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PEC DO PAMPA Proposta de emenda à Constituição

PEC DO PAMPA Proposta de emenda à Constituição. Uma nova estratégia de restrição ao desenvolvimento sustentável do Rio Grande do Sul, com foco nas bases socioeconômicas da metade sul. HISTÓRICO. Reserva Florestal de 1965 – não atingia o pampa;

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Presentation Transcript

  1. PEC DO PAMPAProposta de emenda à Constituição Uma nova estratégia de restrição ao desenvolvimento sustentável do Rio Grande do Sul, com foco nas bases socioeconômicas da metade sul

  2. HISTÓRICO • Reserva Florestal de 1965 – não atingia o pampa; • MP de 2001 – Reserva legal de qualquer cobertura vegetal (20%) • Decreto 6514/2008 – multa dia; • Lei 12.187 (2009)- Mudança do Clima • Novo Código Florestal no Senado– 2011 • PEC do PAMPA – segundo semestre 2011

  3. PEC DO PAMPAProposta de emenda à Constituição JUSTIFICATIVA RESUMIDA DA PEC: 1)BIOMA PAMPA ou campos sulinos são uma região pastoril de planícies com coxilhas caracterizadas por uma vegetação composta por gramíneas e plantas rasteiras , sendo encontradas algumas árvores e arbustos próximos a cursos d’água; 2) Importante principalmente por atenuar efeito estufa; 3) No Brasil é um bioma ameaçado pelas ações antrópicas insustentáveis; 4) Mais de 50 % do Pampa já está alterado ou ocupado de alguma maneira, por alguma atividade pecuária ou agrícola.

  4. LEI 12.187 (dez/2009)Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima • Art 12. Para alcançar os objetivos da PNMC, o País adotará, como compromisso nacional voluntário, ações de mitigação das emissões de gases de efeito estufa, com vistas em reduzir entre 36,1% e 38,9% suas emissões projetadas até 2020. • Parágrafo único. (...) detalhamento das ações p/ alcançar o objetivo expresso no caput serão dispostos por decreto (...)

  5. Blindagem da sustentabilidade • Pró-atividade no RS (risco de isolamento); • Articulação política nas três esferas; • Contra-ponto na mídia nas três dimensões da sustentabilidade; • Esclarecimento da opinião pública através da capilaridade das entidades de classe.

  6. Muito Obrigado!

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