtos; 17. Atualizar o registro de preços em prazo inferior a 12 meses; 18. Aumentar a margem de preferência de 5% para 10%; 19. Abuso de poder realizado unilateralmente pelos órgãos públicos; 20. Fiscalizar por que sempre as mesmas empresas ganham os pregões com preços muito abaixo do mercado; 21. Padronizar mais o formato dos editais; 22. Otimizar no Comprasnet a estruturação das cotações (categorizando melhor por Estado (UF) e apresentando na primeira consulta o local de entrega do produto); 23. Declinar o tempo entre lance do Comprasnet que hoje é de 20 segundos para microempresa e empresas de pequeno porte; 24. Aumentar tempo de entrega mínimo de 2 para 10 dias; 25. Colocar a quantidade que efetivamente será comprada e não a mais para forçar a diminuição de preços; 26. Melhorar a divulgação dos editais; 27. Não permitir a participação de fabricantes nas licitações.

14. Alguns Comentários (cont.) 28. Linhas de credito direcionado a produção especifica para licitações, antecipação de pagamento por linha de credito, ou compra dos títulos; 29. Implantar preço mínimo para pregão eletrônico; 30. Melhorar sistema de busca do Comprasnet; 31. Proibir pagamento de taxa para retirada de editais; 32. Não exigir contratação de mão-de-obra antes do certame licitatório; 33. Promover audiências públicas nas UFs para aprofundar o debate; 34. Dar preferencia somente a ME (não ME e EEP); 35. Combater fraudes, como o software "robô“; 36. Proibir citar marcas nos editais; 37. Proibir devolução de equipamentos que foram aceitos; 38.Prevalecer e proteger empresas que tenham um índice de nacionalização do produto ou objeto ofertado, maior que 80%; 39. Dificuldade de questionamento com pregoeiros durante o certame, seja para responder ou perguntar (algumas vezes a janela para o CHAT não se abre); 40. A não resposta dos orgãos ou comissão de Licitação quando questionados sobre determinados editais.

15. Alguns Comentários (cont.) 41. Calcular e cobrar os impostos sobre a margem de lucro; 42. Permitir que a MPE seja contratada quando do empate ficto, sem a necessidade de apresentar lance inferior; 43. Maior agilidade na finalização dos processos; 44. Maior transparência nas decisões das Comissões; 45. Maior contato entre Pregoeiro/Comissão e Licitante; 46. Menor incidência de "excessos de preciosismos" na avaliação das propostas oferecidas (ex.: Empresa desclassificada por falta de CND que poderia ser extraída da internet e governo pagou 3 vezes mais caro pelo produto); 47. Melhorar especificações técnicas dos produtos solicitados, que muitas vezes são desatualizados; 48. Elaboração de cadastro de bons fornecedores para que estes tenham vantagens no certame; 49. Não exigir a presença física para assinar contratos de pequeno valor (licitações são eletrônicas e nacionais); 50. Dificuldade nos registros em órgãos de classe (ex.: CREA) ou na obtenção de certificações (caras, poderiam ser substituídas por envio de amostras).

16. Sugestão de reunião extraordinária para aprofundar o debate em torno dos resultados da pesquisa e elencar os principais pontos para serem inseridos no Plano de Trabalho 2013 do Comitê

17. Muito Obrigado! ComitêTemático de ComprasGovernamentais Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Ministério do Desenvolvimento, Indústria E Comércio Exterior Secretária de Comércio e Serviços Departamento de Micro, Pequenas e Médias Empresas