Formas de extinção do contrato

1. Formas de extinção do contrato

2. Formas de extinção do contrato • Formas de extinção do contrato • Natural • Cumprimento do pactuado • Verificação de fator eficacial • Vencimento do termo • Implemento de condição resolutiva • Frustração da condição suspensiva • Causa anterior ou contemporânea à celebração • Nulidade • Cláusula resolutória • Direito de arrependimento • Redibição • Causa posterior à celebração • Resilição – Extinção baseada na declaração de vontade posterior por uma ou duas das partes • Resolução – Extinção fundamentada no descumprimento contratual • Rescisão – modalidade para específicas hipóteses de desfazimento • Morte do contratante • Caso fortuito ou força maior

3. Resilição • Resilição (art. 473) • A princípio, por se tratar de extinção contratual calcada na vontade das partes, sua produção de efeitos se dá ex nunc, ou seja, a partir do distrato, resguardando-se as prestações cumpridas • Resilição bilateral • Distrato • Deve observar a mesma forma do contrato (art. 472)

4. Resilição • Resilição unilateral • Cabível quando houver autorização legal expressa ou implícita e sempre com a prévia comunicação à outra parte, a chamada denúncia do contrato • Limitação temporal - Dependendo da natureza do contrato a resilição só produz efeitos depois de transcorriodo prazo compatível com a natureza e vulto dos investimentos (art. 473, parágrafo único) • Exemplos de resilição unilateral especiais • Revogação • Resilição feita unilateralmente nos contratos de mandato e doação • Renúncia • Resilição unilateral pelo sujeito passivo da relação obrigacional • Ex.: Renúncia ao mandato

5. Resolução • Resolução (arts. 474-475) • Polissemia • Extinção contratual fundamentada no descumprimento do pactuado • O que é descumprimento afinal? • Engloba inadimplemento culposo ou involuntário, bem como a inexecução absoluta ou relativa • Desfaz-se a relação obrigacional, não necessariamente haverá perdas e danos • Cláusula resolutória (art. 474) • Cláusula expressa, opera de pleno direito • Cláusula tácita, demanda interpelação judicial • Exceção de contrato não cumprido e resolução por onerosidade excessiva são espécies de resolução

6. Rescisão • Rescisão • Polissemia • Visão genérica – extinção do contrato • Sentido estrito no direito civil • Ruptura do contrato em face de uma invalidade, em face de contratos celebrados so lesão ou estado de perigo • Terminologia adotada na legislação administrativista • Confusão com a idéia de resolução, adotando a terminologia de rescisão para o caso de inexecução • Importância de compreensão dentro do microssistema

7. Outras formas • Morte • Caso fortuito ou força maior