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CNPJ Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica

CNPJ Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. CNPJ. Introdução Histórico CGC – Cadastro Geral de Contribuinte – 1964 CNPJ – Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – 01/07/1999. On line 01/11/2002 Objetivo Função. COMPOSIÇÃO. Estrutura 12.345.678/9012-34 E – CNPJ Versão digital do CNPJ

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CNPJ Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica

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  1. CNPJCadastro Nacional de Pessoa Jurídica

  2. CNPJ • Introdução • Histórico • CGC – Cadastro Geral de Contribuinte – 1964 • CNPJ – Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – 01/07/1999. • On line 01/11/2002 • Objetivo • Função

  3. COMPOSIÇÃO • Estrutura 12.345.678/9012-34 • E – CNPJ • Versão digital do CNPJ • Possibilita realizar: consultas, atualizar cadastros, obter certidões da Receita Federal, cadastrar procurações e acompanhar processos tributários.

  4. Inscrição do CNPJ “È de obrigatoriedade possuir CNPJ toda empresa jurídica, inclusive as equiparadas” • Documentos Necessários. • Como se inscrever. • Relação com a Internet. • Unidades Cadastradoras: • CAC – Centro de Atendimento ao Contribuinte. • ARF – Agências da Receita Federal. • SOART – Setores de Arrecadação, de Tecnologia e de Sistemas de Informação das delegacias de classe “D”. • IRF – Inspetorias da Receita Federal.

  5. Verificação de Pendências • Na inscrição de Matriz Situação cadastral “Inapta” • Na inscrição de filial Omissão de DIRPJ, DIPJ ou Simplificada • Na revalidação do cartão CNPJ Ausência de CNAE; omissão de DIRPJ, DIPJ ou Simplificada; CPF do responsável ausente na base CNPJ e CPF do responsável cancelado ou inexistente na base CPF.

  6. QSA Quadro de Sócios e Administradores • Seu preenchimento é obrigatório. • Estão dispensados. • Sociedade Anônima. • Sociedades Cooperativas. • Residentes ou domiciliados no exterior.

  7. Eventos Especiais Base Legal: IN SRF nº 02, de 02. 01.01. (DOU de 08.01.01) IN SRF Nº 35, de 30/03/2001 (DOU 03/04/2001) IN SRF 59, de 05/06/2001 (DOU 11/06/2001) • Baixa de Inscrição • Fundamentação Legal Instrução Normativa nº. 20 SRF, de 12.02.1999; Instrução Normativa nº. 27 SRF, de 05.03.1998; Instrução Normativa nº. 54 SRF, de 22.06.1998; Instrução Normativa nº. 82 SRF, de 31.10.1697; Instrução Normativa nº. 97 SRF, de 06.08.1998; Instrução Normativa nº. 142 SRF, de 30.11.1998.

  8. CNPJ Letícia Sonda do Nascimento Maria de Fátima Sabino Moreno Roberto Carlos Cordeiro Simone Ferreira Jucksch

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