13. OPERAÇÃO E PROCEDIMENTOS PARA IMPORTAÇÃO

1. 13. OPERAÇÃO E PROCEDIMENTOS PARA IMPORTAÇÃO DISCIPLINA: LogísticaInternacional FONTES: • DIAS, Reinaldo; RODRIGUES, Waldemar. Comércio Exterior Teoria e Gestão. São Paulo: Atlas, 2004. • SILVA, Luiz Augusto Tagliacollo. Logística no Comércio Exterior. São Paulo: Aduaneiras, 2010. • SOUZA, José Meireles de Sousa. Gestão do Comércio Exterior Exportação/Importação. São Paulo: Saraiva, 2010. • LUDOVICO, Nelson. LogísticaInternacional. São Paulo: Saraiva, 2007. • SEGRE, German. Manual Prático de Comércio Exterior. São Paulo: Atlas, 2009. • SOSA, Roosevelt Baldomir. Glossário de Aduana e Comércio Exterior. São Paulo: Aduanas, 2005. FAFICA_13_Operação e procedimentos para importação

2. Importação . FAFICA_13_Operação e procedimentos para importação

3. Importação - conceito Nenhumanaçãoconseguesobreviverapenas com seusrecursospróprios, porisso a importação é necessária e tãoimportantequanto a exportaçãopara um país. IMPORTAÇÃO é o processo comercial e fiscal que consiste em trazer um produto ou serviço do exterior para o pais de referência. FAFICA_13_Operação e procedimentos para importação

4. Importação O procedimento deve ser efetuado via nacionalização do produto ou serviço, que ocorre a partir de procedimentos burocráticos ligados à Receita do país de destino, bem como da alfândega, durante o descarregamento e entrega, que pode se dar por via aérea, marítima, rodoviária ou ferroviária. Quando mais de um tipo de transporte é utilizado para entrega, chamamos de transporte multimodal. FAFICA_13_Operação e procedimentos para importação

5. Roteirobásicoparaimportar 1. Identificação do melhor vendedor / produto ou serviço; 2. Verificação – verificar se a importação é permitida, se possui alguma exigência (cambiais, fiscais, outras); 3. Custo – fazer levantamento do custo da importação; 4. Viabilidade – da importação ou não; 5. Negociação – da operação; 6. Internacionalização – providenciar a internalização do produto e/ou serviço (Registro da operação de importação no SISCOMEX); FAFICA_13_Operação e procedimentos para importação

6. Roteirobásicoparaimportar 7. Exame – se o produto e/ou serviço está pronto para ser embarcado pelo exportador no exterior; 8. Autorização – do embarque do produto e/ou serviço; 9. Documentação – receber documentos e enviá-los ao despachante para que o mesmo avalie e inicie o processo de despacho aduaneiro de importação (nacionalização do produto e/ou serviço); 10. Registro – da declaração de importação (DI); 11. Recebimento – do produto e/ou serviço; 12. Pagamento – da importação e fechar o câmbio. FAFICA_13_Operação e procedimentos para importação

7. PrincipaisprodutosimportadospeloBrasil • Caldeiras, máquinas, aparelhos e instr. mecânicos (17%) • Máquinas, aparelhos e materiaiselétricos (15%) • Combustíveis/óleos e cerasminerais (15%) • Produtosquímicosorgânicos (6%) • Veículosautomóveis, tratores, ciclomotores, autop. (8%) • Instrum. e aparelhosóptica, foto, precisão, médicos (4%) • Plásticos e suasobras (4%) • Produtosfarmacêuticos (3%) • Adubos e fertilizantes (3%) • Cereais (2%) FAFICA_13_Operação e procedimentos para importação

8. Diversificação das importações Os produtosimportadospeloBrasilsãodiversificados, podendo-se identificar • Produtos do reino animal, vegetal e mineral, • Vestuários, máquinas e equipamentos, • Matéria-prima pararemédios, • Alimentosparaconsumohumano e animal, • Armamentos, • Veículos, • Materiaisradioativos, • Livros, materiais de pesquisa etc. FAFICA_13_Operação e procedimentos para importação

9. Procedimentos de Importação Existemprocedimentosquesãobásicosemumaimportação, de acordo com as Incoterms – International Commercial Terms: a) As condições de pagamento e a modalidade de operação cambial; b) As responsabilidades do importador e do exportador; c) A nomenclatura e a classificação das mercadoriastransacionadas no âmbitointernacional. FAFICA_13_Operação e procedimentos para importação

10. Proforma Invoice (FaturaPró-forma) O importadorsolicitaaoexportador a emissãodaproforma invoice (fatura), que é umaproposta de vendareferenteaosmateriaisqueestãosendoimportados, a qualformaliza e confirma a negociação, desdequedevolvidaaoexportadorcontendo o aceite do importadorpara as especificaçõescontidas no documento. FAFICA_13_Operação e procedimentos para importação

11. Classificação de mercadorias A classificação fiscal de mercadorias é importantepara • determinarostributosenvolvidosnasoperações de importação e exportação e • controleestatístico e • determinação do tratamentoadministrativorequeridoparadeterminadoproduto. FAFICA_13_Operação e procedimentos para importação

12. Classificação de mercadorias • NomenclaturaComum do Mercosul (NCM) • NomenclaturadaAssociação Latino-Americana de Integração (Naladi) • SistemaHarmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH) Com base nessasnormas, é possívelidentificar as informaçõesbásicasparacomercialização: • incidência de tributos, • contingenciamentos, • inclusãoemacordosinternacionais, • normasadministrativas e outros dados. FAFICA_13_Operação e procedimentos para importação

13. Licenciamento de importação A importação de mercadoriaestásujeita à Licença de Importação (LI), queocorrerápormeio do SISCOMEX, de forma • Automáticaou • Não-automática A LI nãoautomática é exigida no caso de importação de mercadoriasujeita a controlesespeciais do órgãolicenciador, Secexou dos demaisórgãosfederaisqueatuamcomoanuentes. FAFICA_13_Operação e procedimentos para importação

14. Licenciamento de importação Exemplos de licenciamentoNÃO-AUTOMÁTICO: • Materiaisradioativos • Reagentesquímicos sob controle do MinistériodaSaúde • Produtos do reino vegetal e animal sob controle do MinistériodaAgricultura • Importações com isenção de impostos FAFICA_13_Operação e procedimentos para importação

15. Recebimentodamercadoriaimportada A zonaprimáriaadotaprocedimentos de recebimentodacarganachegadaaoBrasil, quepodemdiferiremrazão do ponto de entrada (AEROPORTO, PORTO ou FRONTEIRA). Assim, é importantepara o importadorconhecerosprocedimentosquandodachegadadacarga, paraque, emcaso de urgência, possasolicitarmaisagilidadeaosetorcorreto. FAFICA_13_Operação e procedimentos para importação

16. BurocracianaImportação: efeitotartaruga Tempo paraliberação de mercadoriasimportadas no Brasil é superior ao de todososprincipaisconcorrentes do país no comérciomundial (Veja, 23/04/06): • Alemanha: 3,1 dias; • Chile: 4,2 dias; • China: 5,2 dias; • BRASIL: 13dias. FAFICA_13_Operação e procedimentos para importação

17. Liberação da mercadoriaImportada É uma das fasesmaisburocráticas e detalhistas do processo de importação. A Declaração de Importação (DI) é o documento base do despacho de importação. Essedocumentocompreendeumasérie de informaçõesespecíficas de cadamercadoriaimportada, contendoos dados necessáriospara o fechamento do Contrato de Câmbio e o valor de impostos e taxas a serempagos. FAFICA_13_Operação e procedimentos para importação

18. Documentosqueinstruem a DI • ConhecimentodeEmbarque – emitido no país de origemporempresas de transporteinternacional; • FaturaComercial, assinadapeloexportador; • PackingList, documentoemitido e enviado do exterior peloexportador. É umalista com as características dos diferentes volumes; • CertificadodeOrigem, atestando a origemdamercadoria; • CertificadoSanitárioparaprodutos de origem animal; • CertificadoFitossanitárioparaprodutos de origem vegetal. FAFICA_13_Operação e procedimentos para importação

19. Despachoaduaneiro de Importação • Assegura a regularidadedaoperação de importação, visandoaodesembaraço • Autoriza a saídadamercadoriapara o mercadointerno • Multaprocedimentos de não-cumprimentodalegislaçãoem vigor FAFICA_13_Operação e procedimentos para importação

20. Pagamentos antes dodespachoalfandegário • Imposto de Importação (II) • ImpostosobreProdutosIndustrializados (IPI) • ImpostosobreCirculação de Mercadorias e Serviços (ICMS) • Taxa de utilização do SISCOMEX (débitoautomático no sistema) FAFICA_13_Operação e procedimentos para importação

21. Desembaraçoalfandegário O despachoaduaneiro é um conjunto de atospraticadospelo FISCAL (Alfândega), visando a autorizaçãodaentregadamercadoriaaoimportador: • Conferênciadamercadoria • Cumprimentodalegislaçãotributária • Identificação do importador FAFICA_13_Operação e procedimentos para importação

22. Desembaraçoalfandegário Após o registroda DI, o sistema AUTOMATICAMENTE selecionará, porparametrização, o canal de conferênciaaduaneiradaoperação: • Canal VERDE • Canal AMARELO • Canal VERMELHO • Canal CINZA FAFICA_13_Operação e procedimentos para importação

23. Canal VERDE Registro do desembaraçoaduaneiroautomático, significandoque a mercadoriajáestáliberadapara ser retirada de seu local de armazenamento. Mas, o auditor fiscal podeselecionar a mercadoriapara a “malhafina” e fazer • conferência DOCUMENTAL e • conferência FÍSICA FAFICA_13_Operação e procedimentos para importação

24. Canal AMARELO Realização de • examedocumentaldirecionado a determinado fiscal, conformeinformado no Siscomex. Mas, o auditor fiscal PODE solicitar • conferênciafísicapara a mercadoriamesmoestando no canal amarelo. FAFICA_13_Operação e procedimentos para importação

25. Canal VERMELHO Realização de • examedocumental e • verificaçãofísicadamercadoria. O auditor fiscal agenda a conferênciajunto com o importador e a cargasó é liberadaapósverificaçãoparcialoucompleta, dependendodaexigência do fiscal. FAFICA_13_Operação e procedimentos para importação

26. Canal CINZA Realização do • examedocumental • verificaçãofísicadamercadoria e • exame de valoraçãoaduaneira (averiguaçãoda base de cálculo do imposto de importação). FAFICA_13_Operação e procedimentos para importação